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Treine Jurisprudência

O prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias úteis?
O prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias úteis?

Publicado em 22/junho
A mera pendência de ação judicial no Brasil não impede a homologação da sentença estrangeira, mas a existência de decisão judicial proferida no Brasil contrária ao conteúdo da sentença estrangeira impede a sua homologação?
A mera pendência de ação judicial no Brasil não impede a homologação da sentença estrangeira, mas a existência de decisão judicial proferida no Brasil contrária ao conteúdo da sentença estrangeira impede a sua homologação?

Publicado em 14/junho
No delito de tráfico de drogas praticado nas proximidades ou nas imediações de estabelecimento de ensino, pode-se, excepcionalmente, em razão das peculiaridades do caso concreto, afastar a incidência da majorante prevista no art. 40, inciso III, da Lei n. 11.343/2006 ?
No delito de tráfico de drogas praticado nas proximidades ou nas imediações de estabelecimento de ensino, pode-se, excepcionalmente, em razão das peculiaridades do caso concreto, afastar a incidência da majorante prevista no art. 40, inciso III, da Lei n. 11.343/2006 ?

Publicado em 11/junho
Em caso de ato de improbidade administrativa praticado pelo agente público, com o envolvimento de pessoa jurídica de direito privado, quem responderá pelo ato de improbidade na pessoa jurídica?
Em caso de ato de improbidade administrativa praticado pelo agente público, com o envolvimento de pessoa jurídica de direito privado, quem responderá pelo ato de improbidade na pessoa jurídica?

Publicado em 07/junho
No âmbito penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão embargada, erro material? Quanto ao prazo, podemos aplicar, subsidiariamente o CPC?
No âmbito penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão embargada, erro material? Quanto ao prazo, podemos aplicar, subsidiariamente o CPC?

Publicado em 06/junho
A semi-imputabilidade do paciente afasta o tráfico de drogas e o seu caráter hediondo, tal como a forma privilegiada?
A semi-imputabilidade do paciente afasta o tráfico de drogas e o seu caráter hediondo, tal como a forma privilegiada?

Publicado em 04/junho
No âmbito penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão embargada, erro material? Quanto ao prazo, podemos aplicar, subsidiariamente o CPC?
No âmbito penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão embargada, erro material? Quanto ao prazo, podemos aplicar, subsidiariamente o CPC?

Publicado em 02/junho
Criação de cargos em comissão e a devida observância dos requisitos indispensáveis fixados pelo STF
Criação de cargos em comissão e a devida observância dos requisitos indispensáveis fixados pelo STF

Publicado em 01/junho
A contratação de servidores públicos temporários sem concurso público, mas baseada na lei local, considerada inconstitucional pelo acórdão recorrido, configura hipótese de improbidade administrativa prevista no art. 11, da LIA?
A contratação de servidores públicos temporários sem concurso público, mas baseada na lei local, considerada inconstitucional pelo acórdão recorrido, configura hipótese de improbidade administrativa prevista no art. 11, da LIA?

Publicado em 26/maio

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