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publicado em 14 de setembro de 2022

No que consiste o controle interno exterior da administração pública?

TREINE DOUTRINA

Procuradorias

 

É o controle exercido pela administração direta sobre as entidades da administração indireta de um mesmo Poder (controle finalístico, supervisão ministerial ou tutela administrativa)

 

Essa classificação é dada por Celso Antônio Bandeira de Melo. Entretanto existe divergência na doutrina quanto à denominação. Maria Sylvia Di Pietro e Carvalho Filho classificam a tutela administrativa como uma forma de controle externo, porque controlador e controlado não pertencem à mesma estrutura hierárquica.

 

Para Celso Antônio Bandeira de Mello é interno porque realizado dentro de um mesmo Poder e é exterior por dizer respeito a um órgão fiscalizando uma entidade (pessoas jurídicas distintas).

 

Bons estudos!

 

Simulado

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