Questões

Considere o texto a seguir e responda aos questionamentos que a ele seguem: “As principais teorias da sociologia moderna são de tipo macrossociológico. (...). Duas são as principais correntes de teorias macrossociológicas: as teorias funcionalistas e as do conflito social. (...) Os funcionalistas consideram a sociedade como uma grande ‘máquina’. Esta distribui papeis e recursos aos seus membros, que são identificados como as ‘peças da máquina’. A finalidade da sociedade é a sua reprodução por meio do funcionamento perfeito de seus vários componentes. (...) As teorias do conflito social entendem que na sociedade agem grupos com interesses estruturalmente opostos, que se encontram em situação de desigualdade e em luta perpétua pelo poder. (...) De uma forma geral, os teóricos do conflito explicam o funcionamento social usando a hipótese da estratificação social”. (Ana Lucia Sabadell, In Manual de Sociologia Jurídica, 6ª Edição, Ed. RT, SP, 2014). A) Faça breve definição de controle social, indicando as suas finalidades, tendo em conta a perspectiva liberal-funcionalista e a perspectiva da teoria do conflito social. B) Cite pelo menos quatro características do controle social realizado pelo Direito, sob a ótica funcionalista, explicando-as. Organize sua resposta em itens (“a” e “b”), em correspondência aos questionamentos acima.

HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. No caso, a hipótese não diz respeito, propriamente, à falsidade da identidade do réu, mas, sim, ao fato de o então indiciado ter faltado com a verdade quando negou, em inquérito policial em que figurava como indiciado, que tivesse assinado termo de declarações anteriores, que, assim, não seriam suas. Ora, tendo o indiciado o direito de permanecer calado e até mesmo o de mentir para não se autoincriminar com as declarações prestadas, não tinha ele o dever de dizer a verdade, não se enquadrando, pois, sua conduta no tipo previsto no art. 299 do Código Penal. Habeas corpus deferido, para anular a ação penal por falta de justa causa. (HC 75.257-RJ; Rel. Min. Moreira Alves; 1.a Turma do STF; DJ de 29/8/1997.) Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo respondendo, justificadamente, ao seguinte questionamento: ao réu é concedido o direito de mentir? Ao elaborar sua resposta, discuta: 1 - Princípios jurídicos; [valor: 0,80 ponto] 2 - Moral; [valor: 0,70 ponto] 3 - Direito subjetivo. [valor: 0,80 ponto]

Um Juiz de Direito tornou público em sua rede social comentários participativos e não conclusivos sobre a inconstitucionalidade de determinada lei estadual. Um mês depois, chegou ao seu gabinete uma Ação Ordinária ajuizada por Maria em face do Estado do Rio de Janeiro, que tinha como fundamento em favor da autora aquela lei estadual. Josefa, que passa o dia navegando nas redes sociais, leu os comentários do Juiz e alertou Maria que iria perder o processo, pois o “Juiz não era neutro”. Decepcionada, Maria disse que “esperava que o Juiz fosse imparcial e independente ao tomar suas decisões”. O referido Magistrado pode atuar neste processo? Como deve agir o Juiz de Direito perante as redes sociais? Aborde a questão diferenciando os aspectos da neutralidade, imparcialidade e independência.

Conhecido jurista alemão considera que “A qualificação jurídica da revolução é determinada pelo êxito. Se fracassarem a sua relevância é jurídico-penal, se triunfarem têm uma relevância jurídico-política (...).” (ZIPPELIUS, Reinhold, Teoria Geral do Estado. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1997, trad. COUTINHO, Karinn Preefke-Aires Coutinho, coord. CANOTILHO, J. J. Gomes). Partindo do pressuposto de que a tese está correta, justifique-a sinteticamente.

Dentre os temas clássicos da Sociologia Jurídica estão "Controle Social e o Direito" e "Direito e Transformação Social". Com vários trabalhos de sua autoria publicado no Brasil e significativa e qualitativa produção doutrinária nacional sobre sua obra, Niklas Luhmann é reconhecido como um dos mais destacados sociólogos do direito das últimas décadas. Luhmann parte do pressuposto de que a sociedade moderna é complexa e diferenciada funcionalmente. Com base nessas noções, define o sistema jurídico como "operativamente fechado" e” cognitivamente aberto". A teoria de Luhmann reconstitui, em bases originais, os debates sobre a função social do direito e suas relações com o controle e à mudança social. a partir dessas colocações , responda: A - O que se entende por "complexidade"? B - O que significa “diferenciação funcional”? C - O que quer dizer com a afirmação segundo a qual o direito é sistema "operativamente fechado"? D - O que significa "abertura cognitiva do sistema jurídico"? (30 linhas)

