Questões

A Lei n.º 14.431/2022, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no mês de agosto, amplia a margem de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e autoriza essa modalidade de crédito para beneficiários de programas sociais do governo federal. A nova lei define em 40% a margem consignável para os celetistas, contra 35% na legislação anterior. Desses 40%, cinco pontos percentuais destinam-se a despesas e saques com o cartão de crédito. Para os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os descontos e a retenção em folha podem atingir 45% dos benefícios, dos quais 5% para amortizar despesas e saques com cartão de crédito consignado e 5% para amortizar despesas e saques com cartão consignado de benefício. O segundo semestre deste ano começou com recordes de endividamento e inadimplência no país. Em relação às famílias com contas ainda a vencer, os endividados, o índice voltou a subir em julho, após dois meses de queda, e atingiu 78% dos lares brasileiros, contra 77,3% do mês anterior e 71,4% de um ano atrás. A busca por crédito durante e pós-pandemia revela tendências interessantes. Para entender esse comportamento e a percepção dos brasileiros neste cenário, foi realizado o estudo O papel do crédito em um momento de retomada, que constatou que para 63% dos brasileiros é clara a importância do crédito na retomada econômica como um todo, mesmo com a percepção de que as taxas estão mais altas no momento. Professora de economia do INSPER avalia que o endividamento da população é um entrave a mais para o desempenho da economia no próximo ano. Segundo ela, diante do quadro atual, o crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil nos moldes propostos pelo governo é “colocar fogo na gasolina”. O risco é gerar um quadro maior de insolvência das famílias no país, o que prejudica o consumo. Considerando que os textos apresentados têm caráter apenas motivador, redija um texto dissertativo argumentativo acerca do seguinte tema. AMPLIAÇÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS: UMA SOLUÇÃO PARA A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARCELA MAIS VULNERÁVEL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA? Em seu texto, posicione-se claramente em relação à indagação proposta (valor 5,00 pontos) e aborde os seguintes aspectos. 1 - Causas dos desafios enfrentados pela população socioeconomicamente mais vulnerável no Brasil atual. (valor 30,00 pontos) 2 - Ampliação do acesso ao crédito: solução ou problema? (valor 30,00 pontos) 3 - Medidas de enfrentamento ao endividamento. (valor 30,00 pontos) (100,0 pontos) (30 Linhas)

O Estado democrático de direito formou-se a partir de dois conteúdos: o Estado de direito e o Estado democrático. No Estado de direito, criado pelo liberalismo, têm-se o império da lei, a distribuição do poder estatal, a previsão de direitos fundamentais e a garantia desses direitos. Portanto, o Estado de direito é aquele regido por uma Constituição contrária à concentração de poderes e defensora máxima dos direitos fundamentais como a razão de ser do Estado. No Estado democrático, cujo fundamento é a soberania popular, o vocábulo “democrático” aparece como um qualificativo do Estado. Tal conteúdo deve inspirar os atos a serem praticados não apenas no âmbito do Estado, mas também nas relações entre particulares. Considerando que o fragmento de texto anterior tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir. O EXERCÍCIO DA CIDADANIA POR MEIO DO VOTO Em seu texto, aborde os seguintes aspectos: 1 - o sufrágio universal como elo entre a democracia e a representação política; (valor: 30,00 pontos) 2 - obrigatoriedade do voto em face da liberdade do cidadão no Estado democrático de direito; (valor: 35,00 pontos) 3 - relações entre voto obrigatório, democracia e desenvolvimento econômico e social. (valor: 30,00 pontos) (100 Pontos) (30 Linhas)

No âmbito do processo penal: A - quais são as ações autônomas de impugnação? B - qual é a sua finalidade? C - quais são as condições da ação de cada uma delas?

Disserte sobre o tema “Responsabilidade civil subjetiva e objetiva”. No desenvolvimento da dissertação, o candidato deverá discorrer sobre os itens abaixo, de acordo com a ordem proposta. 1 - O regime dualista do Código Civil. Cláusulas gerais de responsabilidade subjetiva e de responsabilidade objetiva. 2 - Culpa. Culpa subjetiva e objetivação da culpa (culpa normativa). A fragmentação dos modelos de conduta. 3 - Risco. Análise dos elementos do art. 927, parágrafo único do Código Civil. Risco criado: risco da atividade e atividade de risco. As excludentes de responsabilidade (fortuitos interno e externo) do risco da atividade. 4 - Outras modalidades de risco. Risco proveito. Risco mitigado. Riscos agravado e integral. Risco empresarial (art. 931 CC). 5 - A responsabilidade civil do Estado por ato omissivo é subjetiva? 6 - Responsabilidade por dano processual nas tutelas provisórias.

