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#Q9898

Direito Processual Penal /
(
11 Coisa julgada ,
12 Procedimentos ,
12.2 Procedimentos especiais ,
12.2.3 Tribunal do Júri ,
9 Sentença criminal ,
)
A sentença de pronúncia produz coisa julgada? Justifique.
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-PB, Prova: Promotor de Justiça (MP PB - 2003) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q9897

Direito Processual Penal /
(
4 Jurisdição e competência ,
)
Há distinção entre Prorrogação de Competência e Delegação de Competência? Justifique.
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#Q9896

Direito Penal /
(
2 A lei penal ,
2.10 Concurso aparente de normas ,
)
Cite, aborde e exemplifique três princípios aplicáveis à resolução dos denominados conflitos aparentes de normas penais.
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#Q9895

Direito Penal /
(
4 Teoria do tipo ,
4.1 Crime doloso e crime culposo ,
)
Estabeleça a diferença entre culpa consciente, culpa inconsciente e dolo eventual.
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#Q9894

Direito Constitucional /
(
7 Funções essenciais à Justiça ,
7.1 Ministério Público ,
)
Discorra sobre o princípio do Promotor Natural.
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#Q9893

Direito Constitucional /
(
8 Controle de constitucionalidade ,
8.14 Controle preventivo e repressivo de constitucionalidade ,
)
O controle de constitucionalidade repressivo é somente exercido pelo Poder Judiciário? Responda e justifique.
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#Q4425

Direito Administrativo /
Faça a distinção entre imoralidade administrativa e improbidade administrativa. (30 Linhas)
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPDFT, Prova: Promotor de Justiça (25º Concurso - MPDFT- 2003) Carreira: Ministério Público do DF, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q4424

Direito Administrativo /
Quais são as várias espécies de atos administrativos? Defina-as.
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#Q4423

Direito Administrativo /
O ato administrativo viciado pode ser convalidado?
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPDFT, Prova: Promotor de Justiça (25º Concurso - MPDFT- 2003) Carreira: Ministério Público do DF, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q4422

Direito Tributário /
(
1 Sistema Tributário Nacional ,
2 Tributo ,
2.3 Espécies ,
)
Identifique as espécies tributárias (e subespécies se quiser) previstas na Constituição Federal em vigor, por meio de esquema gráfico (utilização de chaves ou colchetes), com as observações e críticas pertinentes à adoção de uma classificação com três, quatro ou cinco categorias. (30 Linhas)
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