Questões

Um casal de colombianos foi preso em Tabatinga por estar trazendo para o Brasil duas adolescentes colombianas, que portavam documentos “atribuindo-lhes falsamente mais de 18 anos. As adolescentes iriam trabalhar em Manaus. Analise essas informações no enfoque: 1 - Do direito internacional penal; 2 - Do direito penal internacional; 3 - Das vítimas; 4 - Dos tipos penais incidentes em tese.

Em licitação instaurada para locação de equipamentos por um Conselho Federal de Fiscalização do exercício profissional, verificou-se que o concorrente vencedor apresentou proposta superfaturada. Analisar a subsunção da hipótese nos arts. 85, 90 e 96 da Lei n. 8.666/93 e 171, 83º do Cód. Penal.

Discorra, sucintamente, sobre o recurso contra a expedição de diploma (RCED) e a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), esclarecendo as suas hipóteses de cabimento, bem como os pontos a seguir especificados: 1 - Natureza jurídica; 2 - Necessidade ou não de nexo causal entre o fato e o resultado do pleito; 3 - Possibilidade de utilização conjunta; 4 - Litisconsórcio passivo necessário nas eleições majoritárias; 5 - Foro competente; 6 - Recursos cabíveis, prazos e efeitos.

Discorra, sucintamente, sobre a investigação judicial eleitoral (JE) e a captação vedada de sufrágio, estabelecendo as suas hipóteses de cabimento e as eventuais distinções quanto aos seguintes aspectos: 1 - Bem jurídico protegido; 2 - Necessidade ou não de nexo de causalidade entre o fato e o resultado do pleito; 3 - Instrumento processual e termos inicial e final para o ajuizamento; 4 - Rito e foro competente; 5 - Sanção; 6 - Recursos cabíveis e seus efeitos.

Excludentes da Culpabilidade. (A dissertação deve conter, no máximo, 80 linhas.)

Como se efetiva a técnica de sumarização do procedimento e como se opera a de sumarização da cognição. (Responder em até 15 linhas. O que ultrapassar não será considerado)

No que consiste o chamado efeito de intervenção e porque se diz que tal efeito é, ao mesmo tempo, mais abrangente e mais restrito do que o da coisa julgada. (Responder em até 15 linhas. O que ultrapassar não será considerado)

Os juros no novo Código Civil e suas implicações para o direito do consumidor: juros de mora, juros compensatórios nos empréstimos feitos entre particulares. Índices e limites. Juros remuneratórios cobrados por instituições financeiras. Regime. (Responder em até 20 linhas)

Execução das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Natureza das decisões. Multa. Cobrança. Cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer. Competência para processar e julgar a execução. (Responder em até 20 linhas)

Acesso a recursos genéticos. Pesquisa científica em seres humanos. Limites éticos e legais (Responder em até 15 linhas)