6850 questões encontradas
Responda justificadamente as questões abaixo, indicando os dispositivos legais pertinentes.
Cabe penhora do único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros?
(20 pontos)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
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Responda justificadamente as questões abaixo, indicando os dispositivos legais pertinentes.
Uma sociedade limitada dissolvida por deliberação dos sócios conserva a personalidade jurídica durante a liquidação? O IPTU vencido após a dissolução poderá ser exigido em face dessa pessoa jurídica? Pode a sociedade cessar a liquidação e retomar as atividades sociais?
(25 pontos)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
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