“Em suma, pode-se dizer que, na verdade, a questão da lacuna e dos limites à integração é uma espécie de invenção do pensamento dogmático que permite, de um modo controlado, a decidibilidade de conflitos não regulados de forma positiva. O direito positivado pressupõe uma tendência em estreitar, em nome de valores da certeza e da segurança, o campo de atuação do intérprete. Ora, o conceito dogmático da lacuna, dos meios de integração e dos seus limites confere ao intérprete a possibilidade de se valer de fatores extra-positivos como se fossem positivos ou, ao menos, positiváveis. Ou seja, o conceito de lacuna alarga o campo da positividade a partir dele próprio. Ele funciona como uma regra permissiva, doutrinária, que autoriza o intérprete a se valer dos meios de integração nos limites que a própria doutrina parece reconhecer, mas na verdade estabelece: em caso de lacuna pode o intérprete... Assim, embora a lacuna seja definida como omissão ou falta de norma no ordenamento os fatores extra-positivos, como os ideais de justiça, as exigências de equidade, os raciocínios quase-formais. Ou seja, embora o conceito designe falta, ele oculta a superabundância de normas, assegurando-se, destarte, um dos princípios caracterizadores do legislador racional: a omnicompreensividade” (Tércio “ampaio Ferraz Júnior, introdução ao Estudo do Direito. São Paulo, Atlas, 1996, 2ª edição, p. 307). Em sua abordagem do tema da interpretação do Direito, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, no trecho acima citado, faz referência à questão da integração do Direito. Relativamente ao entendimento deste autor sobre o assunto, responda: A - A que se refere a integração do Direito? Explique. B - Considerando os diferentes modos de integração do Direito, identifique e explique os chamados instrumentos “quase-lógicos” de integração. C - Considerando os diferentes modos de integração do Direito, indique e explique os chamados instrumentos “institucionais” de integração. (30 linhas)

Discorra sobre a responsabilidade administrativa, civil e criminal dos Magistrados.

A - Há diferença entre gestão judiciária e gestão pública? Os critérios e parâmetros que norteiam a gestão pública devem ser utilizados na gestão judiciária? Justifique. B - Quais ferramentas de gestão devem ser utilizadas pelo Magistrado, na condição de Juiz gestor, para fins de otimização dos trabalhos e, consequentemente, da própria prestação jurisdicional. Justifique.

O pluralismo jurídico é tema relevante para a Sociologia do Direito. Boaventura de Sousa Santos, por exemplo, diferencia o pluralismo jurídico clássico do novo pluralismo jurídico, típico de sociedades urbanas industrializadas (Para uma revolução democrática da Justiça. São Paulo, Cortez, 3ª edição, 2011). José Eduardo Faria aponta para a importância do pluralismo jurídico numa economia globalizada (O direito na economia globalizada. São Paulo, Malheiros, 1999). Antonio Carlos Wolkmer identifica o pluralismo jurídico como fonte de produção de uma nova cultura jurídica participativa (Pluralismo Jurídico. Fundamentos de uma nova cultura no Direito. São Paulo, Alfa Omega, 3ª edição, 2001). Responda fundamentadamente: 1 - O que é “pluralismo jurídico"? 2 - Por que urbanização, industrialização, globalização e participação são temas identificados com o “pluralismo jurídico”? 3 - Quais as vantagens e desvantagens do “pluralismo jurídico” para o enfrentamento dos desafios do “Acesso à Justiça” e da resolução dos conflitos sociais na atualidade? (até 30 Linhas)

A evolução do direito implicou uma mudança de paradigma na maneira de lidar com os conflitos, especialmente no sentido do reconhecimento da autocomposição em relação à tradicional forma heterocompositiva para a resolução de litígios. A) Com base na afirmação acima, explique tecnicamente o que constitui: i) heterocomposição; ii) autocomposição. B) Estabeleça, a partir da concepção trazida pelo Novo Código de Processo Civil, em vigor a partir de março de 2016, duas (2) diferenças entre os mecanismos de mediação e conciliação. C) A mediação e a conciliação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e a sua apropriada disciplina em programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças (Res. 125/2010, CNJ). A partir da referida Resolução (125/2010), explique, sob a ótica da Psicologia Judiciária, como o mecanismo não adversarial, confidencial e voluntário, no qual um terceiro (imparcial) facilita e auxilia a construção de soluções mutuamente satisfatórias, pode aproximar o tempo da resolução do conflito jurídico (fático, externo, cronológico) e o tempo da elaboração do conflito psicológico (emocional, interior e lógico). (até 32 linhas) (8,0 Pontos)