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573 questões encontradas

#Q9490

Direito Civil /
Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
18 Direito de família ,
18.1 Casamento ,
25 Recursos ,
26 O Ministério Público no processo civil ,
)

Diante da norma do artigo 499, parágrafo 2º , do Código de Processo Civil, o Ministério Público pode recorrer da sentença que julgou improcedente a ação de separação judicial? Justifique.

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Ano: 2002 Banca: FCC, Órgão: MPE-SE, Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q9489

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
19 Resposta do réu ,
19.2 Contestação e reconvenção ,
25 Recursos ,
)

Qual o recurso cabível contra decisão que indefere liminarmente a reconvenção? Justifique.

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#Q9488

Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
24 Sentença ,
)
No que consiste a "negligência das partes" para os fins do artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil?
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#Q9487

Direito Civil /
(
13 Responsabilidade civil ,
)
Quais os pressupostos da responsabilidade civil aquiliana?
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#Q9479

Direito Civil /
(
10 Obrigações ,
10.9 Obrigações solidárias ,
)
No direito das obrigações, o que é necessário para se admitir caracterizada a solidariedade?
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#Q9478

Direito Civil /
(
18 Direito de família ,
18.3 Regime de bens entre os cônjuges ,
)
O que é pacto antenupcial?
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#Q9477

Direito Civil /
(
23 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros Públicos) ,
)
No registro imobiliário, o que é o princípio da especialidade?
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#Q9476

Direito Civil /
Direito Urbanístico /
(
2 Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79) ,
2.1 Loteamento ,
2.2 Desmembramento ,
)
O que diferencia o loteamento do desmembramento no parcelamento do solo urbano?
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#Q9475

Direito Administrativo /
(
13 Bens públicos ,
13.5 Autorização, permissão e concessão de uso de bem público ,
6 Serviços públicos ,
6.2 Delegação: concessão, permissão e autorização ,
)

As permissões de serviço público e de uso de bem público são consideradas atos administrativos precários? Fundamente.

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#Q9474

Direito Administrativo /
(
10 Controle da administração pública ,
10.3 Controle judicial ,
)
Considerando que a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, o controle judicial do ato administrativo é absoluto ou relativo? Justifique.
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