Questões

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de determinada unidade da Federação, com fundamento na competência que lhe foi atribuída pela Constituição Federal (CF) para elaborar seu regimento interno e fixar normas procedimentais e de organização (art. 96, I, da CF), editou resolução estabelecendo como regra geral a vedação de retorno de juiz do Tribunal Eleitoral para integrar a Corte na mesma classe ou em classe diversa da ocupada, salvo após o decurso de dois anos do término do biênio relativo ao primeiro mandato. Considerando a situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo, respondendo, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, se é constitucional a regra estabelecida pelo referido TRE. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Autonomia do TRE para tratar da matéria; 2 - Compatibilidade material da mencionada regra com a CF.

Milhares de mulheres entraram na justiça do DF com medidas protetivas, desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, em setembro de 2006. A maioria se refere a proibições judiciais de contato pelos companheiros e ex-companheiros. Esses pedidos vieram de mulheres que moram em Brasília (região que inclui, além do Plano Piloto, o Lago Sul e o Lago Norte, o Varjão e a Estrutural) e localidades circunvizinhas. A grande maioria das ações acolhidas pelo Tribunal de Justiça do DF com base na Lei Maria da Penha têm-se relacionado à ingestão de álcool e são feitas contra ex-companheiros das mulheres agredidas. Em 2008, o número de inquéritos abertos na Delegacia da Mulher do DF cresceu 86% em relação às 1.677 denúncias feitas no ano anterior. Isso não significa que a prática do crime tenha aumentado, mas sim que as mulheres estão denunciando as agressões com maior frequência. Referências: Correio Braziliense, 22/6/2009 (com adaptações). O serviço de denúncia Ligue 180, específico para receber queixas de violência doméstica contra a mulher, registrou alta de 112% de janeiro a julho deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que criou a central em 2005. Do total de denúncias, 8.913 registros são de ameaças. Na avaliação da secretaria, esse número mostra que é preciso atenção a esse tipo de queixa. A ministra da Secretaria das Políticas para as Mulheres afirmou que não se pode subestimar as ameaças e, por isso, nós consideramos ameaças como fator de risco. Os homens violentos, os agressores, não estão, em geral, brincando quando ameaçam suas mulheres. São crimes anunciados e que, portanto, não podem ser subestimados. Referências: Internet: <http://g1.globo.com> (com adaptações). Considerando que os fragmentos de textos acima apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da violência contra a mulher. Ao elaborar seu texto, responda, necessariamente, aos seguintes questionamentos. 1 - Quais são as principais causas da violência contra a mulher? 2 - Por que muitas mulheres não denunciam seus agressores? 3 - A que instituições a mulher pode recorrer depois de ter sido agredida? (30 LINHAS)

