Questões

Quem pode figurar nos polos ativo e passivo da ação de sonegados prevista no artigo 994, do Código de Processo Civil? Justifique.

Diante da norma do artigo 499, parágrafo 2º , do Código de Processo Civil, o Ministério Público pode recorrer da sentença que julgou improcedente a ação de separação judicial? Justifique.

Quais os pressupostos da responsabilidade civil aquiliana?

No direito das obrigações, o que é necessário para se admitir caracterizada a solidariedade?

O que é pacto antenupcial?

No registro imobiliário, o que é o princípio da especialidade?

O que diferencia o loteamento do desmembramento no parcelamento do solo urbano?

Grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar? (20 Pontos)

Aponte e descreva os princípios fundamentais do regime matrimonial de bens.

A situação jurídica do nascituro e a inteligência do art. 4º do Código Civil.