Questões

Explique as modalidades de parentesco referidas no artigo 1.593 do Código Civil (“O parentesco é natural ou civil, conforme resulta de consanguinidade ou outra origem”). (1,0 Ponto) (Máximo de 10 linhas).

Acerca da mora do devedor, responda: 1 - Se houver previsão de termo para o pagamento, quando o devedor deve cumprir sua obrigação? 2 - Se não houver termo, quando o devedor estará em mora? (1,0 Ponto) (Máximo de 10 linhas).

Discorra sobre a incapacidade matrimonial por idade. (1,0 Pontual) (Máximo de 20 linhas).

1 - Como o sistema jurídico disciplina o problema concreto do conflito de valores entre a manutenção do dogma da autonomia patrimonial das sociedades empresárias e os interesses dos credores diante da prática de atos abusivos pela pessoa jurídica? 2 - Indique o objetivo do instituto jurídico em apreço e discorra sobre as teorias erigidas a partir do disposto no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. 3 - É possível a aplicação da medida em comento no Direito de Família? Esclareça. Máximo: 90 linhas. 20 Pontos.

O menor “A”, nascido em 2004, recebe pensão alimentícia de seu genitor “B”, fixada judicialmente. Com o falecimento do Alimentante, poderá a obrigação alimentar ser transmitida aos herdeiros de “B”, bem como lhes ser exigido o pagamento do débito alimentar em atraso? Justifique a sua resposta segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial. (60 Linhas) (10 Pontos)

A partir da identificação da natureza jurídica da sentença de interdição, discorra sobre a validade ou invalidade do ato jurídico praticado pela pessoa maior incapaz antes e depois da sua interdição judicial. (60 Linhas) (10 Pontos)

Qual o significado e alcance da expressão “Constitucionalização do Direito Civil? Máximo: 90 linhas 20 Pontos.

Jonas mantém, em terreno de sua propriedade, quarenta gatos e dez cães, soltos e sem nenhuma proteção que os confine aos limites do terreno. Os gatos frequentemente entram nas residências vizinhas, expondo os moradores a crises de alergias e a parasitoses comuns em animais domésticos. As crianças mais novas apresentam crises recorrentes de asma. Os latidos e miados são constantes e perturbadores. Ocorreram, também, dois casos de mordidas de cães em crianças da vizinhança. Os moradores de terrenos contíguos ao de Jonas, incomodados com o problema, tentaram acordo para a adoção de medidas de proteção e restrição em relação aos animais e, não tendo obtido êxito, procuraram a defesa de seus direitos no sistema judiciário. Com base na situação hipotética acima apresentada, redija, na condição de promotor de justiça, a peça processual adequada à defesa dos direitos dos referidos moradores, apresentando toda a matéria de direito material e processual pertinente ao caso e fundamentando suas explanações. Dispense a narrativa dos fatos e não crie fatos novos. (até 120 linhas)

Teoria dos contratos: 1 - Novas manifestações contratuais. 2 - Contratos com cláusulas predispostas. 3 - Despersonalização do contratante. 4 - Contrato coletivo. (Responder em até 20 linhas)

Discorra sobre a teoria da imprevisão e os limites sociais do contrato no novo Código Civil. Suas implicações no Direito do Trabalho e na flexibilização das normas trabalhistas.