Questões

TEMA – A tecnologia e o cotidiano policial Os textos que compõem a prova de Língua Portuguesa apresentam dados, fatos e opiniões acerca da tecnologia, tema que faz parte do nosso dia a dia. O primeiro, sobre como a tecnologia está interferindo na vida dos jovens; o segundo, discorrendo sobre como a tecnologia muda o mundo. Certo é que a tecnologia faz parte do nosso cotidiano, dela não conseguimos nos afastar, com ela facilitamos nossa vida, através dela buscamos o novo. Pensando nisso, solicitamos sua reflexão acerca do tema: a tecnologia no cotidiano policial, orientando seu texto a partir das seguintes questões: Como a tecnologia pode favorecer, ou não, o dia a dia de um policial? Em que medida o uso de recursos tecnológicos permitiria um aumento considerável da qualidade de vida tanto dos policiais quanto dos demais membros da comunidade civil? Lembre-se de que sua dissertação deverá apresentar ideias organizadas, de acordo com a norma culta da língua escrita, fundamentada em argumentos consistentes. Elabore um texto dissertativo-argumentativo com extensão mínima de 35 (trinta e cinco) linhas e, no máximo, 50 (cinquenta) linhas, expondo suas ideias sobre o tema proposto. Não se esqueça de criar um título.

Mariana, menor, atualmente com 15 anos de idade, se inscreve em aplicativo de compra e venda de produtos novos e usados. Após uma grande arrumação de armário, vende alguns de seus objetos de uso pessoal, como mochilas antigas e tênis usados. Diante da situação fática apresentada, explique se os atos praticados por Mariana são dotados de valor jurídico. Resposta objetivamente fundamentada. (50 Pontos)

Disserte sobre o processo coletivo estrutural, apresentando definição e características. Exemplifique. Discorra sobre a dialeticidade da execução de decisões estruturais e aponte a base normativa positiva da execução das decisões estruturais. (60 Linhas) (2,0 Pontos)

João M.C., de 59 anos de idade, capaz, em virtude de gravíssimo quadro de saúde, foi internado no setor de terapia intensiva de um renomado nosocômio de Belo Horizonte, local onde todos os cuidados médicos passaram a ser-lhe aplicados.

Dias depois, no período da manhã, orientado pela equipe médica sobre a irreversibilidade da doença, bem como da inexistência de terapias eficazes para sua cura, o paciente afirmou, peremptoriamente, o desejo de dispensar toda sorte de cuidados técnicos, a fim de que pudesse morrer em paz, fazendo cessar, assim, todo o sofrimento a que estava submetido. A família do doente assistiu esta manifestação de vontade. Naquela mesma noite, João M.C. caiu em coma profundo.

Os médicos, então, acatando a vontade do doente, embora podendo não fazê-lo, interromperam todos os procedimentos que lhe prorrogariam artificialmente a vida, cuidando, porém, de prover cuidados paliativos para mitigar o seu sofrimento. João M.C. faleceu no dia seguinte.

Tempos após, o Conselho Federal de Medicina aprovou a atitude dos médicos, reconhecendo-a como não violadora de preceitos éticos elencados nas normas profissionais, deixando, pois, de aplicar-lhes qualquer sancionamento.

A partir desse cenário, disserte sobre as repercussões penais do caso, à luz, inclusive, de preceitos máximos insertos na Constituição Federal.

(30 Linhas)

(2,0 Pontos)

Para mais profunda sujeição do processo penal brasileiro ao princípio da correlação, as regras que o disciplinam, durante décadas mantidas inalteradas, foram objeto de modificações. Aborde, consoante as lições da doutrina e jurisprudência, as alterações da nova disciplina, destacando, entre outros aspectos: os princípios que de modo mais direto se vinculam ao da correlação, o respeito ao sistema processual brasileiro, as mudanças procedimentais introduzidas, seu fundamento, e os limites de seu cabimento e necessidade. Observe o limite máximo de 60 (sessenta) linhas, nele já compreendida norma legal eventualmente transcrita. (60 Linhas) (4,0 Pontos)

TEMA – A tecnologia e o cotidiano policial Os textos que compõem a prova de Língua Portuguesa apresentam dados, fatos e opiniões acerca da tecnologia, tema que faz parte do nosso dia a dia. O primeiro, sobre como a tecnologia está interferindo na vida dos jovens; o segundo, discorrendo sobre como a tecnologia muda o mundo. Certo é que a tecnologia faz parte do nosso cotidiano, dela não conseguimos nos afastar, com ela facilitamos nossa vida, através dela buscamos o novo. Pensando nisso, solicitamos sua reflexão acerca do tema: a tecnologia no cotidiano policial, orientando seu texto a partir das seguintes questões: Como a tecnologia pode favorecer, ou não, o dia a dia de um policial? Em que medida o uso de recursos tecnológicos permitiria um aumento considerável da qualidade de vida tanto dos policiais quanto dos demais membros da comunidade civil? Lembre-se de que sua dissertação deverá apresentar ideias organizadas, de acordo com a norma culta da língua escrita, fundamentada em argumentos consistentes. Elabore um texto dissertativo-argumentativo com extensão mínima de 35 (trinta e cinco) linhas e, no máximo, 50 (cinquenta) linhas, expondo suas ideias sobre o tema proposto. Não se esqueça de criar um título.

