Treine Jurisprudência

Por ocasião de festejos juninos, a associação atlética de uma faculdade de Direito estabeleceu um prêmio para quem alcançasse a bandeira colocada no alto de um mastro. Apesar de não ter ocorrido cobrança de qualquer valor para participar da brincadeira, havia a informação de que quem cumprisse a tarefa faria jus a um aparelho celular. Um participante conseguiu vencer o desafio e levou a bandeira para os organizadores da brincadeira, os quais informaram que o prêmio poderia ser resgatado na associação após 10 dias. Vencido o prazo, o participante dirigiu-se ao local estabelecido e, ao demandar o prêmio, foi informado pelo Presidente da entidade que não havia recursos disponíveis para arcar com o aparelho celular, que o desafio não passava de uma brincadeira e que a promessa de doação não seria vinculante. Analise, de forma fundamentada, a juridicidade da manifestação do Presidente da associação atlética.

(50 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Durante a crise sanitária decorrente da pandemia, uma empresa de eventos celebrou, com um centro de convenções de grande porte, um contrato de locação de espaço para a realização de uma feira internacional. O instrumento contratual continha cláusula expressa de irrevogabilidade e irretratabilidade, além de disposição que vedava qualquer reembolso de valores pagos em caso de cancelamento por iniciativa da locatária. Com o agravamento das medidas restritivas impostas pelas autoridades públicas, que inviabilizaram a realização do evento, a empresa notificou extrajudicialmente o centro de convenções para comunicar o cancelamento e pleitear a reavaliação dos termos contratuais. O centro, contudo, recusou qualquer tentativa de renegociação, exigindo o cumprimento integral do contrato nos exatos moldes pactuados. Considerando o regime dos contratos no ordenamento civil brasileiro, analise o caso descrito e as possíveis consequências jurídicas a partir da pretensão da empresa de eventos, fundamentando.

(50 pontos)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Tratando-se de autos físicos, versa causa sobre direito patrimonial disponível e há litisconsórcio passivo facultativo simples entre dois corréus, pessoas naturais plenamente capazes. Caso o primeiro corréu ofereça contestação aproveitando-se de prazo em dobro, não tendo o segundo corréu apresentado qualquer manifestação nos autos, nem sequer para constituir advogado, avalie e justifique se deverá ser decretada a revelia de um ou de ambos os réus. (Considere que a contestação do primeiro corréu não impugnou fatos comuns a ambos os litisconsortes).  

(40 pontos)

(Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em execução fiscal:

- analise e fundamente se é admissível a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas;

 - acerca da exceção de pré-executividade (ou objeção de não executividade), analise e fundamente se é admissível a sua apresentação em sede de execução fiscal após o trânsito em julgado da sentença que julgar o mérito dos embargos à execução.

(30 pontos)

(Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

No curso de procedimento arbitral, envolvendo o Estado do Rio de Janeiro e uma empresa, é determinada a intimação desta empresa para participar de atividade de mediação determinada na avença arbitral. Como a parte não comparece voluntariamente, o árbitro, então, requer a expedição de uma carta arbitral, que é distribuída para a 99ª Vara da Fazenda Pública. Avalie e justifique se o juízo poderia recusar o cumprimento da referida carta, sob o fundamento de que a parte estaria sendo compelida a comparecer para participar da mediação.

(30 pontos)

(Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Durante o curso de processo de fiscalização do repasse de recursos federais vinculados a convênio firmado com prefeitura municipal, o TCU apurou os seguintes fatos: realização de despesa sem a emissão do prévio empenho e ocorrência de contratação direta com fundamento em dispensa indevida de licitação, que resultou em prejuízo ao erário. A auditoria concluiu que o prefeito agiu deliberadamente para causar dano aos cofres públicos. Antes da deliberação do TCU, o tribunal de contas estadual com jurisdição sobre o município emitira parecer prévio com a recomendação de aprovação das contas do chefe do Poder Executivo municipal, sem ressalvas.

A partir da situação hipotética apresentada, redija um parecer técnico no qual sejam apontadas eventuais impropriedades observadas no caso em questão.

Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 - Apresente os fundamentos constitucionais que conferem ao TCU competência para fiscalizar os atos descritos na situação hipotética. [valor: 3,00 pontos]

2 - Analise a legalidade da realização de despesa sem a emissão do prévio empenho, elencando as fases da execução da despesa pública. [valor: 4,00 pontos]

3 - Apresente a qualificação jurídica da contratação direta com fundamento em dispensa indevida de licitação. [valor: 4,00 pontos]

4 - Esclareça se a aprovação das contas de governo do prefeito pelo tribunal de contas estadual interfere no procedimento instaurado no âmbito do TCU. [valor: 4,00 pontos]

5 - Classifique o tipo de controle exercido pelo TCU no caso, conforme o seu objeto e momento, e a posição do órgão controlador. [valor: 4,00 pontos]

Na peça de natureza técnica, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(20 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, discorra sobre dois motivos que justificam a adoção da gestão de riscos nos processos de contratação pública [valor: 2,40 pontos] e cite três circunstâncias em que o mapa de riscos da contratação pública deve ser necessariamente atualizado e juntado aos autos do processo de contratação [valor: 2,40 pontos].

