Questões

Diante do descumprimento injustificado de medida cautelar diversa da prisão anteriormente imposta (art. 319, CPP) poderá o juiz, em qualquer infração penal punida com pena privativa de liberdade, decretar a prisão preventiva do indiciado/ acusado? Fundamente sua resposta:

Redija uma dissertação a respeito das PRISÕES CAUTELARES NO PROCESSO PENAL, abordando os seguintes aspectos, que deverão ser destacados no corpo do texto:

a) Cautelaridade e presunção de não-culpabilidade (possível convivência);

b) Princípio da proporcionalidade, em seus três subprincípios ou “máximas parciais”;

c) Verificação concreta do periculum libertatis;

d) Observância pelo Ministério Público do critério de objetividade na análise da necessidade de cautela pessoal.

(40 pontos)