Questões

É possível o controle difuso da omissão inconstitucional? Justifique. (1,0 ponto)

O que são e quais são princípios de funcionamento e princípios-fins da ordem econômica? (1,0 ponto)

Tema da dissertação: sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e suas matrizes constitucionais. (2,0 pontos)

Discorra sobre a figura do “Prefeito Itinerante” ou “Prefeito Profissional” segundo a orientação mais moderna da jurisprudência. (0,5 ponto) (15 linhas)

Discorra sobre as origens da Instituição Ministério Público, abordando: a) suas raízes remotas; b) sua origem francesa; c) sua origem lusitana; e d) a origem da expressão “Ministério Público”. (1,0 ponto) (30 linhas)

Discorra sobre a “Teoria da Pior da Hipóteses” em relação ao cálculo do prazo prescricional. (0,5 pontos) (15 linhas)

Conceitue, fornecendo um exemplo, a respeito de: a) lei penal em branco homogênea homovitelina; b) lei penal em branco homogênea heterovitelina; c) lei penal em branco heterogênea; c) lei penal em branco ao avesso; d) lei penal em branco de fundo constitucional. (1,0 ponto) (20 linhas)

Conceitue: a) concurso formal homogêneo; b) concurso formal heterogêneo; c) concurso formal perfeito; d) concurso formal imperfeito. (1,0 ponto) (20 linhas)

Discorra sobre o consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da antijuridicidade, fornecendo, ao menos, um exemplo. (1,0 ponto) (20 linhas)

Conceitue o “Direito Penal do Inimigo”, bem como apresente os argumentos, favoráveis e desfavoráveis, quanto a sua aplicabilidade para os integrantes de Organizações Criminosas. (1,0 ponto) (30 linhas)