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CAUSA PILOTO X PROCEDIMENTO MODELO
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Publicado em 14/setembro
Giorgio Agamnben e o Estado de Exceção
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Publicado em 14/setembro
No que consiste o controle interno exterior da administração pública?
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Publicado em 14/setembro
Lei Maria da Penha e provas Discursivas de Defensoria Pública Estadual
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Publicado em 14/setembro
É admissível a redução do valor da multa do art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive aquém do mínimo legal de três salários mínimos?
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Publicado em 14/setembro
Lei de Drogas e Peças Práticas dos concursos de Defensorias Estaduais
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Publicado em 14/setembro
“Responsabilidade pelo fato da coisa”.
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Publicado em 14/setembro
Pessoa Jurídica e Crime Ambiental: a extinção da PJ que esteja sendo responsabilizada por crime ambiental enseja a extinção da punibilidade na esfera penal?
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Publicado em 14/setembro
Não são passíveis de qualificação como OSCIP:
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Publicado em 14/setembro

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