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#Q11571

Direito da Criança e do Adolescente /
Direito Penal /
Direito Processual Penal /
(
1 Direito processual penal ,
1 Introdução ao direito penal ,
1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características ,
1.2 Princípios básicos do direito penal ,
8 A prática do ato infracional ,
)
Como se distinguem os princípios da legalidade, no direito penal substantivo e adjetivo? Ambos são aplicados, em sua plenitude, ao adolescente autor de ato infracional? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-RJ, Prova: Promotor de Justiça (MP RJ - 2002) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q4429

Direito Penal /
(
1 Introdução ao direito penal ,
1.2 Princípios básicos do direito penal ,
)

A presunção de inocência (ou de não-culpabilidade) se expressa sob duas vertentes, ou seja, como regra de tratamento e como regra probatória. Indique, concretamente, de que modo essas regras afetam (ou devem afetar) a atividade das partes e do juiz no processo penal brasileiro.

(15 Pontos)

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Resposta da Banca

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Sugestão de resposta construída pelo professor, respeitando a quantidade máxima de linhas e demais regras previstas no edital.
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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPDFT, Prova: Promotor de Justiça (24º Concurso - MPDFT- 2002) Carreira: Ministério Público do DF, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

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