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#Q3712

Direito Civil /
(
16 Direitos reais ,
16.12 Usucapião ,
30 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
Adição da posse. Requisitos. Possibilidade, para o implemento do requisito temporal, em caso de sucessão singular e universal, nas espécies constitucionais de usucapião. (responder em até 15 linhas)
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (21º Concurso - PGR- 2004) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3693

Direito Civil /
(
16 Direitos reais ,
16.12 Usucapião ,
30 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
Conceitue a chamada usucapião coletiva, prevista no Código Civil, e descreva os aspectos que a aproximam e a afastam da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, prevista no Estatuto das Cidades. (15 Linhas)
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (20º Concurso - PGR- 2003) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q11576

Direito Civil /
(
15 Posse ,
16 Direitos reais ,
16.12 Usucapião ,
16.2 Propriedade ,
8 Prescrição e decadência ,
)

JOÃO, após possuir imóvel de propriedade de Pedro por mais de 20 (vinte) anos, sem interrupção, nem oposição, veio a mudar de residência.

Diante desse fato, PEDRO alienou o imóvel para MANOEL, que o adquiriu de boa-fé.

Retornando ao local, JOÃO encontra o imóvel ocupado por MANOEL.

Indaga-se:

A - Quais os direitos de JOÃO sobre o imóvel?

B - Quais os direitos de MANOEL?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE FUNDAMENTADA.

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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-RJ, Prova: Promotor de Justiça (MP RJ - 2002) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

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