Questões

Aborde, brevemente, o crime político no vigente ordenamento jurídicopenal brasileiro.

(20 Linhas)

(10 Pontos)

Discorrer sobre sistema acusatório, respondendo às seguintes questões: a) O que é sistema acusatório? b) Tem previsão legal? c) O que tem a ver com imparcialidade judicial? d) Pode o juiz decretar prisão preventiva ou medida cautelar diversa da prisão de ofício? e) Pode o juiz reconhecer qualificadoras, causas de aumento de pena e agravantes sem pedido expresso da acusação? f) Pode o juiz reconhecer causas de diminuição de pena e circunstâncias atenuantes sem pedido expresso da acusação ou da defesa? (30 Linhas) (10 Pontos)

Disserte sobre o cartel de configuração hub and spoke, relativamente: a) à sua caracterização; b) ao padrão de execução; c) às maneiras em que pode se dar; d) à sua distinção dos cartéis comuns; e e) ao seu enquadramento legal. (20 Linhas) (10 Pontos)

Disserte sobre a proteção do consumidor como fundamento da defesa da concorrência nas decisões das Autoridades Antitruste, nos âmbitos: a) do combate aos cartéis; b) dos atos de concentração; e c) dos danos concorrenciais. (20 Linhas) (10 Pontos)

À luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, discorra sobre os pressupostos para responsabilização civil dos provedores de aplicações de internet pela veiculação de material ofensivo gerado por terceiros, fazendo distinção entre fatos ocorridos antes e depois da entrada em vigor da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). (12 Linhas) (10 Pontos)

A doutrina brasileira reconhece a existência de duas teorias aplicáveis à desconsideração da personalidade jurídica: a Teoria Maior e a Teoria Menor. Em que consiste cada uma dessas teorias e qual delas é adotada: a) no Código Civil; b) no Código de Defesa do Consumidor; e c) na Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998)? (12 Linhas) (10 Pontos)

Discorra, nos termos da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a natureza dos sistemas de scoring e a possibilidade de violação dos princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor capaz de gerar indenização. (20 Linhas) (10 Pontos)

Estabeleça a distinção entre cláusula geral e conceito jurídico indeterminado e exemplifique. (10 Linhas) (10 Pontos)

“Dos recursos no processo civil”

Aborde os seguintes aspectos da temática:

a) os recursos e os demais meios de impugnação das decisões judiciais;

b) classificação dos recursos;

c) princípios recursais;

d) juízo de admissibilidade e seus pressupostos;

e) juízo de mérito, error in procedendo e error in judicando;

f) efeitos dos recursos; e

g) espécies recursais.

(50 Linhas)

(40 Pontos)

No que tange à ordem pública no Direito Internacional Privado, explique: a) sua incidência; b) suas funções; c) sua relatividade; e d) modos de eliminação do risco de ofensa da alteridade e do direito à diferença. (20 Linhas) (10 Pontos)