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#Q908

Direito Civil /
(
6 Negócio jurídico ,
6.6 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico ,
)
Na teoria do negócio jurídico, o que significa inexistência, invalidade e ineficácia?
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Ano: 2003 Banca: FUNCER, Órgão: PC-GO, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC GO - 2003) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

#Q907

Direito Civil /
(
6 Negócio jurídico ,
6.6 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico ,
)
Explique o que é conversão substancial do negócio jurídico. Esse conceito foi adotado pelo Novo Código Civil?
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#Q906

Direito Civil /
(
7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos ,
)
O abuso de direito e o ato ilícito, doutrinariamente, identificam-se ou se diferenciam? Justifique sua resposta.
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#Q905

Direito Administrativo /
(
1 Introdução ao direito administrativo ,
1.2 Princípios do direito administrativo ,
1.2.1 Princípio da legalidade ,
1.2.2 Princípio da autotutela administrativa ,
17 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
3 Atos administrativos ,
3.4 Extinção ,
)
Explique qual a principal distinção entre anulação e revogação de atos administrativos. Elabore sua resposta de forma sucinta e objetiva.
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#Q904

Direito Administrativo /
(
10 Controle da administração pública ,
10.3 Controle judicial ,
3 Atos administrativos ,
3.3 Classificação ,
3.3.1 Atos discricionários e vinculados ,
)
Em qual aspecto reside a diferença entre o ato administrativo vinculado e o discricionário, para efeito de seu controle jurisdicional? Elabore sua resposta de forma sucinta e objetiva.
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#Q903

Direito Administrativo /
(
1 Introdução ao direito administrativo ,
1.2 Princípios do direito administrativo ,
)
Discorra sucintamente sobre o princípio da motivação.
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#Q902

Direito Administrativo /
(
5 Poderes e deveres da administração pública ,
5.4 Poder de polícia ,
5.4.1 Atributos do poder de polícia ,
)
Discorra sucintamente sobre a auto-executoriedade no âmbito da polícia administrativa. Cite exemplos.
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#Q11588

Direitos Difusos e Coletivos /
(
23 Ministério Público no Direito Processual Coletivo ,
24 Inquérito civil ,
24.11 Papel do Conselho Superior do Ministério Público ,
26 Ação civil pública ,
)
Existe algum mecanismo de controle da não-propositura da ação civil pública pelo Ministério Público? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-RJ, Prova: Promotor de Justiça (MP RJ - 2002) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q11587

Direito Constitucional /
Legislação Estadual/Distrital /
(
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.1 Ministério Público ,
9 Lei Complementar Estadual n. 106/2003 (Lei Orgânica do MPE-RJ) ,
)
Que órgão de atuação do Ministério Público oficiará, como custos legis, em ação de responsabilidade civil movida por menor de dezoito anos, na Comarca da Capital, contra fundação instituída pelo Poder Público, tendo como causa petendi atropelamento causado por preposto dessa última? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-RJ, Prova: Promotor de Justiça (MP RJ - 2002) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q11586

Direito Administrativo /
(
1 Introdução ao direito administrativo ,
1.2 Princípios do direito administrativo ,
3 Atos administrativos ,
3.7 Espécies ,
)
Distinga a eficácia da eficiência e da efetividade e exemplifique com um ato administrativo em que essas três características se mostrem perfeitamente definidas. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-RJ, Prova: Promotor de Justiça (MP RJ - 2002) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

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