Questões

No curso de um inquérito civil, o Procurador do Trabalho praticou os seguintes atos: (a) requereu à Receita Federal cópia da declaração do imposto de renda dos sócios da empresa investigada, que foi encaminhada por aquele órgão com glosa de sigilo; (b) em audiência administrativa, durante oitiva dos empregados da empresa como testemunhas, proibiu a presença do advogado da empresa, ao argumento de que ele poderia constranger os trabalhadores; (c) intimou o sócio-diretor da empresa para prestar depoimento e, diante de sua recusa em comparecer, determinou sua condução coercitiva. Ajuizada ação civil pública com todos os elementos coligidos no inquérito, o réu alegou, em defesa, a nulidade de todas as provas produzidas na investigação, pelos seguintes motivos: (a) quebra ilegal de sigilo fiscal; (b) abuso de poder e ilegalidade por violação das prerrogativas da advocacia e do seu cliente em ser assistido por advogado; (c) abuso de autoridade na condução coercitiva, com violação da liberdade de locomoção e do direito do réu de não produzir prova contra si. Analise as alegações do réu à luz do direito constitucional e infraconstitucional.

Uma empresa restringe o uso de redes sociais para seus empregados no horário e local de trabalho. Inseriu, ainda, no seu Código de Ética, proibição de publicar em redes sociais fotos do ambiente de trabalho ou comentários dos empregados, mesmo fora do horário e local de trabalho, sobre condições de trabalho na empresa, políticas remuneratórias e de promoção profissional e assuntos relacionados ao sindicato. Não obstante, para selecionar ou promover seu pessoal, a empresa utiliza as informações coletadas nas redes sociais no perfil do interessado. Em face da referida situação, analise juridicamente: (a) a vedação pelo empregador de publicar, em redes sociais, fotos relativas ao ambiente de trabalho, considerando a possível presença de terceiros nas imagens; (b) a conduta empresarial em pesquisar e utilizar informações sobre os candidatos a emprego disponíveis nas redes sociais; (c) a proibição de comentários sobre condições de trabalho, políticas remuneratórias e de promoção profissional e assuntos relacionados ao sindicato.

Atualmente, um assunto bastante discutido pela sociedade é a ética nos movimentos grevistas dos funcionários de serviços essenciais para a população. A esse respeito, leia a coletânea de textos a seguir. Texto 1 Ora, como a política utiliza as demais ciências e, por outro lado, legisla sobre o que devemos e o que não devemos fazer, a finalidade dessa ciência deve abranger as das outras, de modo que essa finalidade será o bem humano. Com efeito, ainda que tal fim seja o mesmo tanto para o indivíduo como para o estado, o deste último parece ser algo maior e mais completo, quer a atingir, quer a preservar. Embora valha bem a pena atingir esse fim para um indivíduo só, é mais belo e divino alcançá-lo para uma nação ou para as cidades-estados. Referências: ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco; Poética. Os pensadores. V. 2. São Paulo: Nova Cultural. 1987. p. 10. (Adaptado). Texto 2 Mesmo que o médico continue decidindo as questões mais cruciais nas atividades de saúde, ninguém pode contestar o seu direito de usar os mesmos recursos de outros obreiros, na tentativa de conquistar melhores condições de trabalho, de estabelecer uma adequada estratégia na prestação de serviços e, também, não há como negar, de conseguir remuneração justa. Não há como aceitar mais a ideia de que servir à comunidade está acima do direito de fazer greve, como se os grevistas não fossem pessoas como as outras, omitidas e aviltadas, na sua dignidade profissional. Seria injusto exigir do médico apenas a condição de sacerdote e negar-lhe o que todo ser humano necessita para sobreviver. Não há como censurar os que decidem participar dos movimentos organizados da categoria e das lutas coletivas, na busca de garantir vantagens como forma de proteção social. Isso está assegurado em seu Código de Ética. Referências: FRANÇA, Genival V. de. A Greve nos IMLs. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/biblioteca_virtual/des_etic/14.htm>. Acesso em: 19 nov. 2012. (Adaptado). Texto 3 Edificante é praticar o bem para com os homens, por amor deles e por benevolências simpáticas ou ser justo por amor à ordem, mas esta, todavia, não é a genuína máxima da moral de nossa conduta, adequada à nossa situação como homens entre seres racionais, se não tivermos a pretensão, como se fôssemos soldados voluntários, de elevarmos acima do sentido do dever com a mais orgulhosa das ilusões e pretender, como se fôssemos independentes do mandamento, fazer por prazer pessoal aquilo para o qual nenhum mandamento seria necessário. Referências: KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. Tradução: Antônio Carlos Braga. São Paulo: Escala, 2006. p. 104-105. (Adaptado). Texto 4 Durante os nove dias de greve dos policiais militares da Bahia, 130 pessoas foram vítimas de homicídios em Salvador e região metropolitana, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). O dado representa um aumento de 118,6% em comparação com os homicídios registrados uma semana antes, nos nove dias entre 23 e 31 de janeiro, quando 59 pessoas foram assassinadas, de acordo com a SSP-BA. Segundo um funcionário do IML, que preferiu não se identificar, nesses dias de greve os três carros funerários da unidade têm recolhido a média de 30 corpos por dia, enquanto em dias normais, sem a greve da PM, a média é de 15 corpos. Referências: SALVADOR já têm 130 homicídios durante greve da PM. Disponível em <http://www.itaberabanoticias.com.br/geral/salvador-ja-tem-130-homicidios-durantegreve-da-pm>. Acesso em: 19 nov. 2012. (Adaptado). Com base na leitura da coletânea, redija um texto dissertativo argumentativo discutindo a seguinte questão tema: À luz de pressupostos éticos, deveria haver limites para as greves nos serviços essenciais à população? (30 LINHAS)

