Questões

Nas proximidades da Ponte das Garças, no Lago Sul, em Brasília, Distrito Federal, na passagem do Ano Novo, ocorreu um acidente de trânsito, tendo sido lançado nas águas um dos passageiros, ferido. No plantão de salvamento, a poucos metros do local, estava um salva-vidas civil, de serviço, que viu o acidente mas, como se encontrava embriagado por haver ingerido grande quantidade de bebida alcoólica durante a noite, para celebrar a passagem de ano, deixou de prestar o devido socorro à pessoa ferida, que, minutos após, veio a morrer afogada. Analise a conduta do salva-vidas.

Com base no sistema normativo vigente e reflexões doutrinárias, discorra sobre “Do Tipo de Injusto Culposo: Conceito e Elementos”.

CARRARA define a tentativa (conato) “como qualquer ato externo que por sua natureza conduz univocamente a um resultado criminoso, e que o agente dirige com explícita vontade dirigida a esse resultado, mas ao qual não se lhe segue o mesmo evento, nem a lesão de um direito superior ou equivalente ao que se queria violar.” Segundo a doutrina moderna, aponte e explique os casos de inadmissibilidade da tentativa.

Em face do sistema normativo vigente, haverá tipicidade na conduta do indivíduo que, em uma blitz, for encontrado portando arma de fogo de brinquedo? Faça a relação desse fato com os princípios constitucionais influentes em matéria penal.

CARLOS, com intenção de praticar ato libidinoso com VERA, que o rejeitara anteriormente, arma-se com um bastão de madeira e desfere diversos violentos golpes no corpo e cabeça da vítima, que desfalece. Com VERA desacordada, CARLOS pratica, com ela, conjunção carnal. Pouco depois do ato sexual VERA vem a falecer em decorrência dos golpes sofridos. Analise penalmente a conduta de CARLOS. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

JORGE, na seção de higiene do Supermercado Bom Preço, coloca, nos bolsos de seu casaco, dez frascos de protetor solar. Quando se dirigia, sem efetuar pagamento, à porta de saída, JORGE é abordado por seguranças da loja, que haviam visto sua conduta pelas câmeras de segurança e o prendem em flagrante. Analise penalmente a conduta de JORGE. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

MEDUSA, madrasta da criança CLARA, de 03 anos, sem qualquer critério, contrata a babá MARIA para cuidar da enteada. Todas as vezes em que CLARA chorava, a babá, com a intenção de castigá-la, sacudia-a violentamente e desferia tapas em sua cabeça, atirando-a ao chão. O fato ocorria com muita frequência e era do conhecimento de MEDUSA e do porteiro SEVERINO, que nada faziam para impedi-lo. Analise penalmente as condutas de MARIA, MEDUSA e SEVERINO. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA

Em que consiste o crime omissivo por comissão? Exemplifique, aduzindo quanto à possibilidade ou não de tentativa. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA

SOLON, na sala do seu apartamento, ouve, mais uma vez de ANA, sua mulher, que se encontrava grávida, um propósito suicida. Descrente ao que ouvira, SOLON ausenta-se do apartamento, do que se aproveita ANA, uma vez só, para atirar-se pela janela. Na queda, vem a atingir com o próprio corpo um transeunte, MATIAS, que morre em consequência do choque, enquanto ANA sobrevive, mas sofre lesões que dão origem a um aborto. Analise penalmente as condutas de SOLON e ANA. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA

Joaquim Bigode, brasileiro, desempregado, com 19 anos de idade, e José Bochecha, brasileiro, garçom, com 30 anos de idade, no dia 15 de março de 2003, por volta das 23h30min, foram presos em flagrante quando no interior da Estação Experimental do Instituto Catarinense de Pesquisa Ambientalista - INCAPA, num açude lá existente, pescavam, de maneira predatória, tilápias e carpas importadas. Com efeito, a pesca irregular por eles praticada foi considerada pela Polícia Ambiental como predatória, haja vista que a quantidade de peixes capturados era excessiva, os peixes estavam em período de desova e reprodução, além do que utilizavam-se de petrechos não permitidos por lei (armadilhas e redes), tudo conforme Auto de Infração que a respeito foi lavrado. Na mencionada estação experimental morava o servidor Serafim Atento que, alertado pelo barulho, constatando a presença de estranhos no local, chamou a policia. Em poder dos meliantes — já na caçamba do veículo que possuíam e que se encontrava estacionado na Estrada Geral que demanda àquela estação experimental — foram encontrados 30 quilogramas de peixe, além de igual quantidade que, já malhada, estava prestes a ser retirada do tanque artificial. O prejuízo foi avaliado em R$ 200,00. Na verdade, há quase um ano estavam desaparecendo peixes daquele órgão, ou seja, mais de 300 quilos já haviam sido subtraídos. Com base nesta descrição de fatos, responda as seguintes perguntas, justificando as suas respostas: 1 - Qual a capitulação correta da conduta praticada por Joaquim Bigode e José Bochecha, incluindo todas as incidências legais cabíveis? 2 - Houve crime consumado ou tentado? 3 - A competência é do Juízo Comum ou do Juizado Especial? 4 - A prisão em flagrante era cabível? 5 - A lei admite, para o caso, concessão de fiança? 6 - Sendo possível a fiança, a quem compete arbitrá-la? 7 - Cabe transação penal e/ou suspensão condicional do processo? 8 - No interrogatório policial de Joaquim Bigode era necessária a nomeação de um curador para acompanhá-lo?