Questões

Manuela Pereira da Silva, brasileira, nascida em 14/1/1991, compareceu ao X.º Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Santa Catarina, acompanhada de Joaquim Magalhães da Silva, português, nascido em 22/7/1994, Natália Vieira da Silva, brasileira, nascida em 25/7/1994, e Júlia Vieira da Silva, brasileira, nascida em 14/8/2008, e narrou a seguinte situação: “Sou casada no papel com Joaquim há 10 anos e junto com ele crio a Júlia desde que ela tinha 5 anos de idade. A Júlia é filha dele com a Natália, de quem ele se divorciou quando nos conhecemos. Naquela época, eles moravam em Portugal, mas, logo após o divórcio, ele se mudou para cá com a Júlia, nós nos casamos e, desde então, eu a crio como minha filha. Eu a educo, acolho suas emoções, assisto-a em todos os tratamentos médicos — até porque ela é minha dependente no plano de saúde —, e sou a pessoa responsável por ela na escola. Ela sempre me chamou de mãe. Nós gostaríamos que, além de mãe do coração, eu passasse a constar formalmente como mãe de Júlia, para todos os efeitos legais. Procuramos nosso advogado, que nos orientou a ajuizar uma ação. Mas, antes de ajuizar a ação cabível, nós queríamos tentar uma solução extrajudicial para o caso. Até porque a Júlia também se dá muito bem com a mãe biológica, a Natália, e não quer perder esse vínculo formal com ela. A Natália concorda que eu também seja registrada como mãe da Júlia, desde que não perca a maternidade já registrada. Assim, como estamos todos de acordo, viemos aqui ver se é possível resolver nosso caso sem precisarmos entrar na justiça.”.

Os presentes portavam os seguintes documentos originais e atualizados:

1 - certidão de nascimento de Júlia, cujo assento fora lavrado pelo 1.º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do Distrito Federal e na qual constam como genitores Joaquim Magalhães da Silva e Natália Vieira da Silva;

2 - documento oficial de identificação com foto de todas as pessoas presentes;

3 - certidão de casamento atualizada de Joaquim e Manuela, sem averbações;

4 - comprovantes de residência do mesmo endereço nos nomes de Manuela, Joaquim e Júlia;

5 - apontamento escolar de Júlia, em que Manuela consta como a responsável pela aluna;

6 - inscrição de Júlia no plano de saúde, na condição de dependente de Manuela;

7 - fotos das últimas seis celebrações de aniversário de Júlia, todas tiradas na atual residência, com a aniversariante em frente ao bolo e cercada por Manuela e Joaquim, um de cada lado; e

8 - presentes de Dia das Mães feitos por Júlia na escola, nos últimos seis anos, todos endereçados a Manuela.

Considerando a situação hipotética apresentada, elabore, na condição de registrador do X.º Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Santa Catarina, o documento inicial do procedimento adequado a contemplar os efeitos jurídicos pretendidos por Manuela, Joaquim, Natália e Júlia, consignando no documento, expressamente, todos os dispositivos legais aplicáveis ao caso bem como todas as pessoas que devem, obrigatoriamente, assiná-lo.

Na redação do documento, atenda às seguintes instruções.

1 - Ao qualificar qualquer pessoa citada na situação hipotética, denomine-a pelo nome apresentado e, quando for necessário incluir qualificadora que não conste na narrativa apresentada, escreva o respectivo nome entre parênteses — por exemplo, (RG).

2 - A qualificação de residência/domicílio, telefone e endereço eletrônico deve seguir a mesma regra da qualificação de pessoas — (domicílio), por exemplo.

3 - Qualquer data que não tenha sido citada na situação hipotética, independentemente do momento da ocorrência do fato narrado, deve ser escrita apenas como (data).

4 - Qualquer valor deve ser escrito apenas como (R$).

5 - Qualquer documento deve ser identificado apenas com o respectivo nome entre parênteses — por exemplo, (certidão de nascimento).

6 - Qualquer assinatura deve ser escrita apenas como (assinatura), seguida do nome completo da pessoa signatária ou, quando for o caso, do cargo por ela ocupado — por exemplo: (assinatura) de Manuela Pereira da Silva.

7 - Não crie dados ou fatos novos.

