Questões

Conceitue marca de alto renome e discorra sobre o âmbito e os requisitos de sua proteção no Brasil.

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Qual o significado, característica, finalidade e principais efeitos da fé pública? (10 Linhas) (1,0 Ponto)

Discorra sobre o atual entendimento jurisprudencial sobre a constitucionalidade do art. 1790 do Código Civil. (15 Linhas) (1,0 Ponto)

Indique as semelhanças e diferenças entre lesão e onerosidade excessiva. (15 Linhas) (1,0 Ponto)

Tendo em vista a exigência legal de fundamentação das decisões judiciais, prevista no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil, explique o que significa a determinação do inciso II, de que o magistrado deve explicar o motivo concreto da incidência de conceitos jurídicos indeterminados em determinado caso. (10 Linhas) (0,5 Ponto)

Por que o art. 926, § 2º, do Código de Processo Civil (“[a]o editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação”) preocupa-se com a necessidade de os enunciados de súmulas dos tribunais atentarem-se às circunstâncias fáticas dos precedentes? (10 Linhas) (0,5 Ponto)

As regras sobre ônus da prova possuem duas dimensões: subjetiva e objetiva. Explique cada uma dessas dimensões. (15 Linhas) (1,0 Ponto)

A doutrina tem afirmado que o recurso de apelação do Código de Processo Civil de 2015 configura exceção à regra da unirrecorribilidade das decisões judiciais. Por quê? (10 Linhas) (1,0 Ponto)

Discorra sobre a técnica da tutela provisória e as hipóteses legais de aplicação do instituto do Código de Processo Civil. Em sua resposta, aponte qual é o fundamento geral da tutela provisória, diferencie tutela de urgência de tutela de evidência, diferencie tutela antecipada de cautelar e explique os fundamentos específicos de cada uma das hipóteses legais do Código de Processo Civil. (60 Linhas) (2,0 Pontos)

Em artigo sob o título Movimentos em rede e movimentos tradicionais: perspectivas e inovações da análise da teoria dos movimentos sociais, Anderson O. C. Lobato e Felipe Franz Wienke (in JURIS, Rio Grande/RS, v. 21: p. 97-118, 2014) assentam que "As mobilizações populares que se difundiram no Brasil em 2013 trouxeram novas interrogações acerca dos movimentos sociais no cenário nacional, indagando os autores: o que há de novo?" Correto afirmar que as mobilizações massivas observadas no Brasil em junho de 2013 (exemplo dos novos movimentos sociais em rede) apresentam, dentre suas características, a verticalidade, a existência de estruturas hierarquizadas e a ausência de busca de consenso? Explique. (15 Linhas) (0,5 Ponto)