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#Q9490

Direito Civil /
Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
18 Direito de família ,
18.1 Casamento ,
25 Recursos ,
26 O Ministério Público no processo civil ,
)

Diante da norma do artigo 499, parágrafo 2º , do Código de Processo Civil, o Ministério Público pode recorrer da sentença que julgou improcedente a ação de separação judicial? Justifique.

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Ano: 2002 Banca: FCC, Órgão: MPE-SE, Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q9478

Direito Civil /
(
18 Direito de família ,
18.3 Regime de bens entre os cônjuges ,
)
O que é pacto antenupcial?
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Ano: 2002 Banca: FCC, Órgão: MPE-SE, Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q3673

Direito Civil /
(
18 Direito de família ,
18.1 Casamento ,
30 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
Aponte e descreva os princípios fundamentais do regime matrimonial de bens.
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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (19º Concurso - PGR- 2002) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

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