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É legal a realização de operação de busca e apreensão de forma coletiva, genérica e indiscriminada?
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Publicado em 30/julho
Pessoa heterossexual pode ser vítima de homofobia?
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Publicado em 29/julho
É exigível o preparo recursal após a desistência de recurso que verse sobre a concessão da gratuidade da justiça?
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Publicado em 26/julho
ADPF: Requisitos específicos
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Publicado em 25/julho
Em que consiste o pecúlio?
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Publicado em 24/julho
O que é eficácia horizontal dos Direitos Humanos? A sua aplicação depende de intermediação legislativa?
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Publicado em 23/julho
O portador de Alzheimer possui direito à isenção do IRPF?
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Publicado em 22/julho
Em plano de saúde coletivo, é lícito o reajuste, pela operadora, por aumento de sinistralidade?
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Publicado em 19/julho
Sentença Cível: Estruturação do mérito para acolhimento ou rejeição dos pedidos (art. 487, I, do CPC)
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Publicado em 18/julho

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