Questões

Diferencie o concurso real do concurso aparente de normas penais. Informe, em relação ao concurso real, as espécies e subespécies disciplinadas na legislação penal brasileira, indicando, quando cabível, o critério informador de cada uma delas. Acerca do concurso aparente de normas, arrole os seus requisitos e explique os critérios disponíveis para a eleição da norma aplicável.

Redija uma dissertação a respeito das PRISÕES CAUTELARES NO PROCESSO PENAL, abordando os seguintes aspectos, que deverão ser destacados no corpo do texto: a) Cautelaridade e presunção de não-culpabilidade (possível convivência); b) Princípio da proporcionalidade, em seus três subprincípios ou “máximas parciais”; c) Verificação concreta do periculum libertatis; d) Observância pelo Ministério Público do critério de objetividade na análise da necessidade de cautela pessoal.

  Considerando que os textos e a figura acima têm caráter unicamente motivador, crie uma narrativa em que a personagem principal tenha seu direito à segurança garantido e preservado pela correta atuação da polícia militar da comunidade a que pertence. (30 LINHAS)

Discorra sobre a liberdade provisória. (30 LINHAS)

Discorra sobre a realização do princípio da eficiência no exercício da função policial militar. (30 LINHAS)

A federalização dos crimes contra os direitos humanos pode ser uma solução para afirmar esses direitos e reprimir violações e atentados dessa natureza? (30 LINHAS)

Dano moral: disserte sobre o tema, enfatizando seu conceito, sua evolução na legislação e jurisprudência pátrias, sua forma de reparação e seus aspectos polêmicos. (30 LINHAS)

Levando em consideração a mais recente doutrina brasileira sobre a teoria do crime, disserte sobre a culpabilidade. (30 LINHAS)

A ação penal pode ser classificada levando-se em conta a titularidade do seu exercício. Com base em tal critério, indique, destacando as principais diferenças, quais são as espécies e subespécies de ação penal. (Responder em até 20 linhas)

Capazes de invalidar o processo no todo ou em parte, as nulidades se encontram regulamentadas na legislação, que estabelece critérios para se desfazer ou sanar os atos defeituosos, ou seja, aqueles praticados com inobservância das formas previstas no ordenamento em vigor. Aponte, dando algumas explicações, quais são os princípios informadores das nulidades no processo penal. (20 Linhas)