AUTOAPRESENTAÇÃO Até os 11 anos morei em Bragança, no Largo da Estação. Depois mudamos pra Belém onde moro até hoje. Em 64, a ignorância instalada no país desativou a estrada de ferro e destruiu absolutamente tudo, nada sobrou. Tenho paixão por trem, estaçõezinhas, apitos, vagões, mil barulhinhos que povoaram a minha infância. Recentemente experimentei emoções nunca imaginadas, fazendo o percurso Tiradentes - São João del Rey e senti vontade de beijar as mãos do idealizador do Museu do Trem, em São João, onde passeei extasiada, juntando pedaços que eu pensei perdidos nessa loucura de acumular lembranças. Formada em Letras, meu primeiro trabalho foi com adolescentes numa Escola particular, onde experimentei tudo o que quis e sempre acreditei com relação à Literatura, Cinema, Teatro, Música. Um trabalho arrojado naqueles tempos (74, 75, 76 etc...), trabalho limpo, honesto, equipe mesmo, meu primeiro orgulho profissional. Adoro escrever (e guardar), amo Cinema e, como adolescente na década de 50, sabia muito mais do que se passava por Beverly Hills através das fofocas de Louella Parsons, do que sobre Círio de Nazaré, Ver-o-Peso, Amazônia, Copacabana (não tínhamos a Belém-Brasília), como assídua leitora de Cinelândia. Para um regime de concubinato, saí de casa aos 19 anos (bela confusão armada na família), e tivemos quatro filhos homens. O único que desistiu da escola (sacal, segundo ele) foi o único que botou o pé na estrada e, como desportista, procura seus próprios caminhos numa cidade grande. Por que não dedicar a ele este trabalho? Trabalho para mim tem que ser sinônimo de prazer. Atualmente dou aulas de Literatura Infanto-Juvenil, Curso de Letras, UFPA. Gosto do que faço. Se não gosto não consigo fazer, nem “que a vaca tussa”. Quando li Guimarães Rosa (o Grande Sertão), tive uma crise seriíssima: achei que nem eu (que nada havia publicado) nem ninguém (que já havia publicado) que eu já tinha lido e amado...ninguém sabia de nada... Aos poucos fui me recompondo da emoção. Vaidades? Tenho, sim. Ser aquariana, cultivar amizades de vinte e não sei quantos anos, respeitar o meu processo e o tempo que cada um precisa para desenvolver o seu. Respeitar a experiência e a inexperiência de quem quer acertar. Saber ouvir, um grande sinal de respeito. Ter 43 anos e ter amigos de 10, 20, 30, 40, 60... Revisão, pra mim, é uma palavra com um seriíssimo significado. Anoitecer, madrugada, papo furado, jazz... é comigo mesmo. Outra vaidade: ter feito na infância e adolescência, uma amizade bonita, simples, despojada, sem cobranças, meio silenciosa, meio lírica (paixão sublimada?), conservada até hoje: meu primo Valdir, para quem quero todo o bem do mundo. Idéias cristalizadas, gente preconceituosa e empertigada... minhas grandes e terríveis dificuldades. Defeitos? Devo ter aos montes. Daí porque concordo inteiramente com o Antônio Carlos Cesarino (que só conheço através da antologia sobre o sadismo) e que diz o seguinte sobre auto-apresentações: ... a gente apresenta as ilusões que acalenta sobre si mesmo, ou experimenta levar quem lê a interpretar o contrário quando a gente fala mal de si... E ele é médico psiquiatra. E tem toda razão. É a parte mais difícil. Prazer, muito prazer. Maria Lúcia Medeiros À maneira de Maria Lúcia Medeiros, escreva um texto em que você se apresente, uma espécie de autorretrato. Revele seu jeito de ser, seus gostos, seus sonhos possíveis e impossíveis, suas paixões, satisfações e insatisfações, as razões que levaram você a querer fazer parte da Polícia Militar. O texto acima serve apenas para lhe fornecer inspiração, mas NÃO deve ser copiado. Sua redação deve ter no mínimo 15 e no máximo 30 linhas.

João Batista ocupa, ininterruptamente e sem oposição, imóvel na zona rural, com área de 50 hectares, desde 2002. Nesse local, ele fixou sua moradia e dali tira o sustento de sua família. Por não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano, João ajuizou ação de usucapião na comarca da localidade do imóvel contra sociedade de economia mista estadual proprietária do bem, requerendo a aquisição do domínio. Em contestação, a ré opôs-se ao pedido. Na fase de instrução e produzida prova pericial, constatou-se que parte do imóvel encontra-se em área de fronteira. O processo tramita em vara da comarca de localização do bem, onde não há vara da justiça federal. Chamado a intervir nos autos, cabe ao Ministério Público manifestar-se. Considerando que você seja o representante do Ministério Público responsável por manifestar-se nos autos relativos à situação hipotética acima apresentada, redija um texto dissertativo que responda, de forma justificada e fundamentada, aos seguintes questionamentos. 1 - É admissível a aquisição do bem por usucapião, considerando-se o art. 191 da Constituição Federal de 1988 e o fato de o bem ser de propriedade de sociedade de economia mista e de se encontrar em faixa de fronteira? 2 - Qual o juízo competente para o julgamento da causa? (até 30 linhas)

**Muita gente vê como opção compulsória a decisão entre “julgar com a cabeça” e “julgar com o coração”. Nesses termos, razão e sentimento tornam-se incompatíveis. O homem deveria reconhecer e homenagear sua complexidade, jamais admitindo essa drástica separação, pela qual tanto o sentimento como a razão saem diminuídos.** **Levando em conta o que afirma esse texto, redija uma dissertação em que você se posicionará, de modo claro e coerente, diante do seguinte tema:** **Quem julga sem equilibrar lucidez e sensibilidade não alcança a justiça.**

