Redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema:
Foro competente para o julgamento de governadores e prefeitos por ato de improbidade administrativa.
Na sua dissertação, você deverá abordar, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 - Natureza jurídica da improbidade administrativa e da respectiva ação;
2 - A legislação vigente e a polêmica instaurada sobre o tema;
3 - Posição do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal;
4 - Soluções possíveis.
(60 Linhas)
(4,0 Pontos)
Segundo o professor Sérgio Hadad, da PUC/SP, “não há exemplo na história da humanidade em que o analfabetismo tenha sido superado sem uma política pública de qualidade”.
Referências: Salvatore Santagada. Zero Hora, 20/3/1999.
Vivemos atualmente sob o impacto de profundas transformações socioculturais. A revolução informacional e outras inovações tecnológicas vêm permitindo conquistas notáveis na área do conhecimento. Nunca um número tão grande de informações esteve tão disponível, as ferramentas auxiliares da inteligência humana, tão aperfeiçoadas, enfim, nunca houve tão intenso borbulhar do saber. Resta, portanto, indagarmo-nos: o que fazer com tudo isso?
Como lidar com tanta informação sem se perder em excessos e novos equívocos? Como agregar conhecimento humano e encontrar uma nova síntese civilizacional que aponte novas diretrizes para um mundo que se torna cada vez mais complexo e se interroga como superar o turbilhão de dificuldades existentes em quase todos os setores da vida social no panorama global?
Precisamos rever nossas concepções pedagógicas, procurando ultrapassar os comodismos que nos limitam ao saber estéril. A informação que não é atualizada, avaliada e utilizada para transformar e aprimorar a sociedade é informação inútil.
O ensino, portanto, deve estar ancorado na realidade, motivando alunos e professores a encontrarem novas formas de vida social, que não perpetuem injustiças e opressões.
Referências: Valmor Bolan. Jornal VS, abril/1999.
Tomando como motivadores o texto inicial da prova objetiva de Conhecimentos Básicos e os excertos acima, redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca das vantagens de utilização da tecnologia na educação, em um contexto sociocultural em que é elevado o número de analfabetos.
(30 LINHAS)
Como você pode notar, a decisão proferida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula, transcrita pelo jornalista Luís Nassif, do jornal Folha de S. Paulo, espelha um drama de profissão e, no caso, de consciência também. Pensando nisso, escreva uma DISSERTAÇÃO procurando expor seu ponto de vista sobre o seguinte tema:
Furto de alimento: um problema justiça ou de direito?
Elabore seu texto com cerca de 30 linhas e não se esqueça de dar a ele um título.
X é absolvido por fundamentação pertinente ao reconhecimento de estado de necessidade exculpante. Cabe o ajuizamento da actio civílis ex delicto?
(responder em até 10 linhas)
Analisar o art. 183 da Lei n. 9.472, de 16.07.97, na perspectiva dos itens a seguir relacionados, de modo a demonstrar conhecimento sobre as questões que têm sido objeto de discussão na doutrina e jurisprudência, bem como sobre os argumentos invocados:
1 - Princípio da intervenção mínima do direito penal;
2 - Bem jurídico tutelado;
3 - Liberdade de expressão e à informação;
4 - Art. 70 da Lei n. 4.117, de 27.08.62;
5 - Crimes de perigo.
É conduta vedada aos agentes públicos nas campanhas eleitorais comparecer, às expensas do erário, nos três meses que antecedem o pleito, a inauguração de obra pública para manifestar apoio político a candidato ou candidata a cargo do Poder Executivo? O candidato ou candidata pode comparecer à inauguração? Há sanções legais? Porque?
O que significa “captação de sufrágio”, vedada por lei? Quais as sanções aplicáveis nas hipóteses de sua prática por candidatos nos pleitos eleitorais?
Situação-problema.
Favor abordar os 5 (cinco) aspectos processuais penais que a situação apresenta, fazendo-o no máximo em 30 (trinta) linhas, visto que também há de ser avaliada a clareza e objetividade na exposição escrita.
1 - X ajuizou queixa-crime contra Z, atualmente exercendo o cargo de Secretário Especial vinculado à Presidência da República, quando Z era Prefeito Municipal;
2 - X imputou a Z ofensa à honra dele, X, quando Z afirmara, em debate no período eleitoral que X, administrador público, favorecera determinada empresa, inflando a dívida pública para com esta, assim beneficiando seus dirigentes;
3 - X ajuizou a queixa-crime na Justiça Estadual comum;
4 - O Tribunal de Justiça, que recebera a queixa-crime, concluída a instrução criminal, declinou da competência e encaminhou os autos ao Tribunal Eleitoral, não decidindo, no mérito, o feito;
5 - Porque Z não mais ostentava a condição de Prefeito Municipal, e o fato articulado não perpetrara nesta condição funcional, o Tribunal Regional Eleitoral declarou-se incompetente, e remeteu os autos ao Juízo Eleitoral de 1º grau;
6 - Nessa sede, após frustrada a tentativa de transação penal, o MM. Julgador a quo decidiu pelo aproveitamento da prova produzida, abrindo vistas ao Ministério Público, que se reportou, simplesmente, às alegações escritas ofertadas ante o Tribunal de Justiça;
7 - O juízo monocrático acolheu a pretensão punitiva pelo delito de injúria, aplicando a sanção no mínimo legal;
8 - Recorre o réu e o ofendido, este na qualidade de assistente;
9 - O primeiro articula: error in procedendo no aproveitamento da prova penal, como feito; error in procedendo por não concessão de prazo às alegações escritas da defesa; cerceamento de defesa por impossibilidade de arguição da exceptio veritatis; não conhecimento do recurso do assistente, por ilegitimatio ad causam;
10 - O segundo articula: a condição ostentada de querelado a legitimar-se ao recurso, e pede a exasperação da pena.
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