As sociedades periféricas mundiais produziram, historicamente, a inserção da violência no cerne do espaço social em que se situa a organização policial. No caso brasileiro, é possível discutir em que medida a violência gera uma particularidade do ofício policial: além do exercício da violência física legitima e de ações visando à sedimentação de um bem-estar da coletividade, nesse ofício está contida a virtualidade da violência física ilegítima enquanto prática social, o que implica a possibilidade de excesso de poder. Referência: (Adaptado dc TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. A arma e atlor: formação da organização policial, consenso e violência. Tempo Social. Rev. Sociol. l/SP. São Paulo, 9(1): 155- 167, maio de 1997. ) Para enfrentar tal situação paradoxal, é necessário oportunizar ao policial uma formação que o capacite ao exercício de sua função. Pois bem. a partir das informações que você possui e do texto acima, analise essa questão, propondo , em seu texto, formas de aferir mais qualidade à formação do policial e apresentando argumentos que fundamentem como isso beneficiaria não só ao trabalhador da polícia, mas a todos os cidadãos. Construa sua redação utilizando um exemplo que a ilustre , expondo seu ponto de vista com proposições que o sustentem. Estarão sob avaliação a coerência e a coesão do texto, a observação das regras de expressão da Língua Portuguesa com desenvolvimento de uma argumentação consistente cm tomo do tema proposto. (30 a 50 Linhas)

