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#Q3760

Direito Penal /
(
6 Teoria geral da culpabilidade ,
6.4 Causas de exclusão da culpabilidade ,
)
Excludentes da Culpabilidade. (A dissertação deve conter, no máximo, 80 linhas.)
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Ano: 2005 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (22º Concurso - PGR- 2005) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q11334

Direito Penal /
(
2 A lei penal ,
4 Teoria do tipo ,
4.3 Erro de tipo ,
5 Ilicitude ,
5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito ,
6 Teoria geral da culpabilidade ,
6.6 Erro de proibição ,
)
Estabeleça as distinções entre o desconhecimento da lei, o erro sobre a ilicitude do fato e as descriminantes putativas, indicando as respectivas consequências jurídico-penais. Resposta objetivamente justificada.
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-RJ, Prova: Promotor de Justiça (MP RJ - 2004) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q1053

Direito Penal /
(
6 Teoria geral da culpabilidade ,
)
Qual a consequência da adoção da teoria limitada da culpabilidade para as descriminantes putativas? Exemplifique. (20 Linhas)
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Ano: 2004 Banca: NCE/UFRJ, Órgão: PC-DF, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC DF - 2004) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

#Q1045

Direito Penal /
(
6 Teoria geral da culpabilidade ,
6.4 Causas de exclusão da culpabilidade ,
)
A inexigibilidade de conduta diversa pode ser concebida como causa supralegal de exclusão da culpabilidade? Exemplifique e justifique. (10 Linhas)
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Ano: 2004 Banca: NCE/UFRJ, Órgão: PC-DF, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC DF - 2004) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

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