Leia os textos a seguir. Texto I - A falta de leitura tem seu preço É nítida a dificuldade que as pessoas têm hoje em se expressar por meio de textos. Percebemos que é um grande desafio ordenar palavras e dar sentido às ideias que queremos compartilhar com nossos interlocutores. Usando gírias, repetição de palavras, erros de ortografia e abreviaturas na escrita ou fala, muita gente sofre para escrever textos com lógica e coerência no mundo corporativo. O fato de as pessoas utilizarem textos pouco elaborados na comunicação falada e escrita não significa que elas não estejam se comunicando com competência com os demais, mas indica que está nascendo uma forma de se expressar distante das normas cultas e referências literárias. Em determinados círculos profissionais e níveis hierárquicos, a incompetência na articulação falada e escrita tem seu preço: ela pode limitar o crescimento na carreira, restringir promoções, diminuir a autoestima e aumentar a sensação de exclusão de um profissional. A pobreza no vocabulário repele oportunidades: apesar das mídias digitais e inovações tecnológicas, ainda dependemos da coerência das palavras para fecharmos negócios e parcerias. Nas redações que observamos nas redes sociais, e-mails, trabalhos acadêmicos e conversações ficam explícitas as dificuldades de articulação da maioria dos brasileiros segundo os padrões formais da língua. A leitura não foi estimulada no Brasil desde a época da colonização. Somente a elite tinha acesso aos livros. Até hoje as famílias brasileiras não criaram o hábito da leitura. Há desinteresse e indiferença ao universo escrito. Livros servem para decorar estantes. O acesso à cultura começa em casa. A versão impressa do jornal Asahi Shimbun, um dos cinco maiores jornais nacionais do Japão, fundado em 1879, é lida por mais de 12 milhões de cidadãos diariamente. Referências: (Adaptado de: <https://www.catho.com.br/carreira-sucesso/colunistas/marcos-gross/a-falta-de-leitura-tem-seu-preco/>. Acesso em: 11 set. 2018.) Texto II - Um curioso mórbido, amante de cerimônias fúnebres e que se julgava um especialista em causa mortis, entra num velório e ouve a viúva, entre lágrimas, comentar: – Meu marido era tão bom... Morreu como um passarinho! Logo em seguida, outro curioso também entra e se encosta ali perto. – Como foi que ele morreu, hein? – pergunta, curioso. O primeiro responde, prontamente: – Parece que foi com uma estilingada... Referêncais: (Adaptado de: <https://www.diadiaeducacao.pr.gov.br/portals/cadenospde/pdebusca/produções_pde/2012/2012_ufpr_port_pdp_roselis_rita_dybas.pdt>. Acesso em: 11 set. 2018.)  Com base na coletânea e nos conhecimentos sobre o tema, redija um texto dissertativo-argumentativo que coloque em discussão a importância da correta emissão e decodificação da mensagem, bem como o repasse dessa mensagem ao interlocutor, seja na modalidade escrita ou oral. Você terá, no mínimo, 15 linhas e, no máximo, 25 linhas para seu texto, excetuando-se o espaço para o título.

O repertório de conhecimentos de que necessitamos enquanto seres sociais é construído a partir de experiências, estudos, interações as mais diversas com nossos pares e com a própria natureza. Partindo de seus conhecimentos assim adquiridos e dos textos motivadores apresentados, redija um texto dissertativo-argumentativo, em prosa, respeitando os preceitos normativos da modalidade escrita formal da língua portuguesa, no qual desenvolva um tema que há muito está na ordem dos debates, mas, dada a sua complexidade, o problema parece estar longe de ser resolvido: MAIORIDADE PENAL E JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: O REAL E O REALIZÁVEL. Lembre-se de que o seu texto deverá apresentar um ponto de vista. Esse ponto de vista deverá ser defendido a partir de argumentos consistentes, selecionados e apresentados de forma coesa e coerente e deverá, necessariamente, apresentar uma proposta de solução para o problema que você trouxer à discussão. TEXTOS MOTIVADORES TEXTO I - (...) Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto. No Brasil, e em vários países do mundo, a maioridade penal começa a partir dos 18 anos de idade. Também conhecida por maioridade criminal, esta é considerada uma linha divisória na forma como o tratamento de determinado ato deverá ser julgado. Para os indivíduos que possuem idade superior à estabelecida pela maioridade penal, todo o processo de julgamento é regido pelas leis do Código Penal do país. Os menores de idade, no entanto, caso comentam atos ilegais, devem ser julgados e punidos de acordo com a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (...) Não se deve confundir maioridade penal com responsabilidade penal. Os jovens, a partir dos 12 anos de idade, já podem responder por atos de criminalidade, no entanto, seguindo uma linha socioeducativa. O objetivo da punição para os indivíduos que estiverem abaixo da maioridade penal não é o de fazerem sofrer pelos crimes que cometeram, mas sim ajudar a preparar o jovem para a vida adulta, ajudando-o a recomeçar de maneira mais digna. Referências: (https://www.significados.com.br/maioridade-penal/- Acesso em 8.5.2018)  TEXTO III - Por que argumentam a favor? Porque adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos. Esse argumento pode aparecer de formas diferentes. Algumas apontam, por exemplo, que jovens de 16 anos já podem votar, então por que não poderiam responder criminalmente, como qualquer adulto? Ele se pauta na crença de que adolescentes já possuem a mesma responsabilidade pelos seus próprios atos que os adultos. Por que argumentam contra? Porque é mais eficiente educar do que punir. Educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento em mais prisões para esses mesmos jovens. O problema de criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for superado. Referências: (http://www.politize.com.br/reducao-da-maioridade-penal-argumentos/- Acesso em 8.5.2018). A Prova Escrita Dissertativa deverá ser desenvolvida em no mínimo 20 (vinte) linhas e no máximo 30 (trinta) linhas. A pontuação da Prova Dissertativa a ser considerada terá como referência os itens e as exigências determinadas a cada um deles (máxima de 5,0 (cinco) pontos) e (mínima de 0,0 (zero) ponto), conforme o desempenho do candidato, sendo que a soma destes poderá adquirir pontuação máxima de até 20,0 (vinte) pontos.

Em concurso para provimento de sete cargos efetivos da Administração Pública federal, diversos candidatos inscreveram-se para as vagas reservadas a negros. Destes, sete lograram aprovação, sendo dois deles aprovados em colocação suficiente para as vagas destinadas à ampla concorrência e os outros cinco, às vagas reservadas.

Excetuados os dois candidatos aprovados em colocação suficiente para as vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja, entre os cinco candidatos que se inscreveram às vagas reservadas e foram aprovados para elas, os três candidatos mais bem colocados foram rejeitados, justificadamente, pela comissão de verificação, que não reconheceu a identificação desses candidatos como negros. O candidato que se inscreveu às vagas reservadas e foi aprovado em melhor colocação para as vagas destinadas à ampla concorrência também teve sua identificação como negro rejeitada pela comissão de verificação, mas não questionou sua exclusão em relação às vagas reservadas, pois considerou que, ainda assim, estaria aprovado no concurso.

Um dos cinco candidatos que se inscreveram e foram aprovados para as vagas reservadas teve sua inscrição impugnada por outros candidatos, porque tinha uma excelente condição social e econômica. A partir dessas informações, elabore uma dissertação que enfrente o problema, inclusive os seguintes aspectos:

1 - O número de vagas que deve ser reservado a candidatos negros no concurso público em referência e quem deve ficar com o número de vagas reservadas;

2 - Autoidentificação e heteroidentificação, e suas bases jurídicas;

3 - Como assegurar o devido processo administrativo.

(Responder em até 80 linhas).

“Quando Oliver Wendell Holmes era Juiz da Suprema Corte, certa vez ele deu carona ao jovem Learned Hand, quando ia para o trabalho. Ao chegar a seu destino, Hand saltou, acenou para a carruagem que se afastava e gritou alegremente: “Faça justiça, juiz! Holmes pediu ao condutor que parasse e voltasse, para surpresa de Hand. 'Não é esse o meu trabalho!”, disse Holmes, debruçado na janela. A carruagem então-fez meia-volta e partiu, levando Holmes para o trabalho, que, supostamente, não consistia em fazer justiça”. (Dworkin, Ronald. A justiça de toga; tradução Jefferson Luiz Camargo; revisão da tradução Fernando Santos; revisão técnica Alonso Reis Freire. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010, p. 3) A Constituição Federal brasileira completou 30 anos no último dia 5 de outubro. Seu artigo 3º estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre os quais estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Ao longo desses anos, o Poder Judiciário tem sido provocado a dirimir conflitos relativos ao papel do Poder Público e a concretização do conteúdo da Constituição. Críticas têm sido elaboradas à atuação judicial. A partir do texto acima e do citado dispositivo constitucional, elabore dissertação na qual expresse o seu entendimento quanto ao papel do juiz federal nesse contexto, expondo e analisando as críticas lançadas à atuação do Poder Judiciário. Aborde, também, a discussão sobre segurança jurídica e justiça.