Na dissertação, ao domínio da modalidade escrita será atribuído até 0,40 ponto e ao domínio do conteúdo será atribuído até 1,60 ponto, do qual até 0,08 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Na peça prática, esses valores corresponderão, respectivamente, a 0,80 ponto, 3,20 pontos e 0,16 ponto. Em cada questão discursiva, esses valores corresponderão, respectivamente, a 0,20 ponto, 0,80 ponto e 0,04 ponto.

(90 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Redija um texto dissertativo sobre o princípio da publicidade dos atos notariais e registrais, abordando os seguintes aspectos:

1 - significado prático do princípio da publicidade dos atos notariais e registrais; [valor: 0,25 ponto]

2 - seus objetivos; [valor: 0,20 ponto]

3 - seus dois fundamentos constitucionais; [valor: 0,20 ponto]

4 - os fundamentos legais para os atos notariais e para os atos registrais; [valor: 0,20 ponto]

5 - a razão da aplicação desse princípio no registro imobiliário; [valor: 0,20 ponto]

6 - casos em que é possível restringir a publicidade dos atos e os bens jurídicos a serem protegidos em tais situações. [valor: 0,47 ponto]

Na dissertação, ao domínio da modalidade escrita será atribuído até 0,40 ponto e ao domínio do conteúdo será atribuído até 1,60 ponto, do qual até 0,08 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Na peça prática, esses valores corresponderão, respectivamente, a 0,80 ponto, 3,20 pontos e 0,16 ponto. Em cada questão discursiva, esses valores corresponderão, respectivamente, a 0,20 ponto, 0,80 ponto e 0,04 ponto.

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) foi instado pela Associação de Moradores do Município de Cuité em face de licitação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuité para a aquisição, por meio de dispensa de licitação, de três tubos de raios X para tomografia, a prego unitário de R$ 33.500,00.

Diante dessa situação, a unidade especializada do TCE/PB requereu c6pia do processo licitatório.

Ao analisar o processo licitatório, o auditor responsável pelo feito percebeu que faltavam diversas informações nesse processo, como justificativa da dispensa de licitação, estudo técnico preliminar e projeto básico.

Por conseguinte, foi realizada, com a anuência do relator do processo, a audiência dos responsáveis.

Em suas justificativas, os responsáveis alegaram que a dispensa de licitação foi adotada para a aquisição de componentes necessários a manutenção de equipamentos, e que os componentes foram adquiridos do fornecedor original desses equipamentos, durante o período de garantia técnica. Eles informaram, ainda, que a aquisição era indispensável para a vigência da garantia.

Em relação a ausência dos outros documentos, mencionaram que houve um erro na juntada de pegas ao processo, mas que isso já havia sido corrigido, tendo sido apresentados todos os documentos faltantes.

A Unidade Técnica, diante das justificativas apresentadas: considerou que a dispensa era descabida, uma vez que existem outros possíveis fornecedores para o produto; ademais, entendeu que a justificativa pela falta dos documentos no processo licitatório não poderia ser acolhida, pois estes somente foram juntados aos autos após a interpelação da Corte de Contas, o que comprometeu a transparência e a lisura dos atos administrativos; concluiu a sua manifestação propondo o conhecimento do processo como denúncia, ante a presença dos requisitos de admissibilidade, para, no mérito, considera-la procedente e aplicar multa aos responsáveis.

Sem passarem pelo representante do Ministério Publico junto ao TCE/PB, os autos foram encaminhados para o gabinete do relator.

Na condição conselheiro-substituto do TCE/PB, considere que você recebeu em seu gabinete o processo hipotético do qual foram extraídas as informações acima e deve elaborar um voto (composto de relatório [valor: 20,00 pontos], proposta de deliberação [valor: 25,00 pontos] e minuta de acórdão [valor: 12,00 pontos]).

Atenção: não acrescente fatos novos ao seu texto e considere que a ausência de data e assinatura em seu voto não lhe acarretara perda de pontuação; entretanto, caso queira datar e assinar seu voto, utilize, apenas e respectivamente, a data de realização desta prova e o nome Conselheiro-Substituto do TCE/PB.

(90 Linhas)

(60 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Tendo em vista que, no orçamento público, as fontes ou destinações de recursos são associadas a determinadas despesas, de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.

CLASSIFICAÇÃO POR FONTES OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Em seu texto, responda, necessariamente, aos seguintes questionamentos.