Em cada questão discursiva, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 5,00 pontos, dos quais até 0,20 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(5 pontos)

(10 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O texto originário da Constituição de determinado estado da Federação tem o seguinte dispositivo.

Art. 33. Compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa:

(...)

III – tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado;

Considerando o dispositivo hipotético anteriormente apresentado, analise a constitucionalidade da norma, com base na jurisprudência do STF e nos princípios constitucionais aplicáveis.

Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 - o princípio constitucional aplicável à análise; [valor: 1,20 ponto]

2 - a distribuição de competências entre o Poder Legislativo e os tribunais de contas para julgamento de contas públicas, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988; [valor: 1,20 ponto]

3 - a exceção constitucionalmente prevista para essa regra geral; [valor: 1,20 ponto]

4 - conclusão sobre a (in)constitucionalidade do dispositivo em questão. [valor: 1,20 ponto]

Em cada questão discursiva, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 5,00 pontos, dos quais até 0,20 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(5 pontos)

(10 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

TEXTO 1

Formar as crianças para a autonomia é um grande desafio. Como preparar os menores para assumirem certas responsabilidades, para que consigam ser ativos e participativos nas diversas áreas do desenvolvimento biopsicossocial? Na medida em que a criança cresce e amplia seus recursos físicos, cognitivos, emocionais e sociais, ela obtém maior inserção no mundo e seu desenvolvimento caminha em direção a uma maior independência. A criança vai se dando conta de que certas coisas são importantes para ela e que pode realizá-las sozinha. Nesse momento, as crianças começam a experimentar a possibilidade de transformar, de criar, de negociar, de questionar aquilo que podem ou não realizar.

Giselle da Silva Fiamoncini. Desenvolver nossos filhos para a autonomia é possível e saudável. https://escoladepais.org.br/. 20.11.2020. Adaptado.

TEXTO 2

Proteger o filho de riscos ou problemas que surgem ao longo da infância pode ser importante para garantir a segurança do pequeno, mas quando esse cuidado se torna excessivo e limita o desenvolvimento emocional e a autonomia, principalmente após a chegada da adolescência, pode trazer impactos negativos. Esse é o dilema vivido pelos chamados “pais helicópteros”, termo cunhado pelo psiquiatra americano Jim Fay e pelo educador Foster Cline. Segundo eles, “pais helicópteros” são aqueles que têm uma tendência a monitorar e intervir excessivamente em todos os aspectos da vida dos filhos, como comportamento alimentar, atividades livres, amizades, experiências e, principalmente, estudos.

“Esses pais até acompanham de perto o que a criança veste, como ela come, como passa seus momentos de lazer, como faz suas tarefas, constantemente ‘sobrevoando’ as experiências dos filhos, buscando proteger, tomando para si os seus problemas ou antecipando desafios, muitas vezes sem permitir que a criança viva as consequências de seus atos, desenvolva sua autonomia e independência”, descreve Andrea Nasciutti, psicopedagoga. Comportamentos do tipo podem impactar negativamente o desenvolvimento saudável dos filhos, comprometendo a construção de habilidades cruciais para a vida adulta, como autoconfiança, resiliência e independência.

Gabriela Maraccini. “Pais helicópteros”: entenda quando o cuidado com os filhos pode ser excessivo. www.cnnbrasil.com.br. 10.12.2024. Adaptado.

TEXTO 3

A ausência de um pai, seja física ou emocionalmente, traz grande impacto no desenvolvimento das crianças. Ou seja, não adianta ser o pai que mora sob o mesmo teto que os filhos e não participar de forma ativa da vida deles. Este comportamento se assemelha ao do abandono no nascimento, de acordo com o psicólogo Rafael Frasson. “Somos impulsionados a levar uma vida corrida de trabalho e consumo, sem a preocupação com as pessoas ao nosso redor. Acontece que crianças não têm entendimento sobre status e dinheiro, mas sobre cuidado, carinho e presença, sim”, explica.

A Pesquisa “Atitudes pela Educação”, divulgada pelo movimento “Todos pela Educação”, mostra que 19% dos pais de estudantes são considerados distantes do ambiente escolar e da própria relação com os filhos. Para Frasson, só teremos um futuro melhor enquanto sociedade quando superarmos essas dificuldades de cuidado com os filhos para que eles não se transformem em adultos destruídos psicologicamente. “É muito ruim ver muitos pais terceirizando os cuidados, as obrigações e a criação dos filhos para outras pessoas, formando adultos emocionalmente complicados”, afirma Frasson.

