Blog, Treine Jurisprudência

publicado em 2 de junho de 2022

No âmbito penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão embargada, erro material? Quanto ao prazo, podemos aplicar, subsidiariamente o CPC?

1ª pergunta: Sim. STJ: Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.  

 

2ª pergunta: Não. STJ: O prazo para oposição de embargos de declaração no âmbito penal é de dois dias, pois possui disciplina própria, o que torna desnecessária a aplicação analógica do Código de Processo Civil.

 

Fique atento, pois se trata de entendimentos do STJ que constam nas recentes edições nº 191 e 192 da Jurisprudência em Teses, consolidação constantemente explorada em provas.

 

Bons estudos!

Simulado

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