Questões

Disserte sobre o tema controle de constitucionalidade, abordando, necessariamente, os aspectos a seguir.

1 - No que se refere ao controle preventivo de constitucionalidade de lei federal pelo Judiciário, considere os seguintes pontos: controle concreto ou abstrato; legitimados ativos e passivos; a(s) hipótese(s) de cabimento; meio(s) viável(is) para a realização de tal controle; e os efeitos da decisão.

2 - Com relação ao controle abstrato de constitucionalidade de lei municipal, considere os seguintes pontos: possibilidade e hipóteses de controle; normas-parâmetro; corte(s) competente(s) para a realização de tal controle em cada hipótese; legitimados à propositura da ação abstrata em cada hipótese; efeitos da decisão em cada hipótese.

3 - Ainda no que tange ao controle abstrato de constitucionalidade de lei municipal, considere o cabimento ou não de recurso extraordinário em face de acórdão do tribunal local que declarar a inconstitucionalidade de lei municipal.

(6 pontos)

(300 linhas)

Redija um texto dissertativo a respeito dos institutos da repercussão geral e da sistemática de julgamentos dos recursos especiais repetitivos. Ao elaborar seu texto, aborde, na sequência apresentada, os seguintes aspectos: A - embasamento legal; B - motivação político-institucional; C - desenvolvimento no tempo; D - reflexos no direito previdenciário; E - comentários críticos a título de contribuição pessoal. (6,0 pontos)

Um cidadão hipossuficiente procurou a defensoria pública para postular em juízo o seu direito de usucapião de determinado imóvel que ocupa há quinze anos, sem interrupção, nem oposição, independentemente de título e boa-fé. O defensor requisitou informações sobre o imóvel ao cartório de registro de imóveis, a partir das quais constatou a existência de uma hipoteca judicial, que foi gravada sobre esse bem muito antes do início da posse ad usucapionem. Na ocasião, o defensor decidiu ingressar em juízo para postular a usucapião em prol do assistido. Com relação a essa situação hipotética, com base em aspectos legais e jurisprudenciais a ela relacionados, responda, de forma justificada, aos questionamentos seguintes. - A usucapião configura forma de aquisição da propriedade? [valor: 1,50 ponto] - Qual a natureza da sentença que reconhece a usucapião e quais seus efeitos? [valor: 4,00 pontos] - Na situação considerada, a usucapião prevalece sobre a hipoteca judicial que gravou o referido imóvel muito antes da posse ad usucapionem? [valor: 4,00 pontos]

“O profissional do Direito, ao construir soluções para os casos, tem um dever analítico. Não bastam boas intenções, não basta intuição, não basta invocar ou elogiar princípios; é preciso respeitar o espaço de cada instituição, comparar normas e opções, estudar causas e consequências, ponderar as vantagens e desvantagens. Do contrário viveremos no mundo da arbitrariedade, não do Direito.”

A partir do trecho citado, disserte sobre a proposição nele contida, abordando os seguintes pontos:

a) o enquadramento da propositura nas escolas jusnaturalistas ou do positivismo jurídico;

b) a relação que o texto estabelece entre princípios e normas;

c) a relação que a solução baseada exclusivamente em princípios com os tipos de racionalidade jurídica expostos por Max Weber;

d) o modo pelo qual o respeito “ao espaço de cada instituição” referido no texto acarreta novos desafios para a legitimidade da jurisdição estatal.

Mapa-Múndi A facilidade de comunicações acabou com esses tanques em que floresciam as diferentes culturas. Quando antes se olhava o mapa-múndi e via-se cada país de um colorido diferente, podia-se tomar isso ao pé da letra. É verdade que o mundo continuou a ser uma colcha de retalhos; mas são todos da mesma cor. (QUINTANA, Mário. Prosa & Verso. Porto Alegre: Globo, 1978, p. 60)

A partir das reflexões de Mário Quintana, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema: A revitalização das culturas tradicionais e a promoção do respeito à diversidade cultural

(30 Linhas)

Quando se trata da obrigatoriedade do voto, a discussão que se impõe, para alguns, é aquela sobre a qualidade do voto, mais do que sobre a sua obrigatoriedade. A questão primordial seria a de garantir a efetiva participação do cidadão no processo democrático. Outros afirmam que se deve facultar às pessoas o direito de participar ou não desse processo.