O tema desta redação é: onde viver, neste pequeno planeta, de forma conveniente, adequada e prazerosa? Um romancista português, Eça de Queiroz, escreveu uma obra genial, “A Cidade e as Serras”, na qual compara a vida em uma pequena aldeia portuguesa com a vivida na grande cidade de Paris, mostrando aspectos positivos e negativos de ambas. O progresso das viagens espaciais talvez mostre uma opção futura: viver no planeta Terra ou em outro? Num texto dissertativo-argumentativo, em linguagem culta, com no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, você vai expor suas opiniões, apoiadas em argumentos convincentes, sobre a ideia de local adequado para poder desfrutar de uma vida plena. (mínimo 20 e no máximo 30 linhas)

Vivemos num mundo rodeado de campanhas publicitárias motivadas por temas bem diversos: não beba antes de dirigir; obedeça à sinalização; não compre o que é barato, compre o que é bom; use o Pix, facilita a sua vida etc. Apesar de tantas campanhas, porém, alguns ainda lamentam a ausência de campanhas para temas meritórios e que poderiam ser bastante úteis à nossa sociedade. Redija um texto dissertativo-argumentativo, em língua culta, com no mínimo 15 (quinze) e no máximo 20 (vinte) linhas, em que você aborde o papel das campanhas publicitárias, dando sugestão para uma delas cujo tema se mostre atualmente necessário. Apresente argumentos convincentes na defesa de sua ideia. (30 pontos) (Mínimo de 15 e máximo de 20 linhas).

Disserte sobre:

A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO

Ao elaborar seu texto, aborde:

A – Conceito e finalidade. A atuação do Delegado de Polícia frente à recuperação de ativos.

B – Medidas assecuratórias. Possibilidade no Inquérito Policial.

C – A apreensão no contexto das medidas assecuratórias.

D – Confisco alargado. Significado. Requerente. O Delegado de Polícia e a coleta de elementos que propiciam a aplicação do instituto.

(40 pontos)

(60 linhas)

Os métodos de custeio são ferramentas destinadas à mensuração dos custos de produção de um determinado bem ou serviço. Cada método de custeio apresenta as suas peculiaridades, de modo que pode ser utilizado em situações ou circunstâncias distintas dentro das organizações.

Considerando que o fragmento de texto tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo sobre os dois principais métodos de custeio usualmente adotados pelas organizações. Ao elaborar seu texto, faça, necessariamente, o que se pede a seguir.

1 - Apresente os conceitos de cada um dos principais métodos de custeio utilizados pelas organizações. [valor: 15,00 pontos]

2 - Descreva as características dos métodos de custeio. [valor: 17,50 pontos]

3 - Aponte as principais diferenças entre cada um dos métodos de custeio. [valor: 15,00 pontos]

(15 Linhas)

(50 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Considerando que, de acordo com a NBC TI 01, os procedimentos da auditoria interna incluem exames e investigações, a exemplo de testes de observância e testes substantivos, elabore um texto dissertativo sobre os referidos procedimentos, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - distinção, quanto ao objetivo, entre testes de observância e testes substantivos; [valor: 15,00 pontos]

2 - descrição dos procedimentos envolvidos no teste de observância; [valor: 17,50 pontos]

3 - diferença de tratamento dado pelas normas de auditoria quanto à correlação entre tipos específicos de procedimentos e suas categorias. [valor: 15,00 pontos]

(15 Linhas)

(50 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Redija um texto dissertativo acerca dos objetivos que, em meados do século XIX, nortearam a mudança da capital sergipana para Aracaju. Em seu texto, aborde os aspectos a seguir.

1 - Gestão administrativa estatal: urbanização na busca da centralidade administrativa de Aracaju versus estrutura político-econômica para a gestão estatal na capital anterior. [2,50 pontos]

2 - Dinamização estatal econômica: fluxos de transporte para o comércio interno e internacional; principal produto de exportação. [4,50 pontos]

3 - Aspectos positivos advindos da formação metropolitana de Aracaju. [2,50 pontos]

(20 Linhas)

(10 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.