Questões

Tício, jovem atleta e estudante de agronomia, após verificar que o cão de estimação de seu vizinho, da raça pit bull, havia danificado suas luvas de boxe trazidas do Japão, num súbito ataque de histeria, espancou-o violentamente, só não o levando à morte graças à interferência de terceiros. O cão ficou cego de um dos olhos e sofreu grave lesão, que comprometeu definitivamente o movimento de sua perna esquerda. Com base nesses dados, explique: Que tipificação penal deve ser dada pela autoridade policial ao ato praticado por Tício, considerando que este foi praticado no dia 30 de janeiro de 1998? Qual o princípio penal adotado?

Como se distinguem os princípios da legalidade, no direito penal substantivo e adjetivo? Ambos são aplicados, em sua plenitude, ao adolescente autor de ato infracional? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

A presunção de inocência (ou de não-culpabilidade) se expressa sob duas vertentes, ou seja, como regra de tratamento e como regra probatória. Indique, concretamente, de que modo essas regras afetam (ou devem afetar) a atividade das partes e do juiz no processo penal brasileiro.

(15 Pontos)