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Por enquanto não há notas de professor Não há nenhum comentário ainda. Seja o primeiro!
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Tratando-se de negócio jurídico, explique no que consiste o princípio da cognoscibilidade e seu âmbito de aplicação pelo Código Civil de 2002.
(1,0 ponto)
(Resposta em 20 linhas, no máximo)
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E possível fazer-se propaganda eleitoral em bens particulares? Fundamente. (1,0 ponto)
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Além dos agentes públicos, os terceiros e os particulares podem ser sujeitos ativos de improbidade administrativa? Fundamente. (1,0 ponto)
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Quais as teorias sobre a nulidade do ato administrativo? Segundo a doutrina, qual a mais moderna e que melhor se atenta às peculiaridades do ato administrativo?
(1,0 ponto)
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