Questões

Durante costumeiro passeio pela praça central da cidade, a jovem mãe conduzia ao colo o seu filho com um ano de idade. Repentinamente, em meio a um dos bosques, a mulher constatou a aproximação de um cachorro pitbull em desaba- lada correria em sua direção. Desesperada, a genitora ainda tentou proteger a criança atrás de uma árvore, mas O cão avançou ferozmente contra o menino, passou a mordê-lo intensamente por todo o corpo, derrubou-o ao chão e prosseguiu a raivosa agressão. Vendo a cena, um oficial do Exército que atravessava a praça sacou de sua pistola, desferiu três tiros contra o cachorro, matou-o instantaneamente e socorreu o ferido. Com ferimentos disseminados, a criança foi internada no hospital em estado gravíssimo, sendo duvidosa sua sobrevivência. Enquanto isso, a Polícia Judiciária localizou o proprietário do cão e comprovou que o mesmo arrebentara a corrente que o mantinha preso, pulara o muro da propriedade e fugira através da via pública. Inconformado com a morte de seu animal de estimação, o referido dono prometeu adotar providências indenizatórias. a) Analise o quadro proposto sob o prisma jurídico-criminal, classificando as condutas típicas dos sujeitos ativos das ações praticadas, oferecendo proposições devidamente fundamentadas, de acordo com o Direito Penal Brasileiro. b) Avalie o comportamento do autor dos disparos, com base na Ilicitude Penal, fundamentando todas as afirmações elaboradas.

Movido pela vontade de manter relações sexuais com a linda jovem, o agente deu início ao namoro com a mesma, visando a seu intento. Participando de uma extravagante festa noturna, o agente comprou um “tijolo de maconha” de pessoa desconhecida e, durante a madrugada, o casal rumou para um motel das proximidades onde, à vista da certidão de nascimento da jovem, foi impedida a sua entrada por ser menor de dezoito anos de idade. Disposto a seduzir a acompanhante, o agente levou-a para o apartamento de um amigo que estava ausente. Lá, preparou cigarros de maconha que ambos fumaram, enquanto ingeriam bebidas alcoólicas e assistiam a filmes pornográficos repletos de cenas eróticas. Incitados, o agente praticou variados atos de libidinagem, até manter a conjunção carnal com a namorada, por diversas vezes, até o amanhecer, convencido de sua menoridade. Dias após, a namorada procurou o agente afirmando que fizera o exame correspondente e que estava grávida. Depois de convencê-la à prática de aborto, o agente levou-a até uma parteira que procedeu a manobras abortivas ditas “infalíveis”, além de ministrar-lhe distintas substâncias abortivas. Denunciados esses fatos, a Polícia Judiciária comprovou que o "tijolo de maconha” consistia em esterco bovino prensado sem qualquer poder tóxico, que a certidão de nascimento da mulher era falsa e ela já possuía 22 anos de idade no dia do fato e, ainda, a total impossibilidade genética dela suportar um estado gravídico, dadas as complicações congênitas que possuía. a) Analise cada um dos fatos praticados pelo agente sob o panorama jurídico-criminal, classificando-os segundo a Doutrina Penal Brasileira. Fundamente a sua resposta. b) Avalie pontualmente tais condutas, tendo por base a Tipicidade Penal, apresentando soluções fundamentadas para cada um dos comportamentos do agente.

A fim de vingar-se de injustiças sofridas em seu antigo clube de futebol, o agente decidiu privar da liberdade a septuagenária genitora do principal jogador daquele time. Atacando-a em plena via pública, na tarde de 23 de dezembro de 2003, sob a vigência da benigna lei penal brasileira (Decreto-lei 2.848 de 07/12/1940 - Código Penal Brasileiro), o agente desejava mantê-la em cativeiro durante as festas natalinas, conduzindo-a para uma distante e isolada propriedade rural, onde a deixou sob a guarda de sua companheira. No dia 03 de janeiro de 2004, vigorou nova norma penal (Lei Federal 10.741 de 19/10/2003 - Estatuto do Idoso), qualificando o referido tipo penal e, em consequência, tornando mais severa a sanção penal aplicável à espécie. Após denúncia, a Polícia Judiciária localizou o cárcere e libertou a vítima, em 05 de janeiro de 2004, e prendeu a companheira do agente, que confessou a prática criminosa. a) Analise os fatos descritos sob a égide do Direito Penal Brasileiro, classificando o citado fato delituoso, especificando a espécie de crime praticado e apurando as responsabilidades penais dos partícipes. Fundamente a sua resposta. b) Doutrinariamente, avalie o quadro proposto frente ao Direito Penal Intertemporal, esclarecendo, de forma fundamentada, a situação de aplicabilidade da lei penal no tempo a partir do concurso explicitado.

Face às normas processuais pertinentes à prisão cautelar, redija um texto dissertativo sobre a possibilidade de prisão em flagrante delito nos crimes de ação penal pública condicionada e nos crimes de ação penal de iniciativa privada, abordando em cada ação, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Possibilidade jurídica da prisão; 2 - Titularidade das ações; 3 - Natureza jurídica.

