Tendo recebido o diagnóstico de que estava com câncer em fase terminal, Jeremias, com setenta anos de idade, empresário da cidade de Aracaju – SE, sem sucessores, decidiu reconhecer a paternidade de filho havido na adolescência, registrado como Godofredo, na cidade de Nossa Senhora das Dores – SE, apenas em nome da mãe. Para tanto, Jeremias dirigiu-se ao Tabelionato de Registro Civil de Pessoas Naturais de Aracaju para efetivar o reconhecimento do vínculo de filiação, com vistas a possibilitar a
sucessão legítima de seu patrimônio.
Em face da situação hipotética apresentada, discorra sobre o(s) ato(s) a ser(em) praticado(s) pelo titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Nossa Senhora das Dores – SE, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 - possibilidade da anotação do nome do pai: administrativamente ou por ordem judicial; [valor: 0,15 ponto]
2 - (des)necessidade da anuência do filho; [valor: 0,20 ponto]
3 - ato de averbação: finalidade, hipóteses de cabimento, procedimento; [valor: 0,20 ponto]
4 - cartório responsável pela averbação; [valor: 0,20 ponto]
5 - providências a serem adotadas pelo cartório responsável pela averbação. [valor: 0,20 ponto]
(1,0 Ponto)
(30 Linhas)
O direito de filiação (parentesco biológico e afetivo) e o Ministério Público.
Discorra sobre os aspectos jurídicos essenciais do tema, abrangendo o conceito, as características de um e outro instituto, a legislação regulamentadora, a forma de exercício, a titularidade, o reconhecimento voluntário e judicial do vínculo paterno-filial e os seus efeitos, a filiação e o dever de sustento, as atribuições do Ministério Público.
(Máximo de 60 linhas)
(4,0 pontos)
O Juiz de Direito da Comarca de Demasia indeferiu pedido do Órgão de Execução Ministerial oficiante, que objetivava a designação de audiência para oitiva da mãe da criança Ledice Mendes, em sede de averiguação
oficiosa de paternidade.
O magistrado assinalou em sua decisão que, se a genitora manifestara expressamente o desejo de não declinar o
nome do suposto pai da criança, não seria crível obrigá-la a tanto.
O Promotor de Justiça afirma que semelhante decisão não seria plausível, mormente por ferir o rito posto na
legislação aplicável à espécie, além de desconsiderar os direitos indisponíveis da criança ao nome e o dever de o
respectivo genitor prestar alimentos.
Pergunta-se:
Apresenta-se razoável a fundamentação contida na decisão judicial?
Se positiva ou negativa sua resposta, justifique-a consistente e fundamentadamente.
(Máximo de 10 linhas)
(2,0 pontos)
A respeito da guarda e proteção à pessoa dos filhos menores, sob enfoque do Código Civil, redija um texto dissertativo abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 - Critérios de determinação da guarda;
2 - Guarda unilateral;
3 - Guarda compartilhada.
Máximo: 60 linhas.
20 Pontos.
Disserte sobre o tema: “Investigação de paternidade e maternidade socioafetiva no Direito brasileiro: legitimação e efeitos patrimoniais”. A resposta deve ser fundamentada, com expressa referência às correntes doutrinárias e jurisprudenciais divergentes, caso existentes. Transcrição de artigos de lei considera-se texto não escrito.
(Máximo de 20 linhas)
(2,0 pontos)
#Q117518 