Considerando o que se afirma acima, redija um texto dissertativo-argumentativo justificando amplamente seu ponto de vista.

I - O termo latino "ars" (arte) implica o sentido de "imaginar, inventar", além do de "acomodar, adaptar". Arte e ofício manual coincidem em que ambos produzem uma obra sensorialmente perceptível. Contudo, o ofício manual tem em mira o utilizável, o proveitoso, ao passo que a arte se aplica ao belo. O artista é um vidente, é um criador capaz de expressar na obra sua própria visão: intuir e criar são nele uma só coisa. (BRUGGER, Walter. Dicionário de filosofia. São Paulo: Herder, 2. ed, 1969, p. 58).

II - O que me parece muito sério é que, depois de mortos, quando já deixaram de ser amáveis ou irritáveis, simpáticos, ou antipáticos, e apenas são o que realizaram menos em si do que fora de si, na paisagem do espírito, os artistas se afirmam totalmente, purificados e indestrutíveis. A morte não tem nada com os artistas. Eles não são essas pessoas que vemos. São como seres sobrenaturais ... Mas o seu trabalho? Como pode morrer o que é imortal? (MEIRELES, Cecília. O que se diz e o que se entende. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980, p. 145).

III - Houve época em que se fazia "arte pela arte", como também já se entendeu a arte como meio para se alcançar certo objetivo, e não como um fim em si mesma.

Com base nos excertos transcritos, redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se a respeito da seguinte proposta:

A criação artística entre representação e intervenção cultural.

Redija um texto dissertativo a respeito da modificação de competência no direito processual civil brasileiro. Em seu texto, aborde, necessariamente e de forma fundamentada, a possibilidade de modificação de competência nas seguintes situações: A - inércia ou vontade expressa das partes (valor: 3,50 pontos) B - identidade parcial ou total entre elementos de ações que tramitam em órgãos judiciais distintos (valor: 4,00 pontos) C - alteração, no curso do processo, de regra de direito ou de situação de fato utilizada para fixação de competência, como no caso de mudança de domicílio do réu (valor: 2,00 pontos)

Lei de determinado estado da Federação conferiu, no ano de 1992, no âmbito desse estado, a condição de titular a substitutos de serventias extrajudiciais. Os atos de designação do tribunal de justiça com base nessa lei continuaram a ser publicados até o ano de 1995, independentemente de aprovação dos designados em concurso público. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça declarou vagas as referidas serventias extrajudiciais, impondo a realização de concurso público. Publicado o edital do certame, observou-se que nele estava prevista a atribuição de pontuação, nas provas de títulos, pelo anterior exercício de atividade notarial.

Em face dessa situação hipotética, redija texto dissertativo acerca do ingresso na atividade notarial e de registro segundo a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, respondendo, de forma fundamentada à luz do entendimento do STF, necessariamente, às seguintes indagações.

Tem o Conselho Nacional de Justiça competência para rever os referidos atos de designação emanados do tribunal de justiça? [valor: 1,00 ponto]

É constitucional a lei estadual que outorgou a condição de titular ao substituto da serventia? [valor: 1,00 ponto]

Pode a administração pública anular a outorga de delegação notarial ou registral sem observar o prazo de decadência estabelecido para a revisão de atos administrativos? [valor: 1,00 ponto]

Afronta o princípio da isonomia a atribuição de pontos, na prova de títulos, para candidatos que comprovarem o exercício de atividade notarial? [valor: 0,80 ponto]

Na dissertação e na peça prática, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 4,00 pontos, dos quais até 0,20 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Em cada questão, esses valores corresponderão a 1,00 ponto e 0,05 ponto, respectivamente.

(4 pontos)

(120 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Elabore uma dissertação sobre casamento civil e união estável, abordando os seguintes itens:

1. Histórico;

2. Função Social;

3. Eficácia;

4. Competência local;

5. Requisitos legais;

6. União homoafetiva;

7. Semelhanças e diferenças;

8. Dissolução.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.