Treine Subjetivas

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Treine Jurisprudência

Se, na mesma decisão, é reconhecida a ilegitimidade passiva de autarquia federal e, em razão disso, é determinada a remessa do processo para a Justiça Estadual, a competência para processar o cumprimento quanto aos honorários sucumbenciais nela fixados é da Justiça Federal. STJ. 2ª Seção.CC 175.883-PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/08/2022 (Info 747).
Se, na mesma decisão, é reconhecida a ilegitimidade passiva de autarquia federal e, em razão disso, é determinada a remessa do processo para a Justiça Estadual, a competência para processar o cumprimento quanto aos honorários sucumbenciais nela fixados é da Justiça Federal. STJ. 2ª Seção.CC 175.883-PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/08/2022 (Info 747).

Publicado em 14/junho
Em ação rescisória, o depósito prévio não pode ser realizado por outros meios senão em dinheiro.
Em ação rescisória, o depósito prévio não pode ser realizado por outros meios senão em dinheiro.

Publicado em 05/abril
Nas demandas envolvendo valores relacionados ao FUNDEF/FUNDEB, é possível a utilização dos juros moratórios dos precatórios para pagamento dos honorários contratuais, ante a natureza autônoma dos juros em relação à verba principal.
Nas demandas envolvendo valores relacionados ao FUNDEF/FUNDEB, é possível a utilização dos juros moratórios dos precatórios para pagamento dos honorários contratuais, ante a natureza autônoma dos juros em relação à verba principal.

Publicado em 29/março
Desaposentação, reaposentação e irrepetibilidade de valores recebidos: embargos de declaração julgados pelo STF
Desaposentação, reaposentação e irrepetibilidade de valores recebidos: embargos de declaração julgados pelo STF

Publicado em 08/fevereiro
Candidato, o juiz fixa medidas protetivas de urgência em favor da vítima de violência doméstica e familiar, mas deixa de fixar um prazo para sua vigência. É cabível a interpretação que elas vigorarão indeterminadamente?
Candidato, o juiz fixa medidas protetivas de urgência em favor da vítima de violência doméstica e familiar, mas deixa de fixar um prazo para sua vigência. É cabível a interpretação que elas vigorarão indeterminadamente?

Publicado em 20/dezembro
É possível a contagem em dobro do prazo para a Fazenda Pública interpor agravo interno em Suspensão de Liminar?
É possível a contagem em dobro do prazo para a Fazenda Pública interpor agravo interno em Suspensão de Liminar?

Publicado em 20/dezembro
Candidato, para fins de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, o § 5º do art. 28 do CDC dá margem para admitir a responsabilização pessoal de quem não integra o quadro societário da empresa (administrador não sócio)? E a Teoria Maior?
Candidato, para fins de aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, o § 5º do art. 28 do CDC dá margem para admitir a responsabilização pessoal de quem não integra o quadro societário da empresa (administrador não sócio)? E a Teoria Maior?

Publicado em 20/dezembro
Candidato analise o caso a seguir e, de maneira fundamentada, tipifique a conduta criminosa. X, adulto, apalpa as nádegas de sua enteada com 12 anos de idade para satisfazer a própria lascívia.
Candidato analise o caso a seguir e, de maneira fundamentada, tipifique a conduta criminosa. X, adulto, apalpa as nádegas de sua enteada com 12 anos de idade para satisfazer a própria lascívia.

Publicado em 20/dezembro
Candidato, digamos que o juiz determine o afastamento do lar, a proibição de aproximação e de contato com a ofendida de um homem aplicando a Lei Maria da Penha. É necessário que o juiz oportunize a apresentação de contestação pela parte requerida?
Candidato, digamos que o juiz determine o afastamento do lar, a proibição de aproximação e de contato com a ofendida de um homem aplicando a Lei Maria da Penha. É necessário que o juiz oportunize a apresentação de contestação pela parte requerida?

Publicado em 01/dezembro

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