José Argemiro, brasileiro, solteiro, com 20 anos de idade, sem profissão definida e sem residência fixa, no dia 20/05/2006, por volta das 20h, na rua Maranhão, na altura do n. 309, bairro Pacoval, ameaçou José Jacinto, mediante emprego de arma de fogo, a entregar-lhe a quantia que portava. A vítima, sem opção, entregou os R$ 256,00 que possuía, e o agente afastou-se calmamente. A vítima procurou a delegacia mais próxima e, na manhã do dia seguinte, José Argemiro foi preso por agentes de polícia. Levado à delegacia, lavrou-se o auto de prisão em flagrante. Contudo, o advogado do indiciado obteve ordem de habeas corpus, sob a alegação de que não houve flagrante delito. Durante a instrução do inquérito, constatou-se que o indiciado estava ameaçando as testemunhas do fato.

Como Delegado que preside o inquérito, represente ao órgão competente sobre a necessidade da prisão do indiciado. A representação deve conter, necessariamente, dentre outros elementos, os seguintes:

A - O endereçamento ao órgão competente para conhecer do pedido;

B - A tipificação adequada da conduta do indiciado, inclusive se o crime foi tentado ou consumado;

C - A hipótese específica, prevista em lei, em que se funda o pedido de prisão.

Discorra sobre o inquérito policial, abordando, no mínimo: A - O conceito; B - A natureza jurídica; C - As características; D - A instauração; E - A atribuição; F - O arquivamento; G - O inquérito policial e o controle externo da atividade policial exercidos pelo Ministério Público.

Joana da Silva foi presa em flagrante delito com cinco “cabeças” de maconha. Junto com ela foram conduzidas mais duas pessoas, João de Deus e Maria Silva, que estariam também envolvidas na venda de entorpecentes. Na Delegacia, verificou-se que a única pessoa que comercializava maconha era Joana da Silva. João de Deus e Maria Silva eram apenas usuários. Apurou-se também que Joana da Silva, aproveitando-se da dependência toxicológica de João de Deus, o obrigara a manter relação sexual com ela, mediante a ameaça de não mais fornecer a ele substância entorpecente. O condutor, funcionário público, impôs a Joana da Silva o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para não lavrar o auto de flagrante. Sentindo-se coagida, Joana da Silva entregou o valor ao condutor e este liberou os três envolvidos. Diante do que foi exposto, faça a adequação típica dos comportamentos dos envolvidos.

**02) Discorra sobre o iter criminis, abordando, no mínimo:** a) A definição do termo; b) As fases que o compõem; c) A natureza jurídica da tentativa; d) A tentativa perfeita e imperfeita; e) Os crimes que não admitem tentativa; f) O critério para diminuição da pena; g) A consumação; h) O exaurimento.

Discorra sobre a teoria da tipicidade, abordando, no mínimo: A - O significado do termo; B - A evolução histórica (fases); C - A tipicidade na atual teoria do crime; D - O fato concreto e o tipo penal.

As portas foram abertas e as invasões, os roubos e as agressões diminuíram. Pelo menos em educação, essa afirmação não soa contraditória. Números do governo do estado de São Paulo mostram que um programa que permite a utilização das escolas aos fins de semana pela comunidade fez cair os índices de violência. As mais significativas reduções foram registradas nos meses de janeiro e fevereiro, período das férias escolares. Este ano, mesmo nessa época, havia atividades nos fins de semana em escolas estaduais. A diminuição nos casos de violência foi de 56% e de 33%, em cada mês. "Uma escola com pouco diálogo com a comunidade vira um símbolo de dominação. As depredações e invasões muitas vezes são motivadas por essa rejeição", diz a educadora da Universidade de São Paulo, Sílvia Colello. Internet: http://www.jcsol.com.br (com adaptações). Os aterradores números da violência no Rio entre 1983 e 1994, em pesquisa do ISER, são apontados como sendo resultantes de diversos fatores, tais como as perdas econômicas da década de 80, o agravamento das diferenças sociais no ambiente urbano (com a expansão das favelas), a crise dos serviços públicos e o início do aumento da população jovem que forma, justamente, o grupo mais exposto aos riscos da violência. No entanto, houve uma queda de 35% nos últimos 6 anos. A partir da segunda metade dos anos noventa, a taxa de homicídios por 100.000 habitantes declina ininterruptamente. A pesquisa aponta, entre os fatores importantes que contribuíram na diminuição dessa taxa: o surgimento de movimentos sociais pró-ativos, de grande escala, como a Campanha contra a Fome e o Viva Rio, que mobilizaram a cidade para o enfrentamento dos seus problemas; a multiplicação de projetos sociais nos bairros pobres, por ações governamentais e não-governamentais, sobretudo para crianças e jovens, na área educacional; e a organização das comunidades por meio de associações de moradores, ONGs, entidades religiosas, beneficentes, culturais e recreativas. Internet:http://www.fgvsp.br (com adaptações). Considerando que as ideias apresentadas nos textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca do tema a seguir. O FORTALECIMENTO DAS REDES DE RELAÇÕES SOCIAIS COMO FORMA DE REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA.