Questões

Disserte sobre o tema controle de constitucionalidade, abordando, necessariamente, os aspectos a seguir. 1 - No que se refere ao controle preventivo de constitucionalidade de lei federal pelo Judiciário, considere os seguintes pontos: controle concreto ou abstrato; legitimados ativos e passivos; a(s) hipótese(s) de cabimento; meio(s) viável(is) para a realização de tal controle; e os efeitos da decisão. 2 - Com relação ao controle abstrato de constitucionalidade de lei municipal, considere os seguintes pontos: possibilidade e hipóteses de controle; normas-parâmetro; corte(s) competente(s) para a realização de tal controle em cada hipótese; legitimados à propositura da ação abstrata em cada hipótese; efeitos da decisão em cada hipótese. 3 - Ainda no que tange ao controle abstrato de constitucionalidade de lei municipal, considere o cabimento ou não de recurso extraordinário em face de acórdão do tribunal local que declarar a inconstitucionalidade de lei municipal. (6,0 pontos)

Redija um texto dissertativo a respeito dos institutos da repercussão geral e da sistemática de julgamentos dos recursos especiais repetitivos. Ao elaborar seu texto, aborde, na sequência apresentada, os seguintes aspectos: A - embasamento legal; B - motivação político-institucional; C - desenvolvimento no tempo; D - reflexos no direito previdenciário; E - comentários críticos a título de contribuição pessoal. (6,0 pontos)

Um cidadão hipossuficiente procurou a defensoria pública para postular em juízo o seu direito de usucapião de determinado imóvel que ocupa há quinze anos, sem interrupção, nem oposição, independentemente de título e boa-fé. O defensor requisitou informações sobre o imóvel ao cartório de registro de imóveis, a partir das quais constatou a existência de uma hipoteca judicial, que foi gravada sobre esse bem muito antes do início da posse ad usucapionem. Na ocasião, o defensor decidiu ingressar em juízo para postular a usucapião em prol do assistido. Com relação a essa situação hipotética, com base em aspectos legais e jurisprudenciais a ela relacionados, responda, de forma justificada, aos questionamentos seguintes. - A usucapião configura forma de aquisição da propriedade? [valor: 1,50 ponto] - Qual a natureza da sentença que reconhece a usucapião e quais seus efeitos? [valor: 4,00 pontos] - Na situação considerada, a usucapião prevalece sobre a hipoteca judicial que gravou o referido imóvel muito antes da posse ad usucapionem? [valor: 4,00 pontos]

“O profissional do Direito, ao construir soluções para os casos, tem um dever analítico. Não bastam boas intenções, não basta intuição, não basta invocar ou elogiar princípios; é preciso respeitar o espaço de cada instituição, comparar normas e opções, estudar causas e consequências, ponderar as vantagens e desvantagens. Do contrário viveremos no mundo da arbitrariedade, não do Direito.” A partir do trecho citado, disserte sobre a proposição nele contida, abordando os seguintes pontos: a) o enquadramento da propositura nas escolas jusnaturalistas ou do positivismo jurídico; b) a relação que o texto estabelece entre princípios e normas; c) a relação que a solução baseada exclusivamente em princípios com os tipos de racionalidade jurídica expostos por Max Weber; d) o modo pelo qual o respeito “ao espaço de cada instituição” referido no texto acarreta novos desafios para a legitimidade da jurisdição estatal.

**Mapa-Múndi A facilidade de comunicações acabou com esses tanques em que floresciam as diferentes culturas. Quando antes se olhava o mapa-múndi e via-se cada país de um colorido diferente, podia-se tomar isso ao pé da letra. É verdade que o mundo continuou a ser uma colcha de retalhos; mas são todos da mesma cor. (QUINTANA, Mário. Prosa & Verso. Porto Alegre: Globo, 1978, p. 60)** **A partir das reflexões de Mário Quintana, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema: A revitalização das culturas tradicionais e a promoção do respeito à diversidade cultural** (30 Linhas)

**Quando se trata da obrigatoriedade do voto, a discussão que se impõe, para alguns, é aquela sobre a qualidade do voto, mais do que sobre a sua obrigatoriedade. A questão primordial seria a de garantir a efetiva participação do cidadão no processo democrático. Outros afirmam que se deve facultar às pessoas o direito de participar ou não desse processo.** **Considerando o que se afirma acima, redija um texto dissertativo-argumentativo justificando amplamente seu ponto de vista.**

I - O termo latino "ars" (arte) implica o sentido de "imaginar, inventar", além do de "acomodar, adaptar". Arte e ofício manual coincidem em que ambos produzem uma obra sensorialmente perceptível. Contudo, o ofício manual tem em mira o utilizável, o proveitoso, ao passo que a arte se aplica ao belo. O artista é um vidente, é um criador capaz de expressar na obra sua própria visão: intuir e criar são nele uma só coisa. (BRUGGER, Walter. Dicionário de filosofia. São Paulo: Herder, 2. ed, 1969, p. 58). II - O que me parece muito sério é que, depois de mortos, quando já deixaram de ser amáveis ou irritáveis, simpáticos, ou antipáticos, e apenas são o que realizaram menos em si do que fora de si, na paisagem do espírito, os artistas se afirmam totalmente, purificados e indestrutíveis. A morte não tem nada com os artistas. Eles não são essas pessoas que vemos. São como seres sobrenaturais ... Mas o seu trabalho? Como pode morrer o que é imortal? (MEIRELES, Cecília. O que se diz e o que se entende. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980, p. 145). III - Houve época em que se fazia "arte pela arte", como também já se entendeu a arte como meio para se alcançar certo objetivo, e não como um fim em si mesma. Com base nos excertos transcritos, redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito da seguinte proposta: A criação artística entre representação e intervenção cultural.

Redija um texto dissertativo a respeito da modificação de competência no direito processual civil brasileiro. Em seu texto, aborde, necessariamente e de forma fundamentada, a possibilidade de modificação de competência nas seguintes situações: A - inércia ou vontade expressa das partes (valor: 3,50 pontos) B - identidade parcial ou total entre elementos de ações que tramitam em órgãos judiciais distintos (valor: 4,00 pontos) C - alteração, no curso do processo, de regra de direito ou de situação de fato utilizada para fixação de competência, como no caso de mudança de domicílio do réu (valor: 2,00 pontos)

Paulo prometeu a João a venda de imóvel urbano não loteado, com direito de arrependimento, mediante o pagamento de 50% do valor do bem a título de entrada e o restante em sessenta parcelas mensais fixas. Com o pagamento da entrada, João foi imitido na posse do imóvel e tomou a providência de efetuar, na matrícula do imóvel, o registro do instrumento particular que materializara a intenção das partes. O ajuste entre os dois vinha sendo normalmente cumprido até que João, em razão de dificuldade financeira superveniente, deixou de pagar as duas últimas parcelas acordadas. Já quando houve atraso do pagamento da primeira delas, Paulo apresentou notificação extrajudicial a João, cientificando-lhe da pronta resilição contratual. Diante dessa situação hipotética, redija texto dissertativo acerca do acordo entre Paulo e João, com base na legislação e na doutrina relativa aos contratos. Em seu texto, aborde, necessariamente (e, preferencialmente, na ordem estabelecida), os seguintes aspectos: 1 - possibilidade da resilição contratual desejada por Paulo; [valor: 1,40 ponto] 2 - promessa de compra e venda como espécie de contrato preliminar; [valor: 0,80 ponto] 3 - eficácia obrigacional e eficácia real da promessa de compra e venda no caso em tela; [valor: 0,80 ponto] 4 - princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva aplicados à situação. [valor: 0,80 ponto] (4,0 Pontos) (120 Linhas)

João e Maria ajuizaram ação indenizatória por danos morais e materiais contra o Hospital Maternidade X, alegando que a falta de atendimento adequado no pós-parto de Maria teria acarretado paralisia cerebral em sua filha, Mariana. Na ação, relataram que a gravidez de Maria havia transcorrido tranquilamente, sem complicações, e que, durante o trabalho de parto, ela fora atendida na maternidade pelo médico daquele estabelecimento, que a havia acompanhado desde o início da gravidez. João e Maria alegaram, ainda, que, por indisponibilidade de salas cirúrgicas, Maria tivera de aguardar a realização do parto, tendo Mariana, então, apresentado sintomas de asfixia no momento do nascimento. Segundo os autores, a criança fora atendida pelo próprio obstetra, dada a falta de médico pediatra no hospital e somente três horas depois obtivera vaga em leito do hospital, tendo sido, então, transferida para a unidade de terapia intensiva, dada a gravidade de seu estado. A perícia constatou que o atendimento adequado e a tempo à mãe e à filha teria evitado a sequela. Em face dessa situação hipotética, discorra, com fundamento no posicionamento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, sobre a legitimidade e viabilidade do ajuizamento da ação, assim como sobre sua procedência [valor: 2,00 pontos], e sobre a responsabilidade civil do hospital e a responsabilidade pessoal do médico que atendeu Maria e Mariana [valor: 1,80 ponto]. (4,0 Pontos) (120 Linhas)