Historicamente, a influência da razão ou da emoção nos processos decisórios sempre constituiu tema controverso entre os estudiosos das mais diversas áreas científicas. A esse respeito, leia a coletânea de textos a seguir. Texto 1 - A alma pensa melhor quando não tem sentidos (visão, audição, dor ou prazer de espécie alguma) a perturbá-la e, concentrada em si mesma, dispensa a companhia do corpo, evitando qualquer comércio com ele, e esforça-se por apreender a verdade. Alcançará objetivo da maneira mais pura quem se aproximar de cada coisa só com o pensamento, sem arrastar para a reflexão qualquer um dos sentidos, nem associá-los a seu raciocínio. Referências: PLATÃO. Fedão. Tradução de Carlos Alberto Nunes. Disponível em: http://meucci.com.br/wpcontent/uploads/2010/07/platao_fedao.pdf. Acesso em: 10 jan. 2013. (Adaptado). Texto 2 - Há indícios de que as pessoas mais satisfeitas com as próprias decisões são as que usam mais a intuição. Decidem com base em um primeiro motivo ou opção que pareçam bons o suficiente para elas – em vez de esperar ter todas as opções antes de escolher a melhor. É a mesma lógica de quando procuro um programa na TV. Passo por todos os canais e não consigo encontrar nada. Quando me decido, o programa que escolhi já acabou. Eu nunca consigo me satisfazer se tenho sempre essa mentalidade. Então, se eu encontrar algo que me agrade, prefiro me dar por satisfeito, em vez de ficar eternamente com medo de ter perdido algo melhor. Muitas intuições são baseadas neste princípio: escolher uma coisa que acho boa o suficiente para mim. E assim podemos exercitar um pouco de filosofia de vida. Não podemos ter tudo, não podemos sempre ter o melhor. Temos que treinar isso. Referências: GIGERENZER, Gerd. O atalho do cérebro. Revista Bons Fluídos. Disponível em: http://www.flickr.com/photos/maria_eugenia/2197586990/. Acesso em: 10 jan. 2013. (Adaptado). Texto 3 - Já não podemos manejar a filosofia e o direito do século XXI com uma ideia da mente procedente do século XVII. Durante os últimos anos, os resultados das investigações nas ciências cognitivas e neurocientíficas têm apontado que todo pensamento (seja permanente ou transitório, racional ou irracional) tem seu correlato físico no cérebro, não sendo possível separar, como pretendia Descartes, emoção e racionalidade, espírito e cérebro. Queremos dizer que o pensamento depende das emoções e que a racionalidade humana está restrita por limitações da atenção e da memória; que não se pode tomar uma decisão sem emoção e que todas as decisões supostamente lógicas e razoáveis estão contaminadas por uma emoção. Em síntese: ou existe emoção ou não existe decisão. Referências: FERNANDEZ, Athus; FERNANDEZ, Atahualpa. Interpretação jurídica: razão e emoção. Revista Jus Vigilantibus. Disponível em: jusvi.com/artigos/36344. Acesso em: 10 jan. 2013. (Adaptado).  Texto 5 - Estudos mostram que há problemas sérios com nossa intuição. Às vezes somos atraídos por uma escolha por ignorância, não conhecemos outras opções ou não sabemos direito que resultados podem ter aquela ação. Às vezes, estamos viciados numa solução que sempre deu certo, mas agora a situação mudou. Finalmente, a intuição é um problema em decisões de grupo: como explicá-la, como comparar sua intuição com a do colega? Mais problemático ainda, a intuição costuma levar a resultados inconsistentes. Num famoso estudo americano, cinco radiologistas receberam 96 chapas de raios X de estômago e avaliaram a presença ou não de úlcera. Uma semana depois, eles viram as mesmas radiografias, em ordem diferente. Suas opiniões mudaram. No melhor caso, houve inconsistência em 8% das chapas. No pior, a opinião mudou em 40% delas. Referências: COHEN, David et al. Como você toma decisões? Época. São Paulo, 17 maio 2012. p. 96. (Adaptado). Com base na leitura da coletânea, redija um texto dissertativo argumentativo discutindo a seguinte questão tema: Cabeça ou coração: o que deve prevalecer em processos decisórios?

As armas de brinquedo devem sair de circulação no Distrito Federal em até dez meses, mas a polêmica sobre a proibição delas parece estar longe do fim. A lei distrital, sancionada recentemente, impede a fabricação, a comercialização e a distribuição de peças semelhantes ou não aos armamentos convencionais. Estão inclusas as que disparam balas, bolas, espuma, luz, laser e assemelhados, as que produzem sons e as que projetam quaisquer substâncias. A aprovação da norma repercutiu nacionalmente e também fora do Brasil, com reportagem no jornal britânico The Guardian. Referências: Correio Braziliense, 29/9/2013, p. 27 (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. O CERCO ÀS ARMAS COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Percepções diversas acerca das armas, de instrumento de proteção a símbolo de morte e destruição (valor: 13,00 pontos); 2 - Efeito educativo pretendido com a proibição da venda de armas de brinquedo (valor: 13,00 pontos); 3 - Limitações de uma medida legal como a proibição de venda de armas de brinquedo (valor: 12,00 pontos); Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). (30 Linhas)

Maurício, estudante com vinte e três anos de idade, sem antecedentes criminais, encontrava-se na fila de um supermercado aguardando sua vez para pagar pelo produto escolhido. Ainda na fila, Maurício foi abordado por Renato, segurança do estabelecimento, que pediu para revistá-lo, pois o havia visto colocando algumas peças de roupa dentro da mochila. De fato Maurício havia pegado as roupas, que foram avaliadas em R$ 115,00. O agente admitiu que havia se apoderado das peças de roupa para seu uso pessoal e que não tinha a intenção de pagar por elas. Renato solicitou, então, a presença da polícia militar, que, ao analisar o caso, deu voz de prisão em flagrante a Maurício, conduzindo-o à delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do respectivo auto de prisão. Com base na situação hipotética apresentada acima, redija, de forma fundamentada, um texto dissertativo, que atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir. 1 - Discorra sobre o furto privilegiado e sobre o furto de bagatela, apresentando as diferenças entre ambas as figuras e apontando em qual modalidade se enquadraria a conduta de Maurício. (8,0 Pontos) 2 - Responda se Maurício consumou o furto, esclarecendo se as circunstâncias do caso autorizam a lavratura do flagrante por furto na modalidade tentada. (6,0 Pontos) 3 - Esclareça se a devolução da coisa furtada é admitida como causa de exclusão da tipicidade do crime de furto. (5,0 Pontos) Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). (30 LINHAS)

Silas, Juca e Celso, armados com pistola 380 e revólver de calibre 38, abordaram Célia na saída de um shopping center na cidade de Salvador – BA e, mediante grave ameaça, obrigaram-na a ingressar no próprio veículo, juntamente com os três. Dentro do veículo, os agentes constrangeram a vítima a lhes entregar cartões bancários e as respectivas senhas. Pretendendo utilizar os referidos cartões em compras e em saques em caixas eletrônicos, os autores do delito restringiram a liberdade de Célia como forma de assegurar o sucesso da empreitada delituosa. Silas assumiu a direção do veículo e rumou para a saída do estacionamento. Policiais civis da delegacia do bairro que lanchavam em estabelecimento comercial próximo ao estacionamento do shopping center presenciaram a ação dos agentes dentro do veículo e imediatamente empreenderam perseguição aos criminosos. Ao perceber que estava sendo seguido, Silas dirigiu o veículo em direção à cidade de Feira de Santana – BA. Ao entrar no perímetro urbano da cidade, Silas, que dirigia em alta velocidade, perdeu o controle do veículo, que se chocou contra um muro. Os agentes prenderam em flagrante Silas e Juca, tendo Celso sido levado para hospital mais próximo em estado grave. Nada foi subtraído da vítima, que foi libertada pelos policiais. Em face dessa situação hipotética, indique, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal: 1 - O(s) crime(s) perpetrado(s) por Silas, Juca e Celso; (1,50 Ponto) 2 - O local em que ocorreu a consumação do(s) crimes(s); (1,0 Ponto) 3 - A quem e em que localidade deverão ser apresentados os presos; (1,25 Ponto) 4 - O juízo competente para conhecer, processar e julgar a(s) infração(ões) penal(is). (1,0 Ponto) Ao domínio do conteúdo de cada questão serão atribuídos até 5,00 pontos, dos quais até 0,25 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos). (30 LINHAS)

Disserte sobre os direitos da pessoa presa, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos. 1 - Principais direitos assegurados pela CF e pelo Código de Processo Penal à pessoa presa em flagrante ou por força de mandado judicial; (2,50 Pontos) 2 - Consequências da inobservância desses direitos pela autoridade policial; (1,0 Ponto) 3 - Direitos do preso em relação à atuação dos meios de comunicação. (1,25 Ponto) Ao domínio do conteúdo de cada questão serão atribuídos até 5,00 pontos, dos quais até 0,25 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos). (30 LINHAS)

Nas regiões brasileiras de fronteira, o crime de contrabando, tipificado no art. 334 do Código Penal, no capítulo referente aos crimes praticados por particular contra a administração geral, ao lado do tráfico de entorpecentes e drogas afins, é o que mais importuna a atividade dos poderes públicos, tanto de prevenção e fiscalização quanto de repressão ou apuração das responsabilidades penais. O Brasil tem uma peculiaridade em relação a esse crime, devido ao fato de possuir milhares de quilômetros de fronteira seca, muito difíceis de fiscalizar. Referências: Enivaldo Pinto Pólvora. Internet: www.ambito-juridico.com.br (com adaptações). Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo que atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir: 1 - Defina o crime de contrabando e indique, em linhas gerais, as circunstâncias que integram esse tipo penal; [valor: 4,00 pontos] 2 - Comente acerca das principais mercadorias e cargas contrabandeadas no território brasileiro; [valor: 3,00 pontos] 3 - Explane a respeito dos problemas decorrentes do contrabando de mercadorias e cargas para a economia nacional e para a saúde pública; [valor: 6,00 pontos] 4 - sugira medidas e ações efetivas das forças públicas para o combate ao contrabando de mercadorias e cargas no país. [valor: 6,00 pontos] (30 LINHAS)