**Quanto mais a ciência e a tecnologia ganham terreno, avançando com desenvoltura em domínios do comportamento humano, mais questões éticas surgem e se desdobram. No fundo, trata-se de avaliar os ganhos efetivos ou os ônus que cada inovação traz consigo. Muitos temem que estejamos perdendo nossos valores fundamentais; outros acreditam que não estamos perdendo nada, pois a história da humanidade é um ciclo de horrores, e talvez valha a pena insistir nos paradigmas de uma nova e ainda emergente civilização.** **Levando em conta as afirmações desse texto, redija uma dissertação, na qual você se posicionará diante da alternativa entre os ganhos efetivos e os ônus acima referidos.**

Escreva sobre a Investigação Judicial Eleitoral indicando, qual a sua finalidade e quais as funções nela exercidas pelo Corregedor-Geral ou pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

Em uma eleição majoritária, com quatro candidatos ao cargo de governador, o candidato a vice-governador do partido X (PX) faleceu entre o primeiro e o segundo turno. O PX pretende oferecer, de seu quadro, outro candidato a vice, mas a coligação de que o PX faz parte não aceitou e quer indicar um candidato de outro partido. Os dois outros candidatos ao cargo de governador que não obtiveram quantidade de votos suficiente para a disputa do segundo turno estão reivindicando o direito de disputar o segundo turno em lugar do candidato a governador cujo candidato a vice-governador faleceu. Esses dois candidatos que estão reivindicando tal direito tiveram o mesmo número de votos e um deles é o atual governador, que disputa a reeleição. Com base nas normas do direito eleitoral, redija um texto dissertativo que apresente a solução jurídica adequada ao caso objeto da situação hipotética acima. Em seu texto, responda, necessariamente, de modo justificado, aos seguintes questionamentos: 1 - Deverá ser considerado eleito o outro candidato que também foi para o segundo turno? 2 - Tratando-se de eleição proporcional, poderia haver substituição do candidato falecido ao cargo de vice-governador por candidato indicado pelo PX ou pela coligação? 3 - Mantendo-se a eleição, poderão ser convocados para o segundo turno os candidatos remanescentes? 4 - Mantendo-se a eleição com a convocação de candidatos remanescentes, qual dos dois será convocado, já que ambos obtiveram a mesma quantidade de votos no primeiro turno?

O promotor antimáfia italiano Fausto Zuccarelli diz que tão importante quanto combater o terrorismo é enfrentar o crime organizado e suas ferramentas de financiamento. "O lucro é uma motivação tão forte quanto a religião", afirma. Para ele, "o crime organizado distorce o mercado, aumenta a riqueza de poucos e a pobreza de todos os outros e atenta contra os direitos humanos. Se a segurança não é garantida, os direitos fundamentais à vida e à liberdade estão ameaçados". Para o promotor italiano, é difícil progredir no combate ao crime organizado transnacional, "em primeiro lugar, porque as investigações são complexas. Em segundo, não há ainda suficiente harmonia nas legislações nacionais. Cada país tem a sua. Em terceiro, infelizmente, em muitas partes do mundo, grupos criminosos são coligados ao poder político, econômico e há muita corrupção. Isso impede que se alcancem os resultados no combate". Referências? O Estado de S. Paulo, 4/1/2009, p. A6 (com adaptações). Considerando que o texto acima tem caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. Crime organizado e terror: a sociedade em perigo Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - O terrorismo, o crime organizado e a violência como método de ação; 2 - As dificuldades existentes no combate ao crime organizado global; 3 - Corrupção e crime organizado infiltrado no Estado.

Em meio aos saques e à insegurança, cidades catarinenses atingidas pelas chuvas estão sob uma espécie de toque de recolher decretado pela Polícia Militar. Só poderão ficar nas ruas à noite moradores ou voluntários para ajudar os desalojados. Filas de distribuição de alimentos se espalham pelas cidades. Referências: O Globo, 28/11/2008, capa. Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo acerca do seguinte tema. EM MEIO À TRAGÉDIA, A VIOLÊNCIA QUE GERA INSEGURANÇA. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Aspectos marcantes do quadro de violência e insegurança no Brasil atual; 2 - Que esperar do aparelho policial ante a explosão de violência; 3 - Políticas públicas em áreas marcadas pela insegurança. (30 LINHAS)