Questões

Viciado em substâncias etílicas, o agente não possui profissão definida e nunca exerceu trabalho regular em seus 45 anos de vida, sobrevivendo às custas de sua cônjuge com quem possui um filho, atualmente com 20 anos de idade. A fim de custear seu vício, o agente arrombou a ventarola do veículo do filho e subtraiu o rádio toca-fitas, avaliado " em R$ 650,00, vendendo-o a um desconhecido. Um mês depois, o agente apropriou-se do relógio de ouro que seu filho lhe emprestara para uso momentâneo, vendendo-o por preço vil. Passados sessenta dias, o agente subtraiu dois cheques assinados pelo filho, retirando-os do talonário do jovem, preenchendo-os com o valor de R$ 2.000,00 cada cártula e descontou-as na respectiva agência bancária, apoderando-se daquelas importâncias.

a) Analise a conduta jurídico-criminal do agente com base na Estrutura Analítica do Crime, classificando cada fato descrito segundo o Código Penal Brasileiro.

b) Especificamente, avalie a Culpabilidade a partir do comportamento do agente e descreva, fundamentadamente, as consequências jurídico-sancionais de cada um dos fatos praticados.

Defina e diferencie o erro sobre os elementos constitutivos do tipo penal, o erro sobre os pressupostos fáticos das causas de justificação e o erro de proibição. Informe as respectivas espécies e diga, em cada caso, qual o elemento viciado pelo erro e quais as conseqüências, teóricas e legais, tendo por parâmetro a legislação penal pátria, do reconhecimento de cada uma delas.

(10 pontos)