1 - A que se atribui a denominação fonte de recursos? [valor: 6,00 pontos]

2 - Que papel o codigo de fonte de recursos exerce como mecanismo integrador tanto da perspectiva da receita pública quanto da perspectiva da despesa pública? [valor: 7,00 pontos]

3 - Como deve ser feito o controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos? [valor: 6,00 pontos]

(20 Linhas)

(20 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Para a fabricação de cada uma das peças produzidas em uma fábrica de peças de automóveis (Indústria X), são necessários três insumos, cujos estoques estão demonstrados na tabela a seguir.

São utilizadas três unidades do insumo 1, 4 unidades do insumo 2 e 3 unidades do insumo 3 para cada unidade do produto finalizado, sendo esses os únicos custos variáveis considerados.

O preço de mercado praticado pela indústria é de R$ 152,00 por unidade de produto.

Os custos fixos mensais correspondem a R$ 7.800,00 e as despesas correspondem a R$ 12.100,00. Ha incidência de 10% de tributos sobre a receita e de 24% de tributos sobre o lucro. Os tributos, todos recuperaveis, incidem sobre os insumos a taxa de 12% por dentro.

Com base na situação hipotética acima, elabore um texto dissertativo que aborde os seguintes aspectos:

1 - A descrição dos procedimentos para a determinação do volume de vendas do ponto de equilibrio contábil; [valor: 5,50 pontos]

2 - A descrição dos procedimentos para a determinação do volume de vendas necessário para se obter um lucro líquido de RS 12.500,00; [valor: 5,50 pontos]

3 - A descrição dos procedimentos para a determinação da necessidade de caixa (para a aquisição de insumos), de modo que a empresa atenda a um pedido que lhe proporcione R$ 32.500,00 de lucro líquido. [valor: 8,00 pontos]

(20 Linhas)

(20 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Considerando que uma economia seja formada por um bem privado e um bem público, ambos classificados como bens normais, e que, por simplicidade e sem que haja perda de generalidade, essa economia seja formada por dois agentes, redija um texto dissertativo atendendo ao que se pede a seguir.

1 - Defina bens públicos. [valor: 10,00 pontos]

2 - Defina a situação Pareto eficiente. [valor: 10,00 pontos]

3 - Demonstre que, em uma situação Pareto eficiente, a taxa marginal de substituição da economia é igual à soma das taxas marginais de substituição dos indivíduos. [valor: 18,00 pontos]

(30 Linhas)

(40 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O próprio instrumento "norteador" das ações de planejamento do Brasil (hoje o Plano Plurianual) tem sido muito mais um documento de retórico do que a efetiva concepção de um programa de governo (...). Se, algumas vezes, até já nos enredamos em planos e programas muito específicos, com metas rigidamente estabelecidas, e até fantasiosas, em geral tais documentos são meras declarações de intenções, sem um compromisso efetivo, e carecem de acompanhamento sistemático.

Roberto Piscitelli, Maria Timbó. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. 14.ª Edição. São Paulo: Atlas, 2019, p. 110 (com adaptações).

O orçamento público é um processo de planejamento contínuo e dinâmico que exprime em termos financeiros a alocação de recursos públicos para determinado período. O orçamento compreende a manutenção das atividades do Estado, planejamento e a execução dos projetos estabelecidos nos seus planos e programas de Governo.

Distrito Federal. SEPLAG. Manual de planejamento orçamento. Brasília: Secretaria de estado de planejamento, orçamento e gestão, 2026. p. 10. In: Internet: <transparencia.df.gov.br>

Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do processo e do ciclo orçamentário no Distrito Federal, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 as leis do ciclo orçamentário e o controle interno nesse processo; [valor: 16,00 pontos]

2 relação entre o orçamento público e o planejamento; [valor> 12,00 pontos]

3 avaliação do plano plurianual. [valor: 10,00 pontos]

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

(30 Linhas)

(40 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Oito em cada dez donos de terra que desmataram no Tocantins, no ano passado, não tinham autorização para a retirada da vegetação. O total de área desmatada ilegalmente equivale a quase 30 mil campos de futebol. Em algumas áreas, a devastação foi tão grande que não f icou nenhuma árvore em pé.

Internet: <g1.globo.com> (com adaptações).

