Questões

Apresente a definição das espécies de adoção e as respectivas hipóteses de ocorrência (incluindo a (s) hipótese (s) reconhecida (s) pela jurisprudência) e especifique seus respectivos requisitos (objetivos e subjetivos), indicando os dispositivos legais correspondentes, tendo por base a classificação doutrinária abaixo indicada:

Classificação da adoção quanto ao rompimento do vínculo anterior:

A - Adoção unilateral; (0,25)

B - Adoção bilateral. (0,25)

Classificação da adoção quanto à formação do novo vínculo:

A - Adoção singular; (0,25)

B - Adoção conjunta. (0,25)

(1 ponto)

(Sem informação acerca do número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Responda as questões abaixo, indicando os dispositivos legais aplicáveis e o entendimento da doutrina majoritária sobre cada matéria.

A - Qual o sistema adotado pelo Código de Defesa do Consumidor no que se refere ao controle da publicidade? (0,25)

B - A veiculação de publicidade abusiva enseja a responsabilização civil do anunciante por danos morais difusos aos consumidores, quando inexistente qualquer dano individual concretizado e identificado? (0,25)

C - A oferta publicitária, nas relações de consumo, é retratável? (0,25)

D - O fornecedor de produtos pode limitar quantitativamente a oferta publicitária com a afirmação “oferta válida enquanto durarem os estoques”? (0,25)

(1 ponto)

(Sem informação acerca do número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O juiz pode determinar a inversão do ônus da prova na ação civil pública que tenha por objeto a reparação de dano ambiental?

Responda, fundamentadamente, expondo a legislação aplicável, o entendimento doutrinário majoritário sobre o tema e os fundamentos do (s) precedente (s) sobre a questão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

(1 ponto)

(Sem informação acerca do número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O direito brasileiro admite a possibilidade de sucessão processual no polo ativo da ação civil pública por ato de improbidade administrativa?

Responda, fundamentadamente, expondo o entendimento majoritário da doutrina sobre a matéria.

(1 ponto)

(Sem informação acerca do número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A - O ordenamento jurídico brasileiro admite a ação coletiva passiva? Responda, fundamentadamente, expondo a questão sob o ponto de vista atual da doutrina e da jurisprudência (0,5 ponto).

B - Estabeleça a distinção entre legitimidade passiva “ad causam” e ação coletiva passiva. (0,5 ponto)

(1 ponto)

(Sem informação acerca do número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A sentença que julga improcedente o pedido na ação civil pública proposta contra o Poder Público está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório?

Responda, fundamentadamente, expondo a legislação aplicável, o entendimento doutrinário majoritário sobre o tema e os fundamentos do (s) precedente (s) sobre matéria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

(1 ponto)

(Sem informação acerca do número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O Código Penal brasileiro acolhe quais teorias para o dolo direto e o dolo eventual? Há distinção entre essas espécies de dolo? Fundamente.

(resposta em no máximo 25 linhas).

(0.5 ponto)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Brutus, visando satisfazer sua lascívia, constrange Lucrécia, mediante ameaça com uso de arma de fogo, a ter conjunção carnal com ele. Na oportunidade, pratica ainda sexo anal e oral com a vítima.

Nesse contexto, a prática de conjunção carnal seguida de atos libidinosos gera pluralidade de delitos?

Fundamente à luz do posicionamento jurisprudencial dominante.

(resposta em no máximo 50 linhas)

(0.75 ponto)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Analise os conceitos de risco permitido e dever objetivo de cuidado, sob o enfoque do artigo 54 da Lei 9.605/98 (poluição ambiental).

(resposta em no máximo 25 linhas)

(0.5 ponto)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra sobre os limites constitucionais da investigação criminal pelo Ministério Público.

(resposta em no máximo 50 linhas)

(0.75 ponto)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.