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9618 questões encontradas

#Q3687

Direito Tributário /
(
16 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
2 Tributo ,
2.8 Contribuições ,
2.8.5 Contribuição de iluminação pública (COSIP) ,
)
Serviço de iluminação pública. Serviço prestado uti universi ou uti singuli (geral ou específico). Sua remuneração. Natureza jurídica ante o disposto no artigo 145 da Constituição Federal. (responder em até 25 linhas)
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (20º Concurso - PGR- 2003) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3686

Direito Administrativo /
(
1 Introdução ao direito administrativo ,
1.2 Princípios do direito administrativo ,
17 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
)
Conceitue e indique as características de cada um dos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.
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#Q3685

Direito Administrativo /
(
3 Atos administrativos ,
)
Discorra sobre anulabilidade, nulidade, invalidação e convalidação dos atos administrativos.
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#Q3684

Direito Constitucional /
(
13 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.1 Ministério Público ,
)

Qual a missão constitucional do Ministério Público enquanto órgão do Estado, no Estado Democrático de Direito?

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#Q3683

Direito Constitucional /
(
13 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
3 Princípios fundamentais ,
)
O que significa a expressão “devido processo legal” na Constituição da República?
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (20º Concurso - PGR- 2003) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3682

Direito Constitucional /
(
2 Poder constituinte ,
)
Os limites do poder de reforma constitucional.
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (20º Concurso - PGR- 2003) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q1131

Direito Administrativo /
(
13 Bens públicos ,
13.2 Características ,
)
Comente a afirmativa: "A imprescritibilidade dos bens públicos decorre como consequência lógica de sua inalienabilidade originária."
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Ano: 2003 Banca: Polícia Civil/SP, Órgão: PC-SP, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC SP - 2003) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

#Q1130

Direito Administrativo /
(
5 Poderes e deveres da administração pública ,
5.4 Poder de polícia ,
)
A ação do Estado de estabelecer o equilíbrio entre a população e a área territorial é expressão do poder de polícia? Fundamente a resposta.
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Ano: 2003 Banca: Polícia Civil/SP, Órgão: PC-SP, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC SP - 2003) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

#Q1129

Direito Constitucional /
(
2 Poder constituinte ,
2.3 Poder constituinte derivado ,
)
Em que consiste o princípio da simetria constitucional?
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Ano: 2003 Banca: Polícia Civil/SP, Órgão: PC-SP, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC SP - 2003) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

#Q1128

Direito Constitucional /
(
3 Princípios fundamentais ,
)
Existe exceção ao princípio da legalidade? Justifique.
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Ano: 2003 Banca: Polícia Civil/SP, Órgão: PC-SP, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC SP - 2003) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

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