Questões

I

Segundo dados do IBGE, o Brasil está passando por uma transição demográfica, e até 2030 deverá ter a quinta população mais idosa do mundo. Em dez anos, o número de pessoas com 60 anos ou mais passou de 11,3% para 14,7% da população — dado que revela uma importante mudança na estrutura etária da nação brasileira.

A Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030, declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2020, é a principal estratégia para construir uma sociedade para todas as idades.

(Disponível em: https:www.paho.org. Adaptado)

II

O Etarismo é um fenômeno social complexo e engloba um conjunto de estereótipos, preconceitos e discriminações direcionados a pessoas com base na idade, segundo descreve a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com o Relatório Global sobre Etarismo, realizado pela OMS e pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2021, o etarismo pode se apresentar de forma institucional, interpessoal ou autodirigido. O etarismo institucional refere-se às leis, regras, normas sociais, políticas e práticas de instituições que restringem injustamente as oportunidades e prejudicam sistematicamente os indivíduos devido à idade. O etarismo interpessoal, por sua vez, surge em interações entre dois ou mais indivíduos, enquanto o autodirigido ocorre quando o preconceito de idade é interiorizado e voltado contra si mesmo.

(Disponível em: https://www.nationalgeographicbrasil.com. Adaptado)

Considerando as ideias apresentadas em I e II, redija um texto dissertativo-argumentativo a respeito do tema: Etarismo e os estigmas associados ao envelhecimento.

(Mínimos de 20 linhas e máximo de 30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O financiamento da segurança pública, assim como de outras despesas de políticas sociais no Brasil, depende de recursos aportados e administrados pelas três esferas de governo e implica um volume considerável de gastos.

Em 2022, as despesas com segurança pública representaram 1,26% em proporção do produto interno bruto (PIB), cerca de um terço do que se gasta com saúde pública. Porém, diferentemente da área da saúde, não existe no Brasil uma definição normativa de quanto nem como se devem gastar os recursos na segurança pública.

A definição constitucional obriga, no entanto, a operação e a manutenção de contingentes policiais nos estados e na União, para garantia da ordem. É justamente a necessidade de manutenção das polícias o que direciona o financiamento da segurança pública, e, dessa forma, suas despesas são pautadas essencialmente por gastos com pessoal.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública — FBSP, 2023 (com adaptações).

Considerando que os textos apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: DESAFIOS E SOLUÇÕES

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 realidade e demandas da segurança pública no Brasil; [valor: 8,50 pontos]

2 exemplo de investimento eficaz e já implementado em segurança pública; [valor: 10,00 pontos]

3 soluções possíveis para entraves ao investimento em segurança pública no país. [valor: 10,00 pontos]

(30 linhas)

(A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.)

Um trabalho conjunto entre a Polícia Civil do Ceará e a Polícia Civil de Pernambuco resultou na captura de um homem que havia sido condenado por crimes de estelionato e que estava foragido da justiça pernambucana desde setembro de 2020. Conforme as investigações, os policiais civis de Pernambuco identificaram que o homem estava residindo na cidade de Sobral, na região norte do Ceará. Com a troca de informações, os policiais do Núcleo Avançado de Inteligência da Delegacia Regional de Sobral realizaram diligências e constataram que o alvo das investigações havia-se mudado para a cidade de Juazeiro do Norte, na região sul do estado do Ceará.

Internet: <policiacivil.ce.gov.br> (com adaptações).

Quatro homens foram presos na zona rural de Taquaritinga, interior de São Paulo, por formação de quadrilha e tentativa de furto. O flagrante foi realizado na Rodovia Washington Luiz (SP-310), com a ajuda do Muralha Paulista. Policiais civis realizaram abordagem de um carro que estava sendo monitorado após ser usado em um roubo na cidade de Catanduva. Após a identificação do veículo, a placa foi lançada no Muralha Paulista, um dos maiores Big Data de dados e informações policiais da América Latina e um dos maiores do mundo, assim o veículo passou a ser monitorado. O carro foi localizado na cidade de São José do Rio Preto. Com as informações, uma operação de abordagem foi desencadeada e o carro, abordado.

Internet: <saopaulo.sp.gov.br> (com adaptações).

“O Brasil tem sete tipos diferentes de polícias, mais guardas municipais e corpos de bombeiros. O desafio será coordenar as atividades a partir de uma meta comum. Porque o nosso modelo jurídico sempre estimulou que cada um trabalhasse em seu território, em uma caixinha. É preciso criar parâmetros de integração e coordenação”, explica Renato Sergio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Internet: <exame.com/brasil> (com adaptações).

Considerando que os textos anteriores têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.

INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 - desafios à troca de dados e informações entre órgãos de segurança pública, inclusive de diferentes entes federativos; [valor: 10,00 pontos]

2 - exemplo de modelo existente no Brasil; [valor: 8,50 pontos]

3 - possíveis impactos da integração dos sistemas de informação no combate à criminalidade. [valor: 10,00 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

(A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.)

Ricardo, despejado do imóvel onde morava, resolveu procurar um financiamento para aquisição de casa própria. Como já estava onerado por diversas dívidas, contratou-o em nome de seu filho menor, Ricardinho, devidamente assistido por ambos os genitores. Deu em hipoteca o próprio imóvel.

