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#Q3860

Direito Processual Penal /
(
8 Prisão ,
8.7 Medidas cautelares ,
)
Qual a natureza jurídica da proibição de frequentar determinados lugares? (máximo de 10 linhas)
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Ano: 2012 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (26º Concurso - PGR- 2012) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q5247

Direito Processual Penal /
(
8 Prisão ,
8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento ,
8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória ,
8.7 Medidas cautelares ,
)
Disserte: PRISÃO CAUTELAR PROCESSUAL PENAL 1 - Espécies. 2 - Requisitos. 3 - Princípios constitucionais correlatos. 4 - O emprego de algemas. 5 - Da liberdade provisória e das medidas cautelares (art. 282 e seguintes do Código de Processo Penal) ao preso em flagrante por crime de tráfico ilícito de drogas.
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Ano: 2011 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-SP, Prova: Promotor de Justiça (MP SP - 2011) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q3835

Direito Processual Penal /
(
8.7 Medidas cautelares ,
)
Discorra, no máximo em 15 linhas, sobre as novas modalidades de medidas cautelares trazidas ao processo penal brasileiro pela Lei nº 12.403/2011, enfatizando: 1 - Seus pressupostos (3 pontos); 2 - A incidência do princípio da proporcionalidade em sua aplicação (4 pontos); 3 - Seus limites temporais (3 pontos).
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Ano: 2011 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (25º Concurso - PGR- 2011) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q995

Direito Penal /
Direito Processual Penal /
(
18 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
8 Prisão ,
8.2 Penas privativas de liberdade ,
8.7 Medidas cautelares ,
)

A Lei 12.403/11 tratou, entre outros institutos, das medidas cautelares, oportunizando a aplicação de medidas que se situam entre a prisão e a liberdade. Considerando-se que o tempo de duração da prisão provisória é detraído da pena concretamente aplicada ao final do processo, pergunta-se: É possível a detração do tempo de duração de medida cautelar, diversa da prisão provisória, do quantum de pena aplicada na sentença? Fundamente sua resposta.

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Ano: 2011 Banca: FUMARC, Órgão: PC-MG, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC MG - 2011) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

#Q994

Direito Processual Penal /
(
8 Prisão ,
8.4 Prisão preventiva ,
8.7 Medidas cautelares ,
)
Diante do descumprimento injustificado de medida cautelar diversa da prisão anteriormente imposta (art. 319, CPP) poderá o juiz, em qualquer infração penal punida com pena privativa de liberdade, decretar a prisão preventiva do indiciado/ acusado? Fundamente sua resposta:
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Ano: 2011 Órgão: PC-MG, Prova: Delegado de Polícia Civil (PC MG - 2011) Carreira: Polícia Civil, Cargo: Delegado de Polícia, Formato:

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