Questões

A averbação da penhora de imóvel é requisito de validade ou eficácia dessa constrição? Justifique.

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Maria José Sá Borges, casada, com 20 anos de idade, está registrada somente em nome da mãe, Joana Sá, no Registro Civil de Cotia, Estado de São Paulo, onde também se casou, em 2013, com João Borges. Agora, comparece ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Cotia, Estado de São Paulo, com seu pai biológico, Irineu Soares, que pretende reconhecê-la como filha; mas sem a presença da mãe. Quais são as providências que devem ser adotadas pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais para regularizar os registros?

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra a respeito da importância da intervenção notarial na prevenção de litígios.

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É possível a lavratura de uma escritura pública de locação? Caso afirmativo, como calcular os emolumentos e custas?

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra a respeito do conceito de autenticação.

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Determinada ação de investigação de paternidade recebe regular processamento, seguindo-se julgamento de improcedência em razão da insuficiência de provas, produzidas na ocasião apenas de forma oral, caracterizado o trânsito em julgado. Depois, nova ação de investigação de paternidade é ajuizada com requerimento expresso de realização do exame pelo método do “DNA”, de conhecida eficiência.

É viável, tendo em vista a garantia constitucional da coisa julgada, a nova ação? Caso a resposta seja positiva, a conclusão seria a mesma se, no processo anterior, a improcedência estivesse lastreada em exame efetuado pelo método do “HLA”, cujo resultado excluíra a paternidade, considerando-se que esse método possui precisão inferior ao método do “DNA”, à época não disponível? Justifique. Caso a resposta seja negativa, apresente, também, a justificativa.

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O que é interversão do título de posse?

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Discorra acerca da escritura pública de Diretiva Antecipada de Vontade.

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É possível o protesto de sentença arbitral? Fundamente sua resposta.

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É possível, de acordo com a atual ordem constitucional brasileira, restringir o direito de reunião em locais abertos ao público? Justifique sua resposta.

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