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Estabeleça as distinções entre o desconhecimento da lei, o erro sobre a ilicitude do fato e as descriminantes putativas, indicando as respectivas consequências jurídico-penais. Resposta objetivamente justificada.
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Qual a consequência da adoção da teoria limitada da culpabilidade para as descriminantes putativas? Exemplifique. (20 Linhas)
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A inexigibilidade de conduta diversa pode ser concebida como causa supralegal de exclusão da culpabilidade? Exemplifique e justifique. (10 Linhas)
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