Questões

Indique as modalidades de arguição de descumprimento de preceito fundamental, previstas em lei, distinguindo-as entre si. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

É admissível a habilitação de crédito, na falência, representado por duplicatas protestadas sem aceite e sem o comprovante da entrega das mercadorias? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

CRISTIANO emitiu cheque no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor de MARLENE em data de 10.10.2003, para pagamento na mesma praça. MARLENE guardou o cheque consigo e, em 16.11.2003, o endossou em favor de ROBERTO. ROBERTO moveu ação executiva em face de CRISTIANO, que, seguro o juízo, opôs embargos de devedor, arguindo e comprovando ter pago diretamente a MARLENE, em data de 13.11.2003, metade do valor da obrigação. ROBERTO argumentou, então, que tal pagamento parcial não poderia ser a ele oposto, pelas normas do Direito Cambiário. Analise os argumentos das partes. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Em processo de execução de sentença proferida contra fundação de direito público, o órgão ministerial constata a inexistência de manifestação do segundo grau de jurisdição. Qual a consequência jurídica e a linha de atuação do Ministério Público. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

É obrigatória a intervenção do Ministério Público nas causas em que o usucapião é arguido como defesa? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

A entidade de classe possui legitimação para impetrar mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Qual o regime ou regimes de bens que permite sempre ao cônjuge sobrevivente concorrer com descendentes do hereditando? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Quais os efeitos do direito condicional quando a condição resolutiva se verifica? RESPOSTA OBJETIVAMENTE FUNDAMENTADA.

Qual a diferença entre termo essencial e termo não-essencial? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

Tício, candidato a vereador, tinha contra si mandado de prisão preventiva por crime de homicídio qualificado expedido pela autoridade judicial e, se escondendo em uma fazenda longínqua, só foi capturado dois dias antes das eleições municipais, tendo sido encaminhado à delegacia de polícia local. A prisão de Tício reveste-se de legalidade? Justifique.