Questões

Quando se trata da obrigatoriedade do voto, a discussão que se impõe, para alguns, é aquela sobre a qualidade do voto, mais do que sobre a sua obrigatoriedade. A questão primordial seria a de garantir a efetiva participação do cidadão no processo democrático. Outros afirmam que se deve facultar às pessoas o direito de participar ou não desse processo.

Considerando o que se afirma acima, redija um texto dissertativo-argumentativo justificando amplamente seu ponto de vista.

I - O termo latino "ars" (arte) implica o sentido de "imaginar, inventar", além do de "acomodar, adaptar". Arte e ofício manual coincidem em que ambos produzem uma obra sensorialmente perceptível. Contudo, o ofício manual tem em mira o utilizável, o proveitoso, ao passo que a arte se aplica ao belo. O artista é um vidente, é um criador capaz de expressar na obra sua própria visão: intuir e criar são nele uma só coisa. (BRUGGER, Walter. Dicionário de filosofia. São Paulo: Herder, 2. ed, 1969, p. 58).

II - O que me parece muito sério é que, depois de mortos, quando já deixaram de ser amáveis ou irritáveis, simpáticos, ou antipáticos, e apenas são o que realizaram menos em si do que fora de si, na paisagem do espírito, os artistas se afirmam totalmente, purificados e indestrutíveis. A morte não tem nada com os artistas. Eles não são essas pessoas que vemos. São como seres sobrenaturais ... Mas o seu trabalho? Como pode morrer o que é imortal? (MEIRELES, Cecília. O que se diz e o que se entende. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980, p. 145).

III - Houve época em que se fazia "arte pela arte", como também já se entendeu a arte como meio para se alcançar certo objetivo, e não como um fim em si mesma.

Com base nos excertos transcritos, redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito da seguinte proposta:

A criação artística entre representação e intervenção cultural.

Atente para os textos seguintes:

Texto I

Poucas áreas do conhecimento humano tiveram nas últimas décadas desenvolvimento tão extraordinário como a Medicina. A pergunta que se pode fazer é em que medida esse avanço tem resultado na melhoria efetiva da qualidade de vida das pessoas. Se de fato algumas das conquistas médicas representaram aumento da longevidade humana, muitas vezes não consideraram o bem-estar com que os anos a mais de vida seriam vividos. Outro aspecto condenável é a exagerada especialização e a concentração em certas áreas em detrimento de áreas mais importantes para a saúde de todos, mas menos rentáveis.

Texto II

A Medicina trouxe nos últimos anos benefícios ao conjunto da humanidade que não podem ser negados ou mesmo relativizados. Vivemos hoje mais e melhor do que no passado, e a tendência, considerando-se os avanços de todas as áreas médicas, é a melhoria gradativa e ininterrupta da saúde e do bem-estar de todos. A especialização, muitas vezes criticada, é o que tem permitido a dedicação integral do médico a um ramo passível de ser integralmente conhecido e desenvolvido.

A partir da consideração dessas duas posições divergentes, redija um texto dissertativo-argumentativo discutindo-as e posicionando-se em relação à questão de que tratam.

Encerrada as eleições, é necessária a prestação de contas das campanhas eleitorais referentes à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros. Nas eleições de 2014, o candidato A teve suas contas julgadas não prestadas e o candidato B teve suas contas julgadas desaprovadas. Explique a diferença e as consequências no que se refere à emissão da certidão de quitação eleitoral para os candidatos A e B.

(15 linhas)

Diante a campanha eleitoral de 2014, um partido politico, integrante de uma coligação, teve dois candidatos impossibilitados de continuar na disputa das eleições majoritárias. O candidato a governador faleceu e o candidato a senador renunciou, Diante disso, discorra sobre o procedimento de substituição e registro, bem como para o prazo final para a substituição desses candidatos.

(15 linhas)

Explique o que se entende por “Teoria do Mínimo Ético”, abordando especialmente os seguintes aspectos: A) Qual sua importância para a filosofia do direito; B) Quais as principais críticas que se fazem a essa teoria; C) Qual ou quais teorias representam alternativas viáveis à Teoria do Mínimo Ético e as razões pelas quais dela se diferenciam. D) Fazer opção crítica pela teoria que entende mais adequada, explicitando os motivos que o levam a assim decidir.

Com fundamento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, discorra sobre a aplicação da regra do teto remuneratório dos servidores públicos, previsto no artigo 37, IX, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03. Analise particularmente a situação dos servidores que pretendem receber acima do limite constitucional e alegam ter direito líquido e certo às verbas remuneratórias adquiridas sob o regime legal anterior, já que a garantia da irredutibilidade de vencimentos foi outorgada pela Constituição da República em favor de todos os servidores públicos.

Responda, justificadamente, aos seguintes quesitos de Direito Constitucional. A) Quais os princípios limitadores da autonomia dos Estados-membros na Federação brasileira? B) Estabeleça a distinção entre Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão e Mandado de Injunção, quanto à Competência, objeto de controle e efeitos da decisão. C) O que significa cognição aberta no controle concentrado de inconstitucionalidade? (30 Linhas).

O professor Guilherme de Souza Nucci, ao tratar sobre as diferenças entre “conexão material” e “conexão processual”, assevera: “Busca a doutrina distinguir a conexão material – inspirada em fundamentos encontrados no direito penal – da conexão instrumental – com base exclusivamente em fundamentos de ordem processual. (...). A conexão deve ser chamada de material ou substantiva, quando efetivamente tiver substrato penal, ou seja, quando, no caso concreto, puder provocar alguma consequência de ordem penal. No mais, ela será sempre instrumental – útil à colheita unificada da prova.” Referências: (Manual de Processo Penal e Execução Penal. 5a edição, revista, atualizada e ampliada, 2008, RT, p. 284). Com foco no direito penal material, discorra sobre as hipóteses de conexão consequencial, conexão teleológica e conexão ocasional, exemplificando-as.

À luz do entendimento recentemente manifestado sobre a matéria, pelo Superior Tribunal de Justiça, discorra sobre o sistema “credit scoring”, abordando, fundamentadamente, os seguintes aspectos: A) Conceito (0,30); B) Licitude ou ilicitude de tal prática (0,30); C) Exigência de consentimento do consumidor (0,30). Utilização correta do idioma oficial, capacidade de exposição e conhecimento do vernáculo (0,10). (30 Linhas).