Questões

Sociedade de fomento mercantil ingressa com pedido de falência em face do faturizado, com base em nota promissória formalmente válida, vencida e levada a regular protesto, dada como garantia da solvência dos títulos negociados, que não ostentavam vícios de origem. Recebendo os autos com vista, antes da citação do requerido, como se posicionaria o Ministério Público? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Pode o Juiz do inventário conceder: A - Medida cautelar? B - Tutela antecipada? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Opine sobre a necessidade ou não da intervenção do Ministério Público em termo de ajustamento de conduta (T.A.C.) celebrado extrajudicialmente entre órgão público e empresa privada. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Em que condições os tios podem ser chamados a suceder, no sistema do novo Código Civil (Lei n° 10.406, de 10.01.2002)? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

JOÃO, após possuir imóvel de propriedade de Pedro por mais de 20 (vinte) anos, sem interrupção, nem oposição, veio a mudar de residência.

Diante desse fato, PEDRO alienou o imóvel para MANOEL, que o adquiriu de boa-fé.

Retornando ao local, JOÃO encontra o imóvel ocupado por MANOEL.

Indaga-se:

A - Quais os direitos de JOÃO sobre o imóvel?

B - Quais os direitos de MANOEL?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE FUNDAMENTADA.

Na cessão de crédito, o cedente é responsável pela existência das garantias do crédito cedido? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Um Promotor de Justiça, em alegações finais, argumentou que o réu teria cometido roubo e não furto, consoante constava de exordial, requerendo, assim, que o Juiz fizesse uso do artigo 384, parágrafo único, do CPP, abrindo-lhe vista para efetuar aditamento à denúncia. Porém, o Juiz assim não entendeu, condenando o réu por furto. O que poderia fazer o referido Promotor de Justiça? Justifique. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Ao prolatar sentença penal condenatória, em processo que apurava crime de furto praticado por BELMIRO, o Magistrado, com fulcro no art. 211 do CPP, determinou remessa de cópia de depoimento de uma testemunha à Autoridade Policial para instauração de inquérito, pois segundo o Juiz, a análise de todo o conjunto probatório, e especialmente do referido depoimento, demonstra falsidade testemunhal. Pergunta-se: agiu o Magistrado corretamente? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

MARIA, de 16 anos, emancipada pelo casamento, sofreu crime de estupro, sem violência real. Pergunta-se: poderia MARIA constituir advogado e oferecer queixa-crime contra o ofensor, ou tal deveria ser feito pelo cônjuge ou seu representante legal? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Como se distinguem os princípios da legalidade, no direito penal substantivo e adjetivo? Ambos são aplicados, em sua plenitude, ao adolescente autor de ato infracional? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.