Questões

Quais as consequências legais da rejeição das contas dos candidatos e dos partidos pela Justiça Eleitoral? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Belmiro, que estava sendo processado por crime de estelionato, na sua defesa prévia, apresentou certidão de que fora interditado por sentença transitada em julgado, por ser esquizofrênico em alto grau. Chamado pelo juiz a opinar qual a sua manifestação como promotor? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Existindo dúvida sobre a maioridade do acusado, o seu advogado em processo criminal requereu ao juiz a imediata aplicação do art. 92 do CPP, alegando que a questão desafiava apreciação pelo Juízo Cível, já que é referente ao registro civil. Como promotor, instado a se manifestar, como se posicionaria? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O crime de calúnia deve ser julgado pelo rito especial do CPP ou pelo Juizado Especial Criminal? Em todas as hipóteses? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

No dia 25/04/2004 Carlos foi detido por policiais munidos de mandado de busca e apreensão, porque possuía, em sua residência, guardado dentro de uma gaveta, um revólver cal. 38, municiado e não registrado no órgão competente. Preso em flagrante, declarou na delegacia ter adquirido a arma de um vizinho já falecido, nos idos de 1998, sem jamais ter se preocupado em formalizar a transação. Pagou fiança e foi posto em liberdade. Após regular distribuição a uma Vara Criminal da Capital, os autos do inquérito policial são encaminhados ao Promotor de Justiça para manifestar-se. Qualifique juridicamente a conduta de Carlos, indicando a providência que deverá ser adotada pelo Ministério Público. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Claudio encontrava-se em estado terminal e sofrendo muitas dores. João, profundamente penalizado com o sofrimento de seu pai, com ciência deste, ministra-lhe uma substância venenosa que ocasiona a morte indolor da vítima. Qualifique juridicamente a conduta de João. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Que espécies de infrações penais não admitem tentativa? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

A - O médico Caio omitiu a notificação de determinada doença, considerada altamente contagiosa, cuja notificação era compulsória em virtude de portaria da autoridade competente que enumerava diversas enfermidades. B - Durante grave crise econômica, o Governo Federal, mediante decreto, tabelou o preço de gêneros de primeira necessidade, dentre eles o feijão preto. Aproveitando-se da escassez da mercadoria, o comerciante Tício vendeu feijão pelo dobro do preço tabelado. Nas hipóteses acima, indique as normas penais violadas e esclareça se a posterior exclusão da doença da portaria, em virtude da descoberta cientifica de que, na verdade, não se trata de moléstia contagiosa e a posterior revogação da tabela de preços, em virtude da superação da crise econômica, importarão na extinção da punibilidade dos agentes. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Fale sobre o Ministério Público e a investigação criminal. Resposta objetivamente justificada.

Discorra sobre a atuação do Ministério Público nas ações civis públicas movidas contra Governador e Prefeito por improbidade administrativa. Resposta objetivamente justificada.