Melquiades Portinari, menino com 13 anos de idade, perdeu os pais e herdou bens. Moisés dos Santos foi nomeado tutor da referida criança. Para fiscalização dos atos do tutor o juiz resolveu nomear como protutor Onofre Riquelme, que inclusive residia em outra Comarca. O veículo herdado por Melquiades fica para uso de Moisés que transita com o mesmo como se fosse de sua propriedade. Ocorre que certo dia, transitando em alta velocidade, colidiu com outro veículo e, não só provocou danos materiais no carro do herdeiro, como também no veículo envolvido na colisão. Posteriormente, em juízo, é considerado culpado pelo acidente e condenado a indenizar o terceiro que estava no outro veículo.
Pergunta-se: Quem será responsabilizado pelo pagamento da Indenização? Justifique.
José dos Santos, sabendo ler e escrever, faltando 20 dias para completar 16 anos de idade, fez um testamento cerrado em favor de sua empregada, deixando-lhe bens e encaminhando o documento ao Tabelião. Aos vinte e cinco anos de idade, José faleceu sem descendentes ou ascendentes. Deixou apenas uma irmã e dois sobrinhos sendo estes filhos de um irmão premorto.
Em face da situação hipotética apresentada, é válido o testamento? Justifique.
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