Lídia Gabriella. Os impactos dos pais presentes, porém ausentes, na vida das crianças e mães. https://ndmais.com.br/. 06.07.2023. Adaptado.

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema: QUAIS SÃO OS LIMITES DA INTERFERÊNCIA DOS PAIS NA VIDA DOS FILHOS?

(20 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

TEXTO 1

"Solidão" passou por inúmeras transformações e significados. “Atualmente, a solidão pode descrever uma divisão entre uma experiência física e uma mental: você pode estar no meio de uma multidão e se sentir solitário, mas pode viver sozinho e não se sentir solitário. As mudanças de significado da solidão podem nos dizer muito sobre como as pessoas em diferentes momentos entenderam suas experiências mentais, emocionais e físicas, e como se relacionaram umas com as outras”, defende Amelia Worsley, professora da Amherst College, nos EUA.

Laís Modelli. De sentimento a sintoma, pesquisadora traça mudanças do conceito de solidão. Disponível em: www.bbc.com/portuguese/geral-44060600. 12.05.2018. Adaptado.

TEXTO 2

Já faz algum tempo que muitos especialistas têm colocado a solidão na categoria de epidemia global, mas, no final de 2023, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu um passo além: disse que ela é uma ameaça global à saúde e deve ser tratada como um problema de saúde pública. Sim, a falta crônica de conexão social tem o potencial de afetar não só a saúde física, como a emocional e a mental. Solidão não é sinônimo de estar sozinho, mas é ficar sem estabelecer qualquer tipo de relação afetiva de forma duradoura, e isso vale para família, amigos, colegas de trabalho, amores.

A cada ano que passa, mais e mais pesquisas vêm mostrando o impacto dela em todas as áreas da nossa vida. Pessoas solitárias têm maior probabilidade de ficarem deprimidas. Além disso, solidão e depressão compartilham sintomas comuns, como o desamparo e a angústia. Também aumentam as chances de abuso de álcool. A solidão é também fonte permanente de estresse, sendo ainda associada à baixa energia, fadiga e má qualidade do sono. Algumas pesquisas têm sugerido que, ao longo do tempo, ela pode fazer aumentar os níveis de certas substâncias inflamatórias que levariam a uma queda na capacidade cognitiva, fazendo crescer a probabilidade de surgirem vários tipos de demência.

Arthur Guerra. Solidão: como manejá-la para que ela não adoeça você. Disponível em: https://forbes.com.br/forbessaude/2024/09/arthur-guerra-solidaocomo-maneja-la-para-que-ela-nao-adoeca-voce/. 11.09.2024. Adaptado.

TEXTO 3

O ser humano é um ser social. Isso significa que viver em sociedade é de extrema importância para a saúde e o bem-estar. A solidão crônica é frequentemente associada a maiores riscos de doenças e estar sozinho até mesmo por curtos períodos ganhou uma reputação negativa. Embora a sociabilidade tenha trazido muitas vantagens ao ser humano, a verdade é que passar o tempo sozinho também é fundamental para a saúde mental.

O que a ciência anda descobrindo é que ter um tempo só para você é tão importante quanto ter o apoio dos amigos e familiares. Fazer as coisas sozinho permite que você possa aproveitar aquilo que você quiser, quando quiser, no seu próprio ritmo. Isso significa não precisar se importar com o que os outros estão pensando ou se preocupar em atender às expectativas de terceiros. De quebra, você ainda tem abertura para refletir sobre suas próprias experiências e aprender mais sobre si mesmo.

Estudos recentes mostram que a solidão pode trazer benefícios. Ela melhora a concentração e a produtividade, permite que você priorize os seus interesses e aquilo que você ama, garante liberdade para maior expressão de sua criatividade, melhora os relacionamentos interpessoais e aumenta a empatia. Está tudo bem ficar sozinho desde que seja nas condições adequadas. Estar só porque você realmente não tem ninguém com quem contar é um mau sinal, mas pode ficar tranquilo se a sua solidão é voluntária, se você consegue manter bons relacionamentos com as outras pessoas, se você pode retornar aos grupos sociais quando tiver vontade e se você se sente bem em passar o tempo sozinho. IPPR. Os benefícios de ficar sozinho.

Disponível em: institutodepsiquiatriapr.com.br/blog/os_beneficios_de_ficar_sozinho/. 26.03.2024. Adaptado.

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo de no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema: COMO EQUILIBRAR OS BENEFÍCIOS E OS MALEFÍCIOS DA SOLIDÃO?

(20 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.