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Treine Jurisprudência

Futuros Promotores de Justiça, atenção ao julgado do STJ: “O delito de favorecimento à exploração sexual de adolescente não exige habitualidade. Trata-se de crime instantâneo, que se consuma no momento em que o agente obtém a anuência para práticas sexuais com a vítima menor de idade, mediante artifícios como a oferta de dinheiro ou outra vantagem, ainda que o ato libidinoso não seja efetivamente praticado”.
Futuros Promotores de Justiça, atenção ao julgado do STJ: “O delito de favorecimento à exploração sexual de adolescente não exige habitualidade. Trata-se de crime instantâneo, que se consuma no momento em que o agente obtém a anuência para práticas sexuais com a vítima menor de idade, mediante artifícios como a oferta de dinheiro ou outra vantagem, ainda que o ato libidinoso não seja efetivamente praticado”.

Publicado em 25/novembro
Candidato, qual a diferença entre o bem de família voluntário e convencional? Ambos precisam de atos de formalização?
Candidato, qual a diferença entre o bem de família voluntário e convencional? Ambos precisam de atos de formalização?

Publicado em 11/novembro
É possível que a Constituição estadual preveja quórum diverso da CF para aprovação de emendas constitucionais?
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Publicado em 04/novembro
Quais são os entes legitimados à propositura de ação de improbidade administrativa?
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Publicado em 04/novembro
Conforme o art. 127, §3, da CF: o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. É possível que haja limitação dessas despesas? Para que seja feita essa limitação é indispensável a efetiva participação do Ministério Público?
Conforme o art. 127, §3, da CF: o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. É possível que haja limitação dessas despesas? Para que seja feita essa limitação é indispensável a efetiva participação do Ministério Público?

Publicado em 26/outubro
É possível a incidência de imposto de renda sobre juros de mora?
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Publicado em 26/outubro
Você sabe como será calculado os honorários advocatícios de sucumbência se a parte desistir da ação de desapropriação ?
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Publicado em 19/outubro
Pessoa jurídica pode celebrar acordo de colaboração premiada previsto na Lei de Organizações Criminosas?
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Publicado em 06/outubro
A modificação de entendimento do fisco acerca de critério jurídico para o enquadramento do contribuinte estampado em seu contrato social é considerado erro de direito.
A modificação de entendimento do fisco acerca de critério jurídico para o enquadramento do contribuinte estampado em seu contrato social é considerado erro de direito.

Publicado em 28/setembro

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