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#Q11339

Direito Eleitoral /
(
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.9 Captação ilícita de sufrágio (art. 41?A da Lei das Eleições) ,
)
A prática de captação ilícita de sufrágio prevista no artigo 41-A, da Lei 9.504/97 exige que os votos obtidos ilicitamente tenham o potencial de desequilibrar a disputa eleitoral? Justifique abordando todos os requisitos configuradores da prática apontada. Resposta objetivamente justificada.
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-RJ, Prova: Promotor de Justiça (MP RJ - 2004) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q3719

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.15 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais ,
)
É conduta vedada aos agentes públicos nas campanhas eleitorais comparecer, às expensas do erário, nos três meses que antecedem o pleito, a inauguração de obra pública para manifestar apoio político a candidato ou candidata a cargo do Poder Executivo? O candidato ou candidata pode comparecer à inauguração? Há sanções legais? Porque?
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (21º Concurso - PGR- 2004) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3718

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.9 Captação ilícita de sufrágio (art. 41?A da Lei das Eleições) ,
)
O que significa “captação de sufrágio”, vedada por lei? Quais as sanções aplicáveis nas hipóteses de sua prática por candidatos nos pleitos eleitorais?
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (21º Concurso - PGR- 2004) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3698

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.15 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais ,
)
Que exigências são feitas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais; qual a sua finalidade e que sanções são aplicáveis em casos de descumprimento?
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (20º Concurso - PGR- 2003) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3677

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.8 Propaganda eleitoral ,
)
A publicidade institucional é vedada em ano eleitoral?
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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (19º Concurso - PGR- 2002) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

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