Sucede que, em decorrência de sua lamentável incúria financeira, não conseguiu honrar as primeiras parcelas. O banco, então, ajuíza execução de título extrajudicial, com pedido de excussão do bem dado em garantia. Imediatamente, o juízo procede à penhora.

Temeroso de perder o bem, Ricardo procura a instituição financeira para uma renegociação do débito, o que resulta em confissão de dívida, da qual constava expressamente a novação das obrigações. Nada se dispôs acerca da garantia, que, aliás, continuou registrada no fólio real.

Novamente, sobrevém o inadimplemento e, imediatamente, o devedor maneja embargos à execução, nos quais, entre outras, suscita as seguintes teses: i) nulidade da obrigação contraída em nome de seu filho menor; e ii) impenhorabilidade de seu imóvel, por constituir bem de família, sendo certo que, com a novação, não mais estariam configuradas as exceções dos Arts. 3°, II e V, da Lei n° 8.009/1990, que merecem interpretação restritiva.

Indaga-se: procedem essas alegações?

Importante: Não é necessário proferir sentença. Responda autonomamente a cada item.

(2 pontos)

(Máximo de 30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra sobre a produção antecipada da prova, prevista no Código de Processo Civil de 2015, com relevantes alterações, abordando os seguintes aspectos:

1 - Hipóteses de cabimento;

2 - Petição inicial;

3 - Cabimento ou não de pedido liminar;

4 - Defesa e recursos;

5 - Objeto da sentença;

6 - Cabimento ou não de condenação em honorários advocatícios.

(2 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Dispõe o parágrafo único do art. 18 do Código Penal que: "Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente".

Sob esse paradigma, conceitue o dolo e as respectivas teorias (teoria da vontade; teoria do assentimento; teoria da representação e teoria da probabilidade), bem como as espécies de dolo, abordando, ainda, o dolo eventual e a teoria da cegueira deliberada.

(2 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra sobre o transconstitucionalismo.

(2 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Tipo dos crimes de omissão de ação: (a) apresente, criticamente, a discussão existente sobre a inconstitucionalidade dos crimes de omissão de ação imprópria frente ao princípio da legalidade, (b) apresente a estrutura objetiva e subjetiva do tipo dos crimes de omissão de ação imprópria e (c) apresente reflexão sobre a possibilidade de tentativa, coautoria e participação nos crimes de omissão de ação.

(2 pontos)

(80 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Notas explicativas às demonstrações financeiras do Banco MZ do Brasil S.A. — 31/12/2021

1 - Ativos e passivos contingentes e obrigações legais, fiscais e previdenciárias

O reconhecimento, a mensuração e a divulgação dos ativos e passivos contingentes e obrigações legais são efetuados de acordo com os critérios descritos abaixo: [OMITIDO].

2 - Instrumentos financeiros

De acordo com o estabelecido pela Circular n.º 3.068, de 8/11/2001, do Banco Central do Brasil, os títulos e valores mobiliários integrantes da carteira são classificados em três categorias distintas, conforme a intenção da administração, quais sejam: títulos para negociação; títulos disponíveis para venda; e títulos mantidos até o vencimento.

3 - Patrimônio líquido (PL)

Capital social em 31/12/2021: o capital social é dividido em 2.125.297 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.

Grupos de contas do patrimônio líquido: capital social, dividendos, ajustes de avaliação patrimonial, reserva legal e reserva especial de lucros.

Em face das informações apresentadas, redija um texto dissertativo como parte de um relatório de auditoria, atendendo ao que se pede a seguir.

1 - Explique o que são as contingências ativas e passivas e como elas são reconhecidas nas demonstrações financeiras. [valor: 9,50 pontos]

2 - Distinga as características das categorias de títulos e valores mobiliários integrantes da carteira. [valor: 9,50 pontos]

3 - Discorra acerca da finalidade e da natureza da conta do PL “ajustes de avaliação patrimonial” e acerca da possibilidade e das condições de manutenção de saldos devedores ou credores. [valor: 9,50 pontos]

(30 Linhas)

(30 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Recentemente, um famoso podcaster brasileiro avaliou como positiva, em seu podcast, a legalização de um partido nazista no país. Seu pedido de desculpas não foi suficiente para evitar a debandada de seus patrocinadores, após as cobranças de ativistas e de organizações da sociedade civil por mais responsabilidade do setor privado que administra as redes digitais.

Yasmin Curzi de Mendonça. Internet: <portal.fgv.br> (com adaptações).

A narrativa de censura e perseguição política tem sido bastante frequente por parte de personalidades controversas e de grupos conservadores e extremistas insatisfeitos com a aplicação de moderação de conteúdo em suas postagens na Internet, a qual, a priori, segue as próprias regras das plataformas digitais, suas políticas de comunidade e seus termos de serviços.

Idem ibidem.

Em meio ao ambiente de pânico causado por ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro da Justiça, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Recentemente, ocorreram dois atentados desse tipo no Brasil e ameaças de ataques têm se propagado pelas redes sociais no país inteiro.

Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).

Considerando que os textos precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do direito de liberdade de expressão no contexto brasileiro atual, abordando os seguintes aspectos:

1 - Repercussão do pensamento na era digital; [valor: 10,00 pontos]

2 - Direito de liberdade de expressão e responsabilidade social — limites éticos e legais. [valor: 18,50 pontos]

(30 Linhas)

(30 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.