Questões

Quais os requisitos da capacidade para o exercício da empresa? O menor de idade pode ser representado ou assistido e, assim, exercer atividade de empresário? O ato de empresa praticado por pessoa impedida de exercer atividade própria de empresário é inválido? Explique. (1,0 ponto) (15 linhas)

A 2ª seção do STJ pacificou, recentemente, entendimento sobre o prazo prescricional da responsabilidade contratual e da responsabilidade extracontratual. Qual foi a posição tomada e qual seu fundamento? (1,0 ponto) (10 linhas)

Rimbaud não tem descendentes nem ascendentes vivos, tampouco é casado. Tem três irmãos solteiros (Keats, Baudelaire e Byron). Keats tem dois filhos (Dostoievski e Gorki). Baudelaire tem um filho (Mallarmé). Byron tem dois filhos (Bukowski e Eliot) e dois netos (Ungaretti e Paveses, ambos filhos de Bukowski). Quando Rimbaud falece, já eram pré- mortos Keats, Byron e Bukowski. Como fica a partilha dos bens deixados por Rimbaud, cujo patrimônio totalizava 100? Justifique. (1,0 ponto) (10 linhas)

Salvado Delá, artista plástico mundialmente conhecido, celebrou, em setembro/2016, contrato de doação de parte de seu acervo de obras de arte ao Município de Curitiba, com cláusula contratual de conservação das obras. Elas foram depositadas em renomado Espaço Cultural, gerido pela Fundação Cultural de Curitiba. Em setembro/2017, o doador constatou que as precárias instalações do espaço expositivo estavam gerando danos nas obras doadas. A administração do Espaço Cultural, face à divulgação do fato pela imprensa local, determinou a restauração das obras por terceiros, que só agravaram os prejuízos detectados. Responda: (i) é possível extinguir a doação celebrada? Em caso positivo, de que espécie extintiva se trata? (ii) qual a natureza e a extensão do prazo para aforamento da medida que tenha por objeto a extinção da doação? (1,0 ponto) (10 linhas)

O que se entende por eficácia preclusiva da coisa julgada?

(0,5 ponto)

(15 linhas)

Explique o regime de recorribilidade das decisões que admitem ou que inadmitem o ingresso de amicus curiae no processo. (0,5 ponto) (15 linhas)

Aponte e explique as características dos fatos probandos. (1,0 ponto) (15 linhas)

Explique a técnica da distinção, ou distinguishing, pertinente à teoria dos precedentes, especialmente no que toca às hipóteses em que a técnica pode ser utilizada. (1,0 ponto) (15 linhas)

Explique o instituto da estabilização da tutela antecipada de urgência requerida em caráter antecedente, destacando seus requisitos e seus efeitos. (1,0 ponto) (15 linhas)

Discorra sobre a técnica de ampliação do quórum de julgamento, prevista pelo art. 942, do Código de Processo Civil de 2015. Em sua resposta, explique se o instituto tem natureza de recurso, se sua aplicação depende de requerimento da parte, se a devolução da matéria se limita ao tema da divergência inicial e aponte qual é a função do instituto e quais princípios lhe dão fundamento. (2,0 pontos) (50 linhas)