O transbordamento de pelo menos quatro rios deixou aldeias indígenas alagadas no sudoeste do Tocantins. Um dos rios é o Formoso, localizado em Lagoa da Confusão. Com a subida do nível do rio, uma aldeia indígena do povo Krahô-Kanela, onde vivem 21 famílias, foi alagada. Para evitar que a água entrasse nas casas, a comunidade construiu diques, mas as estruturas não foram suficientes.

Internet: <g1.globo.com> (com adaptações).

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos impactos do desmatamento na sobrevivência dos povos originários. Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir.

1 - Aponte causas principais do desmatamento de florestas no Brasil. [valor: 6,00 pontos]

2 - Discorra sobre a relação entre os impactos socioambientais do desmatamento e a sobrevivência dos povos originários. [valor: 7,00 pontos]

3 - Apresente uma ação para minimizar a degradação do ecossistema e preservar as comunidades dos povos originários. [valor: 6,00 pontos]

(20 Pontos)

(30 Linhas)

A maioria dos assassinatos de mulheres foi cometida por alguém próximo delas — em geral, parceiros ou ex-parceiros. Em 2021, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), no mundo, apenas 11% de todos os assassinatos contra homens foram cometidos por uma pessoa próxima deles; entre as mulheres, o índice foi de 56%. Esse padrão se aplica ao Brasil, onde, nos últimos anos, houve uma escalada da violência de gênero. No primeiro semestre de 2022, o país registrou 699 feminicídios — uma média de quatro por dia. É o maior patamar da série histórica, iniciada em 2019.

O dado, porém, pode estar subnotificado, por se tratar de uma tipificação sujeita a interpretação.

No Distrito Federal, mais da metade das mortes violentas de mulheres foi registrada como feminicídio em 2021. No Ceará, foram apenas 9%. A disparidade é um indicativo de que parte dos feminicídios não está sendo registrada como tal.

Revista Piauí, 23 de janeiro de 2023 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

FEMINICÍDIO: CAUSAS E FORMAS DE PREVENÇÃO

Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 - fatores econômicos e sociais que contribuem para as altas taxas de feminicídio no Brasil; [valor: 9,25 pontos]

2 - possíveis medidas, individuais e governamentais, de prevenção e mitigação do feminicídio. [valor: 14,50 pontos]

(20 Pontos)

(30 Linhas)

No mundo todo, quase 390 milhões de estudantes são beneficiados com políticas de alimentação escolar, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Para muitos estudantes, o benefício precisou ser interrompido nos últimos dois anos, já que foi necessário um período de confinamento durante a pandemia de Covid-19, o que levou ao fechamento das escolas durante um tempo. Entretanto, muitas crianças dependem totalmente das refeições servidas nas escolas para se alimentarem.

Najla Veloso, coordenadora do projeto de Consolidação de Programas de Alimentação Escolar na América Latina, uma iniciativa da Cooperação Brasil-FAO, explica que o país é referência global no setor. Ela afirma que a pandemia mostrou que a alimentação escolar é ainda mais importante do que se imaginava. De acordo com Veloso, a entrega de alimentos na escola é a garantia das condições para que os estudantes aprendam, permaneçam na escola, tenham rendimento escolar e possam se recuperar das imensas perdas relacionadas à pandemia.

Ela explica, ainda, que a política brasileira foca também no apoio público à agricultura familiar, já que cerca de 30% dos alimentos comprados pelo governo para as refeições escolares são produzidos por pequenos agricultores. Argumenta também que a melhor comida é a comida de verdade, aquela que é fresca — principalmente frutas e verduras —, saudável, feita com grãos brasileiros tradicionais — arroz e feijão —, que inclui ovos, lácteos e seus derivados bem como que reúne uma quantidade de proteína necessária para garantir que os estudantes, ao menos no período escolar, tenham garantidas as suas necessidades nutricionais.

No Brasil, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são beneficiados diariamente pelo programa de alimentação escolar, que funciona em 150 mil estabelecimentos de ensino. Internet: <news.un.org> (com adaptações).

Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo sobre o tema a seguir.

OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A CRIANÇAS DE BAIXA RENDA

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - importância da alimentação escolar para o desenvolvimento infantil; [valor: 14,25 pontos]

2 - medidas a serem adotadas pelo Estado brasileiro para garantir alimentação para todas as crianças no ambiente escolar. [valor: 14,25 pontos]

(30 Pontos)

(30 Linhas)